Procedimento Comum Cível 1023784-35.2019.8.26.0224 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1023784-35.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Kelly Santos Gervazio (OAB 240624/SP), Isabel Cristina de Oliveira César (OAB 317885/SP), Gabriela Ataise de Souza (OAB 465944/SP) Processo 1023784-35.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: E.m.a. Empreendimentos Imobiliários Ltda - Reqdo: Valdir da Silva Nunes - Cuida-se de processo de conhecimento, pelo procedimento comum, ajuizado por E.M.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. contra NATHALIA DE OLIVEIRA FRANÇA e VALDIR DA SILVA NUNES, através do qual visa, em suma, à rescisão do compromisso de compra e venda firmado entre as partes e sua consequente reintegração na posse do imóvel, à retenção de 20% (vinte por cento) do valor pago e dos tributos e multas eventualmente inadimplidos, além da indenização pelo uso do bem. Narrou a parte autora, em síntese, que o aludido negócio jurídico foi firmado com os réus em 05/08/2005, tendo por objeto o lote nº. 23-A da quadra 104 do loteamento Nova Bonsucesso, nesta Comarca. Disse que os réus encontram-se inadimplentes desde 10/05/2013. Juntou documentos. Citados (fls. 409 e 513), os requeridos quedaram-se inertes. Foi decretada a revelia dos requeridos (fls. 515). Apresentado esclarecimento quanto a localização do réu (fls. 518). O requerido propôs a quitação do débito (fls. 526/527 e 541/542). A parte autora se manifestou pela não realização de audiência de conciliação (fls. 540) e rejeitou a oferta (fls. 543). O mandado de constatação foi cumprido (fls. 561). Lucy Cassia, ocupante do imóvel, aduz que adquiriu onerosamente o imóvel em 2016 de um casal que já era o segundo ocupante na cadeia possessória. Aduz a prescrição da ação, tendo em vista o lapso entre a inadimplência (10/05/2013) e a distribuição da ação (03/07/2019). Em sede de reconvenção, aduz o reconhecimento de usucapião, e subsidiariamente, o reconhecimento de indenização das benfeitorias. (fls. 562/571). Juntou documentos (fls. 572/598). Houve réplica (fls. 604/614). As partes foram instadas a produzirem provas (fls. 617/618). É o relatório. Fundamento e Decido. Converto o julgamento em diligência e passo ao saneamento do feito em complementação. Defiro o pedido de exclusão de fls. 624, considerando os devidos esclarecimentos constantes nas fls. 629 e documento de fls. 630. Anote-se. A ocupante Lucy foi intimada para apresentar documentos comprobatórios acerca de sua condição financeira, conforme decisão de fls. 625/626. Em que pese a alegação de recebimento de pensão no importe de R$ 300,00 a R$ 500,00, e laborar como ajudante geral, verifico que não foram apresentados documentos satisfatórios que corroborem com o alegado ou os documentos listados nas fls. 625/626. Dessa forma, sendo insatisfatório a comprovação da situação financeira, indefiro o pedido. No mais, as partes foram instadas a produzirem provas e a ocupante Lucy pugnou pela produção de prova testemunha (fls. 622/623). Considerando as circunstâncias e os fatos narrados, defiro a produção de prova testemunha. As partes devem arrolar as testemunhas no prazo de 15 dias, a contar da ciência da presente decisão; devendo ser designada audiência para oitiva. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Todas as movimentações(237)

Todos os documentos(43)