Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1027834-93.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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InexigibilidadeLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3571

Partes do Processo

RODRIGO FRANCISCONI COSTA PARDAL

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE LEDO PEIXOTO

OAB/SP 310891·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 16:39

Baixa Definitiva

23/10/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 22:49

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 06:21

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 18:49

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

26/08/2025, 18:48

Conclusos para despacho

26/08/2025, 12:26

Suspensão do Prazo

29/05/2025, 22:49

Incidente Processual Instaurado

31/10/2024, 12:20

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 16:39

Baixa Definitiva

23/10/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 22:49

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 15:38

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 18:48

Decisão

•30/08/2024, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 06:21

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 18:49

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

26/08/2025, 18:48

Conclusos para despacho

26/08/2025, 12:26

Suspensão do Prazo

29/05/2025, 22:49

Incidente Processual Instaurado

31/10/2024, 12:20

Incidente Processual Instaurado

31/10/2024, 12:15

Incidente Processual Instaurado

30/09/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 18:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2024, 18:40

Conclusos para decisão

30/08/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2024, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 08:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2024, 08:44

Conclusos para decisão

20/06/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 03:02

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2024, 14:17

Conclusos para decisão

17/05/2024, 10:26

Suspensão do Prazo

11/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 03:26

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2024, 16:35

Conclusos para decisão

24/01/2024, 11:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/01/2024, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/09/2023, 12:39

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

15/09/2023, 15:11

Juntada de Petição de Contra-razões

15/09/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 21:53

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 21:53

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Henrique Lêdo Peixoto (OAB 310891/SP) Processo 1027834-93.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Francisconi Costa Pardal - Vistos. Tempestivo e sendo a ré dispensada do preparo recursal conforme art. 1007, §1ºdo CPC, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões"). Apó

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 04:21

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:00

Recebido o recurso

30/08/2023, 15:57

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 04:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 18:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/08/2023, 18:13

Conclusos para decisão

21/08/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2023, 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 02:51

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/07/2023, 14:32

Conclusos para despacho

20/07/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 12:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/07/2023, 21:01

Juntada de Petição de Contestação

19/07/2023, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2023, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 22:58

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 22:57

Julgada Procedente a Ação

13/07/2023, 22:57

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 11:02

Juntada de Petição de Réplica

12/07/2023, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 13:52

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

22/06/2023, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 10:26

Juntada de Petição de Contestação

17/05/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 04:09

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 20:15

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 18:58

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 18:58

Recebida a Emenda à Inicial

16/05/2023, 18:56

Conclusos para decisão

16/05/2023, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 15:26

Determinada a Emenda à Inicial

15/05/2023, 14:26

Conclusos para decisão

15/05/2023, 12:28

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 22:47

Decisão

•21/06/2024, 08:44

Decisão

•17/05/2024, 14:17

Decisão

•29/01/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 15:11

Decisão

•30/08/2023, 15:57

Decisão

•28/08/2023, 18:13

Decisão

•20/07/2023, 14:32

Sentença

•13/07/2023, 22:57

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 13:01

Decisão

•16/05/2023, 18:56

Decisão

•15/05/2023, 14:26