Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002055-02.2019.8.26.0434 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pedregulho - Apte/Apdo: André Luis Correa Neves - Apdo/Apte: Pousada da Pedra Ltda ME - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - deram parcial provimento ao recurso de apelação do réu e ao recurso adesivo da autora, nos termos que constarão do acórdão v.u. - RECURSOS DE APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER DIREITO DE VIZINHANÇA RUÍDO EXCESSIVO QUE TINHA COMO ORIGEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO RÉU (RANCHO), ALUGADO A TERCEIROS JUSTIÇA GRATUITA DOCUMENTAÇÃO POSTERIOR REVELA APARENTE RESTRIÇÃO ECONÔMICA ATUAL, JUSTIFICANDO O DEFERIMENTO COM EFEITOS “EX NUNC” LEGITIMIDADE PASIVA PROPRIETÁRIO QUE RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS A TERCEIROS PELO USO ANORMAL DA PROPRIEDADE POR LOCATÁRIOS OBRIGAÇÃO “PROPTER REM” PROVA TÉCNICA (PERÍCIA SONORA) CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO DO JUÍZO, COM DESTAQUE PARA OS BOLETINS DE OCORRÊNCIA, DEPOIMENTOS DE HÓSPEDE, DO POLICIAL MILITAR E DO CASEIRO DO REQUERIDO, QUE RECONHECE A EXISTÊNCIA DE RECLAMAÇÕES ANTERIORES PARCIALIDADE DO JUÍZO “A QUO” AINDA QUE SE RECONHEÇA MANIFESTAÇÃO DE CARÁTER OPINATIVO NO TRECHO DESTACADO PELO APELANTE A ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO PERMITE CONCLUIR PELA PROCEDÊNCIA DA DEMANDA MULTA COMINATÓRIA REDUÇÃO DO VALOR DIÁRIO PARA R$ 2.000,00 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS VALOR DA CAUSA QUE SE MOSTRA IRRISÓRIO ARBITRAMENTO POR EQUIDADE, NOS TERMOS DO ART. 85, § 8º, DO CPC TABELA DA QUE É MERA REFERÊNCIA, SEM CARÁTER VINCULANTE RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO RECURSO ADESIVO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raimundo Alberto Noronha (OAB: 102039/SP) - Thaís de Oliveira Barbosa Abdalla (OAB: 224059/SP) - Leandro da Silveira Abdalla (OAB: 228667/SP) - 5º andar