Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1055727-64.2020.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.030,33

Órgão julgador

03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Patrícia Martins Conceição - Central

Partes do Processo

DOMINGOS JOSE VIANA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 00:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2024, 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/02/2024, 03:03

Expedição de Certidão.

24/02/2024, 03:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2024, 03:43

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

18/02/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 02:06

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 23:57

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 00:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2023, 06:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2023, 09:44

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 00:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2024, 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/02/2024, 03:03

Expedição de Certidão.

24/02/2024, 03:44

Documentos

Sentença

•24/02/2024, 03:43

Decisão

•26/10/2023, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2024, 03:43

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

18/02/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 02:06

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 23:57

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 00:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2023, 06:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2023, 09:44

Conclusos para despacho

25/10/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:15

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2023, 15:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Janeiro Antunes (OAB 259984/SP) Processo 1055727-64.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Domingos José Viana - Vistos. 1 - Diante da ausência de manifestação da ré, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte credora às fls. 93/94. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:14

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 15:58

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:15

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Ato ordinatório praticado

10/09/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 12:58

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 19:29

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 19:29

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2022, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2022, 06:58

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 14:59

Conclusos para despacho

08/03/2022, 14:06

Recebidos os autos

04/02/2022, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 13:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2021, 14:11

Juntada de Petição de Contra-razões

07/11/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 12:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/11/2021, 19:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2021, 15:21

Conclusos para despacho

25/10/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 11:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2021, 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/09/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 00:40

Julgado procedente o pedido

29/09/2021, 00:40

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 12:44

Juntada de Petição de Réplica

17/09/2021, 11:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2021, 20:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 19:02

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 13:39

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 17:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/08/2021, 19:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 06:35

Expedição de Mandado.

29/07/2021, 23:50

Não Concedida a Medida Liminar

29/07/2021, 23:50

Conclusos para decisão

09/06/2021, 16:17

Conclusos para despacho

21/05/2021, 10:17

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2021, 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/03/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 21:03

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 13:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/02/2021, 18:06

Conclusos para despacho

11/02/2021, 20:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/02/2021, 11:43

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 11:59

Ato ordinatório praticado

27/12/2020, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2020, 14:47

Conclusos para decisão

02/12/2020, 15:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/12/2020, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 15:16

Conclusos para decisão

12/11/2020, 08:05

Distribuído por sorteio

09/11/2020, 02:04

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 17:30

Decisão

•30/08/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 19:29

Despacho

•08/03/2022, 14:59

Decisão

•25/10/2021, 15:21

Sentença

•29/09/2021, 00:40

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 19:02

Decisão

•29/07/2021, 23:50

Despacho

•28/02/2021, 13:59

Despacho

•04/02/2021, 11:59

Despacho

•01/12/2020, 15:16