Execução de Título Extrajudicial 1025343-51.2024.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1025343-51.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

24/04/2026, 16:19

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 138

22/04/2026, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 138

17/04/2026, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 15:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/04/2026, 14:58

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0590/2026Data da Publicação: 01/04/2026

31/03/2026, 07:38

Juntada

31/03/2026, 07:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0590/2026Teor do ato: Fica o(a) autor(a)/exequente intimado(a) para que no prazo de dez dias manifeste-se sobre as pesquisas realizadas nos autos. No silêncio, será aplicado o disposto no artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil, caso o processo esteja em fase citatória. Do contrário, os autos serão remetidos ao arquivo. Por fim, ressalta-se que caso tenha sido realizada e seja positiva a pesquisa de informações relacionadas à situação econômico-financeira da parte (sistema Infojud), os autos passarão a tramitar sob segredo de justiça, nos termos do Provimento CG nº21/2018.Advogados(s): Júlio César de Souza (OAB 314509/SP)

30/03/2026, 15:20

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fica o(a) autor(a)/exequente intimado(a) para que no prazo de dez dias manifeste-se sobre as pesquisas realizadas nos autos. No silêncio, será aplicado o disposto no artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil, caso o processo esteja em fase citatória. Do contrário, os autos serão remetidos ao arquivo. Por fim, ressalta-se que caso tenha sido realizada e seja positiva a pesquisa de informações relacionadas à situação econômico-financeira da parte (sistema Infojud), os autos passarão a tramitar sob segredo de justiça, nos termos do Provimento CG nº21/2018.

30/03/2026, 14:48

Juntada - SAJ

30/03/2026, 11:23

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0574/2026Data da Publicação: 31/03/2026

30/03/2026, 02:03

Juntada

30/03/2026, 02:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0574/2026Teor do ato: Vistos. Diante do requerimento da parte exequente, providencie-se a pesquisa da última declaração de imposto de renda, via Infojud. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.Advogados(s): Júlio César de Souza (OAB 314509/SP)

27/03/2026, 15:14

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

27/03/2026, 14:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 14:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1820/2025Teor do ato: Vistos. A(s) tentativa(s) de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial restou(aram) infrutífera(s), nem há notícia tenham sido encontrados bens para a realização do arresto. O artigo 830, do Código de Processo Civil, estabelece que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. A jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via BacenJud (STJ, REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013). Pela mesma lógica, possível, também a realização de bloqueio de veículos, via Renajud, bem como a obtenção de declaração de bens perante a Receita Federal, via Infojud, visando a instrumentalizar a futura penhora. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a expedição de ordem de bloqueio de valores existentes em nome do(s) executado(s) até o montante indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a transferência para a conta judicial e a liberação de eventual indisponibilidade excessiva nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, dê-se ciência às partes do resultado. Caso infrutífera, havendo requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. Em caso de frutífera a pesquisa do |Infojud o processo terá a tramitação sob segredo de justiça, nos termos do Provimento CG nº 21/2018 (Art. 121-B - As informações relacionadas à situação econômico-financeira serão juntadas aos autos, passando a tramitar sob segredo de justiça nos termos do artigo 189, inciso I, do Código de Processo Civil.Parágrafo único. Tratando-se de

17/12/2025, 10:04

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. A(s) tentativa(s) de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial restou(aram) infrutífera(s), nem há notícia tenham sido encontrados bens para a realização do arresto. O artigo 830, do Código de Processo Civil, estabelece que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. A jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via BacenJud (STJ, REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013). Pela mesma lógica, possível, também a realização de bloqueio de veículos, via Renajud, bem como a obtenção de declaração de bens perante a Receita Federal, via Infojud, visando a instrumentalizar a futura penhora. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via BacenJud, a expedição de ordem de bloqueio de valores existentes em nome do(s) executado(s) até o montante indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a transferência para a conta judicial e a liberação de eventual indisponibilidade excessiva nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, dê-se ciência às partes do resultado. Caso infrutífera, havendo requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. Em caso de frutífera a pesquisa do |Infojud o processo terá a tramitação sob segredo de justiça, nos termos do Provimento CG nº 21/2018 (Art. 121-B - As informações relacionadas à situação econômico-financeira serão juntadas aos autos, passando a tramitar sob segredo de justiça nos termos do artigo 189, inciso I, do Código de Processo Civil.Parágrafo único. Tratando-se de informações econômico-financeira

