Procedimento Comum Cível 1005270-53.2024.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.092,33

Órgão julgador

01 Civel de Diadema

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Hugo Crepaldi Neto 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

MARLI DE LOURDES OLIVEIRA

CPF

Autor

PROMASTER ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

EDIFICIO VISTA SUL SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LENIVALDO DA SILVA CAMPOS

OAB/SP 185287·CPF·Representa: Autor

GENILSON ALVES DE SOUSA

OAB/SP 282110·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DE ARRUDA BOTELHO LENGUASCO

OAB/SP 482326·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2026, 13:42

Juntada de Certidão

15/05/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 21:05

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:51

Juntada de Certidão

30/04/2026, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 13:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2026, 12:51

Conclusos para despacho

21/04/2026, 21:02

Conclusos para despacho

17/04/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 01:05

Todas as movimentações(68)

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2026, 13:42

Juntada de Certidão

15/05/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 21:05

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 12:51

Decisão

•08/04/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:51

Juntada de Certidão

30/04/2026, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 13:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2026, 12:51

Conclusos para despacho

21/04/2026, 21:02

Conclusos para despacho

17/04/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2026, 12:57

Conclusos para despacho

08/04/2026, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2026, 11:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2026, 14:48

Conclusos para despacho

12/03/2026, 13:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/03/2026, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marli de Lourdes Oliveira - Apelado: Promaster Engenharia Ltda e outro - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - mantiveram o acórdão proferido. v.u. - APELAÇÃO AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR MEIO DE RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DE JULGAMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS, FIXOU TESES PARA DIRIMIR CONTROVÉRSIAS ENVOLVENDO OS EFEITOS DO ATRASO NA ENTREGA DO BEM TEMA 996 CASO QUE NÃO SE SUBSOME AOS PARÂMETROS DE INCIDÊNCIA DO PRECEDENTE INVOCADO INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E AS ORIENTAÇÕES FIXADAS PELA CORTE SUPERIOR ACÓRDÃO MANTIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lenivaldo da Silva Campos (OAB: 185287/SP) (Convênio A.J/OAB) - Henrique de Arruda Botelho Lenguasco (OAB: 482326/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005270-53.2024.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema -

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/10/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 21:35

Juntada de Petição de Contra-razões

26/09/2024, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2024, 18:04

Conclusos para despacho

17/09/2024, 19:58

Conclusos para despacho

05/09/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2024, 12:47

Conclusos para despacho

30/08/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 19:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/08/2024, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:01

Julgada Procedente em Parte a Ação

03/08/2024, 00:17

Conclusos para despacho

24/07/2024, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 15:04

Conclusos para despacho

11/07/2024, 14:07

Juntada de Petição de Réplica

10/07/2024, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2024, 09:33

Juntada de Petição de Contestação

10/06/2024, 16:06

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/05/2024, 23:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2024, 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2024, 09:06

Juntada de Certidão

07/05/2024, 20:03

Juntada de Certidão

07/05/2024, 20:03

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:16

Expedição de Carta.

29/04/2024, 14:33

Expedição de Carta.

29/04/2024, 14:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

29/04/2024, 14:32

Distribuído por sorteio

25/04/2024, 20:16

Decisão

•12/03/2026, 14:48

Decisão

•18/09/2024, 18:04

Despacho

•03/09/2024, 12:47

Sentença

•03/08/2024, 00:17

Decisão

•29/04/2024, 14:32