Classificação de Crédito Público 0008838-02.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILClassificação de Crédito Público

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2014

Valor da Causa

R$ 121.292,66

Órgão julgador

05 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PAVIMESSI PAVIMENTACOES ASFALTICAS LTDA

CNPJ

Reu

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 21:01

Mantida a Decisão Anterior

12/05/2026, 20:06

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:31

Conclusos para despacho

18/02/2026, 17:32

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 08:46

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

15/09/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 11:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2025, 10:35

Todas as movimentações(52)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 21:01

Mantida a Decisão Anterior

12/05/2026, 20:06

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:31

Conclusos para despacho

18/02/2026, 17:32

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 20:06

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•13/10/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 17:20

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 08:46

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

15/09/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 11:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2025, 10:35

Conclusos para decisão

21/08/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:01

Juntada de Petição de Resposta

20/08/2025, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/07/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 13:59

Suspensão do Prazo

16/06/2025, 22:09

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/05/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP) Processo 0008838-02.2024.8.26.0224 - Classificação de Crédito Público - Falida: PAVIMESSI PAVIMENTAÇÕES ASFÁLTICAS LTDA - Em razão do exposto, reconheço a decadência do direito de crédito e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, fundado no inciso II do art. 487 do Código de Processo Civil. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Intime-se a habilitante, via Portal. Com a certificação do trânsito, ciência ao administrador judicial para as devidas anotações. Regularizados, arquivem-se definitivamente, observadas as formalidades legais. P.I.C.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:39

Declarada Decadência ou Prescrição

11/05/2025, 20:44

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:52

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:56

Juntada de Petição de Parecer

22/01/2025, 02:05

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

07/01/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 09:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/11/2024, 08:53

Conclusos para despacho

26/08/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:35

Recebida a Petição Inicial

01/08/2024, 16:31

Conclusos para despacho

24/04/2024, 10:49

Incidente Processual Instaurado

24/04/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 14:34

Decisão

•25/08/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:09

Sentença

•11/05/2025, 20:44

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 15:36

Despacho

•27/11/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 14:09

Decisão

•01/08/2024, 16:31