Execução de Título Extrajudicial 1040592-23.2016.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1040592-23.2016.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Alessandro Alcantara Couceiro (OAB 177274/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC) Processo 1040592-23.2016.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: ITAU UNIBANCO SA, IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. - Exectdo: Wtr Industria e Logistica de Embalagens, Marco Antônio Ferreira Goncalves - 1. Fls. 776: trata-se de recurso oposto em face da Decisão de fls. 767/768, que teria sido omissa ao não apreciar o pedido de desbloqueio de valores e não condenar o exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais. 2. Quanto ao pedido de desbloqueio de valores, a decisão embargada indicou "o desbloqueio automático do montante de R$ 1.070,03" e a decisão de fls. 772 tornou sem efeito a penhora dos valores bloqueados às fls. 83/85. Não há, pois, omissão do juízo. 3. Por outro lado, verifica-se que a decisão embargada homologou o cálculo apresentado pelo executado e aceito pelo exequente. Logo, foi reconhecido o excesso de execução, sendo cabível a condenação do exequente em verba honorária. 4. ACOLHO os embargos declaratórios, para reconhecer a existência da omissão apontada e declarar a decisão embargada para inserir o parágrafo abaixo: Considerando-se os parâmetros do art. 85, §2º, do Código Processual Civil, arbitro verba honorária em favor do executado em 10% (dez) sobre o proveito econômico obtido com o acolhimento da impugnação ofertada. 5. No mais, permanece a decisão tal como lançada. 6. Manifeste-se o exequente, especificamente sobre o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito e providencie o necessário. 7. Prazo: 15 dias. 8. Na inércia, arquivem-se os autos. 9. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "pedido de citação endereço localizado" (código 8963); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistema sisbajud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/sisbajud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código 38028; "indicação de provas" (código 38022). Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Todas as movimentações(398)

Todos os documentos(74)