10/12/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Júlio César de Souza (OAB 314509/SP) Processo 1025343-51.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Asada Participações e Empreendimentos S.a. - Vistos. Providencie o requerente o recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, o valor de 1 UFESP, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE de 31/01/2023),no prazo de 5 (cinco) dias. Após e diante do requerimento, defiro a realização de pesquisas via BacenJud e Infojud, visando a localização de endereço atualizado da parte requerida. Com as respostas, providencie a parte autora o necessário para citação, indicando o endereço a ser diligenciado e recolhendo as custas pertinentes. Tratando-se de pessoa física no polo passivo, e havendo requerimento, fica desde já deferida a pesquisa de endereços no sistema Siel. As pesquisas de endereço por meio dos sistemas conveniados (Bacenjud, Infojud e Siel) são suficientes para o desiderato de localização da parte, de modo que fica desde já indeferido eventual pedido de pesquisas nos sistemas Renajud, para que não haja demora excessiva e dispensável com o fito de encontrar o requerido. Sem prejuízo, para que a própria parte também efetue as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. Competindo à parte solicitante fornecer ao destinatário a qualificação necessária da parte pesquisada para a realização da pesquisa. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citação por edital, no prazo de 5 (cinco) dias. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada da certidão completa perante a Junta Comercial, registro de pessoa jurídica ou semelhante, além da ficha cadastral perante a Receita Federal. Anote-se que, tendo em vista que os demais cadastros não são atualizados com tanta frequência, somente será autorizada a realização de pesquisa por motivo devidamente justificado. Registre-se, ainda, que, tendo em vista o dever de atualização de endereço perante a Junta e o Fisco, caso a pessoa jurídica não seja encontrada nos locais declinados, desnecessárias outras pesquisas. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0390/2025Teor do ato: Vistos. Providencie o requerente o recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, o valor de 1 UFESP, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE de 31/01/2023),no prazo de 5 (cinco) dias. Após e diante do requerimento, defiro a realização de pesquisas via BacenJud e Infojud, visando a localização de endereço atualizado da parte requerida. Com as respostas, providencie a parte autora o necessário para citação, indicando o endereço a ser diligenciado e recolhendo as custas pertinentes. Tratando-se de pessoa física no polo passivo, e havendo requerimento, fica desde já deferida a pesquisa de endereços no sistema Siel. As pesquisas de endereço por meio dos sistemas conveniados (Bacenjud, Infojud e Siel) são suficientes para o desiderato de localização da parte, de modo que fica desde já indeferido eventual pedido de pesquisas nos sistemas Renajud, para que não haja demora excessiva e dispensável com o fito de encontrar o requerido. Sem prejuízo, para que a própria parte também efetue as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. Competindo à parte solicitante fornecer ao destinatário a qualificação necessária da parte pesquisada para a realização da pesquisa. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte exequente requerer e provid

12/05/2025, 02:23

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Providencie o requerente o recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, o valor de 1 UFESP, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE de 31/01/2023),no prazo de 5 (cinco) dias. Após e diante do requerimento, defiro a realização de pesquisas via BacenJud e Infojud, visando a localização de endereço atualizado da parte requerida. Com as respostas, providencie a parte autora o necessário para citação, indicando o endereço a ser diligenciado e recolhendo as custas pertinentes. Tratando-se de pessoa física no polo passivo, e havendo requerimento, fica desde já deferida a pesquisa de endereços no sistema Siel. As pesquisas de endereço por meio dos sistemas conveniados (Bacenjud, Infojud e Siel) são suficientes para o desiderato de localização da parte, de modo que fica desde já indeferido eventual pedido de pesquisas nos sistemas Renajud, para que não haja demora excessiva e dispensável com o fito de encontrar o requerido. Sem prejuízo, para que a própria parte também efetue as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. Competindo à parte solicitante fornecer ao destinatário a qualificação necessária da parte pesquisada para a realização da pesquisa. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte exequente requerer e provide

11/05/2025, 14:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0236/2025Teor do ato: Cobre-se a devolução do mandado, independente de cumprimento. Considerando a atual disposição do artigo 784, inciso VIII do Código de Processo Civil de 2015, também que as normas relativas ao procedimento possuem caráter público, processe-se na forma de execução de título executivo extrajudicial. Anote-se a alteração no sistema SAJ. Providencie o exequente o recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE de 31/01/2023), no prazo de 5 (cinco) dias. Após, defiro a realização de pesquisas via BacenJud e Infojud, visando a localização de endereço atualizado da parte requerida. Com as respostas, providencie o requerente o necessário para citação, indicando o endereço a ser diligenciado e recolhendo as custas postais, no prazo de 5 (cinco) dias. Tratando-se de pessoa física no polo passivo, e havendo requerimento, fica desde já deferida a pesquisa de endereços no sistema Siel. As pesquisas de endereço por meio dos sistemas conveniados (Bacenjud, Infojud e Siel) são suficientes para o desiderato de localização da parte, de modo que fica desde já indeferido eventual pedido de pesquisas nos sistemas Renajud e Serasajud, para que não haja demora excessiva e dispensável com o fito de encontrar o requerido. Após, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do artigo 246, § 1º, e artigo 1.051, todos do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6:00 e depois das 20:00 horas, observad

20/03/2025, 10:51

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Cobre-se a devolução do mandado, independente de cumprimento. Considerando a atual disposição do artigo 784, inciso VIII do Código de Processo Civil de 2015, também que as normas relativas ao procedimento possuem caráter público, processe-se na forma de execução de título executivo extrajudicial. Anote-se a alteração no sistema SAJ. Providencie o exequente o recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE de 31/01/2023), no prazo de 5 (cinco) dias. Após, defiro a realização de pesquisas via BacenJud e Infojud, visando a localização de endereço atualizado da parte requerida. Com as respostas, providencie o requerente o necessário para citação, indicando o endereço a ser diligenciado e recolhendo as custas postais, no prazo de 5 (cinco) dias. Tratando-se de pessoa física no polo passivo, e havendo requerimento, fica desde já deferida a pesquisa de endereços no sistema Siel. As pesquisas de endereço por meio dos sistemas conveniados (Bacenjud, Infojud e Siel) são suficientes para o desiderato de localização da parte, de modo que fica desde já indeferido eventual pedido de pesquisas nos sistemas Renajud e Serasajud, para que não haja demora excessiva e dispensável com o fito de encontrar o requerido. Após, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do artigo 246, § 1º, e artigo 1.051, todos do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6:00 e depois das 20:00 horas, observado

20/03/2025, 09:24

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 138

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 138

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0590/2026Data da Publicação: 01/04/2026

Juntada

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0574/2026Data da Publicação: 31/03/2026

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

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