Execução de Título Extrajudicial 0034658-04.2009.8.26.0562 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0034658-04.2009.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gustavo Campos Maurício (OAB 156143/SP), Daniella Castro Revoredo (OAB 198398/SP), Fabricio Farah Pinheiro Rodrigues (OAB 228597/SP), Mario Muller Romiti (OAB 28832/SP), Solange Auxiliadora Luz F L Rebelo Soares (OAB 77108/SP), Fernanda Tenório Corrêa (OAB 324577/SP), Fernanda Silva dos Santos Lugli (OAB 443982/SP) Processo 0034658-04.2009.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Flamar Participação Ltda - Reqdo: Carlos Soares Martins Filho - Os terceiros interessados Márcio Kabbach Prigenzi e Andreia Reis Figueiredo Prigenzi (fls. 3.528/3.530, Osvaldo Kabbach Prigenzi (fls. 3.814/3.816), Guilherme Martins Costa (fls. 4.107/4.109), Agrofilgueiras Ltda (fls. 4.401/4.403), Renato Garcia Filgueiras e Silvana Aparecida Piereti Filgueiras (fls. 4.721/4.724) e Bayard Freitas Umbuzeiro Filho (fls. 5.135/5.137) peticionaram nos autos, comprovando o deferimento da adjudicação compulsória das unidades n° 1.304 (matrícula n° 103.852); n° 1.305 (matrícula n° 103.853); nº 1.710 (matrícula n° 100.589); nº 1.512 (matrícula n° 101.176); nº 902 (matrícula n° 102.295); n° 903 (matrícula n° 102.835); n° 912 (matrícula n° 102.296); n° 1.804 (matrícula n° 99.412) e n° 2.204 (matrícula n° 99.410), nº 2.207 (matrícula nº 100.138) e nº 2.402 (matrícula nº 99.411), todas do empreendimento denominado CONDOMÍNIO CLUBE XV HOTEL, FLATS & CENTRO DE NEGÓCIOS, registradas no 2º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP, conforme determinação judicial proferida nos respectivos processos de adjudicação compulsória. Assim, postularam as providências necessárias para assegurar a efetividade da decisão judicial proferida nos processos de adjudicação compulsória, requerendo o levantamento de eventuais restrições que recaiam sobre as referidas unidades. Analisando a documentação acostada, verifica-se que os peticionantes demonstraram, de forma idônea, a cadeia sucessória das unidades autônomas n° 1.304 (matrícula n° 103.852); n° 1.305 (matrícula n° 103.853); nº 1.710 (matrícula n° 100.589); nº 1.512 (matrícula n° 101.176); nº 902 (matrícula n° 102.295); n° 903 (matrícula n° 102.835); n° 912 (matrícula n° 102.296); n° 1.804 (matrícula n° 99.412) e n° 2.204 (matrícula n° 99.410), nº 2.207 (matrícula nº 100.138) e nº 2.402 (matrícula nº 99.411), bem como comprovaram que, em sede de ação de adjudicação compulsória, obtiveram a transferência forçada da propriedade do bem, com a expedição da respectiva carta de adjudicação, regularmente registrada perante o 2º Oficial de Registro de Imóveis de Santos. Ademais, os próprios registros das matrículas demonstram a individualização do imóvel com base em decisão judicial, circunstância que afasta qualquer presunção de irregularidade ou fraude, o que reforça a necessidade de exclusão da constrição. Fls. 4.397/4.398: defiro. Por essas razões, DETERMINO ao 2.º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP o cancelamento da premonitória objeto do item 2 da Av. 1 das seguintes matrículas: 103.852 (unidade n° 1.304); 103.853 (unidade n° 1.305); 100.589 (unidade nº 1.710); 101.176 (unidade nº 1.512); 102.295 (unidade nº nº 902); 102.835 (unidade n° 903); 102.296 (unidade n° 912); 99.412 (unidade n° 1.804); 99.410 (unidade n° 2.204); 100.138 (unidade nº 2.207); 99.411 (unidade nº 2.402); 101.950 (unidade nº 1.211); 100.671 (unidade nº 1.711); 100.672 (unidade nº 2.212); 101.324 (unidade nº 2.305); 101.279 (unidade nº 1.601); 99.649 (unidade nº 1.007); 99.875 (unidade nº 1.709); 103.774 (unidade nº 1.912); 103.778 (unidade nº 1.301); 103.802 (unidade nº 1.702). SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO, devendo os interessados arcar com eventuais despesas. Aguarde-se eventual manifestação em 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. Santos, 09 de maio de 2025.

13/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(432)

Todos os documentos(48)