Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1034016-03.2020.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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PrecatorioAdicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 6.354,67

Órgão julgador

03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Heliana Maria Coutinho Hess 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Heliana Maria Coutinho Hess

Partes do Processo

AIDEE ALVES FONSECA

CPF

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2024, 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 18:22

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 23:55

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 02:53

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 23:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/09/2023, 04:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2023, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 14:50

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2024, 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2024, 02:27

Documentos

Sentença

•05/02/2024, 18:22

Despacho

•05/09/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 18:22

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 23:55

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 02:53

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 23:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/09/2023, 04:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2023, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 14:50

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Regiane Ferreira dos Santos (OAB 174032/SP) Processo 1034016-03.2020.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Regiane Ferreira dos Santos, Regiane Ferreira dos Santos - Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Nada mais sendo requerido, arquive-se este incidente. Int. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento a decisão supra. O referido é verdade e dou fé. Eu, IgorDantas Ferraz, Escr

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 12:16

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2023, 14:15

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2023, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2023, 08:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 18:07

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 16:21

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 16:19

Conclusos para decisão

15/05/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 16:52

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2023, 11:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 17:54

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 16:38

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 16:35

Conclusos para decisão

14/03/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2023, 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2023, 03:56

Expedição de Mandado.

22/02/2023, 17:14

Expedição de Mandado.

22/02/2023, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2023, 17:13

Conclusos para decisão

16/12/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 17:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2022, 21:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2022, 03:04

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 17:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2022, 05:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 08:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2022, 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2022, 23:46

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 14:43

Conclusos para despacho

08/08/2022, 09:48

Recebidos os autos

05/08/2022, 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/10/2021, 14:09

Juntada de Petição de Contra-razões

06/10/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 19:07

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 19:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2021, 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/09/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 00:59

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 00:59

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2021, 00:59

Conclusos para despacho

22/09/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 21:23

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 21:22

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 18:39

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 18:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2021, 18:16

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/08/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2021, 17:26

Conclusos para decisão

18/08/2021, 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/08/2021, 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/08/2021, 15:09

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 21:41

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 21:41

Julgado procedente o pedido

03/08/2021, 21:41

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 10:37

Juntada de Petição de Réplica

05/07/2021, 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2021, 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2021, 11:17

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 10:21

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 10:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/05/2021, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/05/2021, 11:23

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 06:48

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 06:48

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 23:18

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 23:18

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2021, 20:40

Conclusos para decisão

25/05/2021, 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/05/2021, 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/05/2021, 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2021, 12:58

Ato ordinatório praticado

27/12/2020, 05:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2020, 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2020, 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2020, 13:48

Conclusos para decisão

30/11/2020, 10:06

Conclusos para despacho

19/11/2020, 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2020, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 09:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/08/2020, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 18:50

Determinada a emenda à inicial

17/07/2020, 19:24

Conclusos para decisão

17/07/2020, 18:54

Distribuído por competência exclusiva

16/07/2020, 19:50

Decisão

•18/05/2023, 16:19

Decisão

•10/04/2023, 16:35

Decisão

•22/02/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 11:54

Despacho

•08/08/2022, 14:43

Decisão

•23/09/2021, 00:59

Decisão

•18/08/2021, 17:26

Sentença

•03/08/2021, 21:41

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 14:30

Decisão

•25/05/2021, 20:40

Decisão

•30/11/2020, 13:48

Todos os documentos(16)

Sentença

•05/02/2024, 18:22

Despacho

•05/09/2023, 14:50

Decisão

•18/05/2023, 16:19

Decisão

•10/04/2023, 16:35

Decisão

•22/02/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 11:54

Despacho

•08/08/2022, 14:43

Decisão

•23/09/2021, 00:59

Decisão

•18/08/2021, 17:26

Sentença

•03/08/2021, 21:41

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 14:30

Decisão

•25/05/2021, 20:40

Decisão

•30/11/2020, 13:48

Decisão

•17/07/2020, 19:24