Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500784-76.2021.8.26.0450 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Piracaia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · ÓrgãoJulgador#3560

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROSINEI AUGUSTO DE NETO

Reu

RAYNARA CAROLINE MENEZES TEIXEIRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOYCE MONIQUE DA SILVA PINTO

OAB/SP 378164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/01/2026, 09:52

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

30/01/2026, 09:52

Juntada de Ofício

30/01/2026, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 05:23

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 19:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 18:58

Conclusos para despacho

22/01/2026, 15:36

Juntada de Ofício

22/01/2026, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 00:35

Todas as movimentações(182)

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/01/2026, 09:52

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

30/01/2026, 09:52

Juntada de Ofício

30/01/2026, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 09:52

Despacho

•23/01/2026, 18:58

27/01/2026, 05:23

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 19:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 18:58

Conclusos para despacho

22/01/2026, 15:36

Juntada de Ofício

22/01/2026, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 00:35

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

18/03/2024, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:08

Deferido o Pedido

15/03/2024, 19:37

Conclusos para despacho

15/02/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

14/02/2024, 16:52

Guia Eletrônica Enviada

14/02/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

11/02/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 12:59

Expedição de Ofício.

21/11/2023, 12:57

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 12:57

Expedição de Ofício.

21/11/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 10:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2023, 09:36

Conclusos para despacho

06/11/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/11/2023, 16:21

Trânsito em Julgado às partes

31/10/2023, 00:00

Juntada de Decisão

09/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/09/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 10:30

Juntada de Petição de Contra-razões

06/09/2023, 19:40

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ROSINEI AUGUSTO DE NETO - Intimação - ADV: Joyce Monique da Silva Pinto (OAB 378164/SP) Processo 1500784-76.2021.8.26.0450 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. RECEBO o recurso inominado de fls. 211/214 somente no efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9.099/95. INTIME-SE a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo legal. Após, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com as nossas homenagens. INTIMEM-SE.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:08

Recebido o recurso

30/08/2023, 15:51

Conclusos para despacho

17/08/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/08/2023, 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 15:37

Juntada de Mandado

14/08/2023, 15:37

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 05:47

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 00:05

Julgada Procedente a Ação

24/07/2023, 19:32

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 10:30

Juntada de Petição de Alegações finais

23/05/2023, 20:23

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/02/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 10:15

Protocolo Juntado

17/02/2023, 09:31

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 14:56

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 14:55

Expedição de Ofício.

16/02/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 10:15

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2023 04:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

13/02/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

11/02/2023, 18:22

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2023, 12:09

Juntada de Mandado

24/01/2023, 12:09

Suspensão do Prazo

12/12/2022, 04:13

Protocolo Juntado

05/12/2022, 09:16

Juntada de Outros documentos

02/12/2022, 11:54

Expedição de Ofício.

02/12/2022, 11:50

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 03:28

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 12:33

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2023 03:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

21/11/2022, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2022, 14:24

Conclusos para decisão

27/10/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2022, 09:13

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 09:12

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 09:09

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/10/2022, 12:50

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2022, 16:38

Conclusos para despacho

05/08/2022, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 21:23

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2022, 16:39

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 09:09

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 10:36

Protocolo Juntado

04/07/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 15:03

Expedição de Carta precatória.

04/07/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 00:01

Remetido ao DJE para Republicação

14/06/2022, 15:41

Remetido ao DJE para Republicação

14/06/2022, 15:40

Juntada de Ofício

14/06/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2022, 11:55

Conclusos para despacho

09/06/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2022, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2022, 14:04

Conclusos para despacho

01/06/2022, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2022, 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2022, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2022, 13:53

Juntada de Mandado

31/05/2022, 13:53

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 15:36

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 16:50

Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/07/2022 04:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

12/05/2022, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2022, 18:48

Conclusos para despacho

27/04/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 09:59

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção

11/04/2022, 09:58

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 10:39

Conclusos para despacho

30/03/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 17:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2022, 11:51

Conclusos para despacho

28/03/2022, 10:50

Classe retificada de 278 para 10944

28/03/2022, 10:19

Juntada de Petição de Denúncia

25/03/2022, 18:20

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2022, 15:55

Juntada de Certidão

25/03/2022, 15:53

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 13:30

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2022, 11:00

Conclusos para despacho

11/03/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 13:37

Concedida a Dilação de Prazo

17/02/2022, 12:35

Conclusos para decisão

11/02/2022, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 17:54

Concedida a Dilação de Prazo

23/11/2021, 16:40

Conclusos para despacho

23/11/2021, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 13:19

Distribuído por sorteio

19/11/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 09:31

Decisão

•15/03/2024, 19:37

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 11:01

Decisão

•10/11/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 16:27

Decisão

•30/08/2023, 15:51

Sentença

•24/07/2023, 19:32

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 11:46

Decisão

•18/11/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 12:50

Despacho

•09/08/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 16:39

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 09:52

Despacho

•23/01/2026, 18:58

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 09:31

Decisão

•15/03/2024, 19:37

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 11:01

Decisão

•10/11/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 16:27

Decisão

•30/08/2023, 15:51

Sentença

•24/07/2023, 19:32

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 11:46

Decisão

•18/11/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 12:50

Despacho

•09/08/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 16:39

Despacho

•14/06/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 10:44

Despacho

•06/06/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 13:54

Despacho

•05/05/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 12:55

Sentença

•11/04/2022, 09:58

Despacho

•30/03/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 15:55

Despacho

•24/03/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 12:00

Despacho

•17/02/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 15:58

Despacho

•23/11/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 13:25