Usucapião 1029852-06.2016.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2016

Valor da Causa

R$ 8.665,30

Órgão julgador

05 Civel de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Edson Luiz de Queiroz

Partes do Processo

BERNABE FURTUNATO VIANA

CPF

Autor

MARIA CANDIDA DA COSTA VIANA

CPF

Autor

NICO LINO GUILHERME MASSA - FALECIDO

CPF

Reu

ANA REGINA OLIVER MASSA

CPF

Reu

PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

BERNABE FURTUNATO VIANA

CPF

Autor

MARIA CANDIDA DA COSTA VIANA

CPF

Autor

NICO LINO GUILHERME MASSA - FALECIDO

CPF

Reu

ANA REGINA OLIVER MASSA

CPF

Reu

PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3 REGIAO

TERCEIRO

1 OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE GUARULHOS

TERCEIRO

02 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE GUARULHOS

TERCEIRO

VINICIUS BERTELLI MURCA

CPF

TERCEIRO

JOSE FRANCISCO VIANA

CPF

TERCEIRO

MARIA LUCIA ALEXANDRINA BARBOSA VIANA

CPF

TERCEIRO

MARCOS DO ROSARIO VIANA

TERCEIRO

QUEM RESIDIR NO LOCAL

TERCEIRO

PARANAPANEMA S/A

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE GUARULHOS

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2026, 13:22

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 04:27

Juntada de Ofício

02/02/2026, 10:37

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 20:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2025, 19:54

Conclusos para despacho

28/11/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 20:25

Todas as movimentações(356)

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2026, 13:22

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:22

Decisão

•28/11/2025, 19:54

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 04:27

Juntada de Ofício

02/02/2026, 10:37

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 20:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2025, 19:54

Conclusos para despacho

28/11/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2025, 12:30

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2025, 14:56

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

18/06/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto Alves (OAB 145006/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Roberta Reda Fenga Guirado (OAB 202987/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP) Processo 1029852-06.2016.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Bernabé Furtunato Viana, Maria Cândida da Costa Viana - Reqda: Ana Regina Oliver Massa - Vistos, À Serventia: 1- ante o trânsito em julgado da sentença (fls.636), expeça-se mandado de registro, observando que a parte é beneficiária da justiça gratuita. Após, nada mais sendo requerido, ao arquivo. Cumpra-se. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2025, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 14:55

Conclusos para despacho

13/02/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2025, 11:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

18/12/2024, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 01:08

Julgada Procedente a Ação

18/11/2024, 19:01

Conclusos para julgamento

03/08/2024, 20:44

Juntada de Petição de Réplica

26/07/2024, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2024, 12:47

Juntada de Petição de Contestação

10/07/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 12:52

Expedição de Ofício.

07/05/2024, 16:00

Suspensão do Prazo

18/04/2024, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/03/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:06

Conclusos para despacho

22/02/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 06:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2023, 18:05

Conclusos para despacho

03/10/2023, 17:44

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 10:03

Expedição de Ofício.

03/07/2023, 09:39

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

30/05/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2023, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 15:15

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/04/2023, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 05:37

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 13:35

Ato ordinatório

05/04/2023, 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2023, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2023, 12:17

Juntada de Mandado

05/04/2023, 12:16

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 10:30

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 10:30

Conclusos para despacho

15/03/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2023, 17:24

Conclusos para despacho

31/10/2022, 11:44

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 16:45

Expedição de Carta precatória.

23/08/2022, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2022, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2022, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2022, 15:08

Conclusos para despacho

29/06/2022, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2022, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 00:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2022, 14:07

Conclusos para despacho

18/04/2022, 11:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/03/2022, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/10/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 15:21

Juntada de Petição de Contra-razões

12/08/2021, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2021, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2021, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2021, 21:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

31/07/2021, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2021, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2021, 09:34

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

20/07/2021, 18:45

Conclusos para despacho

22/06/2021, 19:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/06/2021, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2021, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2021, 08:41

Julgada Procedente a Ação

05/06/2021, 09:51

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 19:52

Conclusos para despacho

24/05/2021, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2021, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2021, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2021, 08:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2021, 06:47

Juntada de Ofício

26/04/2021, 06:44

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 05:45

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2021, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2021, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2021, 11:45

Suspensão do Prazo

18/12/2020, 04:43

Juntada de Outros documentos

03/12/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 14:56

Expedição de Ofício.

26/11/2020, 20:22

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2020, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2020, 10:14

Decisão

09/11/2020, 08:57

Conclusos para despacho

30/09/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2020, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2020, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 20:55

Decisão

21/09/2020, 20:34

Conclusos para despacho

15/09/2020, 12:02

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 11:26

Suspensão do Prazo

14/07/2020, 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2020, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2020, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/07/2020, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2020, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2020, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2020, 22:57

Decisão

30/06/2020, 21:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2020, 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2020, 14:04

Conclusos para despacho

02/06/2020, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 04:45

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2020, 12:09

Expedição de Carta.

27/05/2020, 21:05

Expedição de Carta.

27/05/2020, 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2020, 10:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/05/2020, 12:37

Conclusos para despacho

22/05/2020, 19:48

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2020, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2020, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2020, 13:49

Juntada de Outros documentos

24/04/2020, 13:43

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2020, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2020, 18:41

Decisão

07/04/2020, 08:00

Conclusos para despacho

26/03/2020, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 10:25

Suspensão do Prazo

19/02/2020, 05:02

Suspensão do Prazo

07/02/2020, 00:50

Suspensão do Prazo

31/01/2020, 01:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2020, 12:36

Juntada de Mandado

27/01/2020, 12:36

Expedição de Mandado.

15/10/2019, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2019, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2019, 18:41

Decisão

25/09/2019, 17:42

Conclusos para despacho

23/09/2019, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2019, 11:10

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 14:54

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 14:53

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2019, 18:35

Ato ordinatório

22/08/2019, 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2019, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2019, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2019, 18:25

Decisão

31/07/2019, 18:06

Suspensão do Prazo

30/07/2019, 05:09

Conclusos para despacho

29/07/2019, 16:20

Juntada de Petição de Réplica

29/07/2019, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2019, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2019, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2019, 14:14

Juntada de Petição de Contestação

09/07/2019, 21:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2019, 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2019, 03:01

Expedição de Carta.

26/06/2019, 09:56

Expedição de Carta.

26/06/2019, 09:56

Expedição de Mandado.

25/06/2019, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2019, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2019, 18:46

Decisão

17/06/2019, 18:15

Ato ordinatório

14/06/2019, 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2019, 18:25

Juntada de Mandado

14/06/2019, 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2019, 18:24

Conclusos para despacho

14/06/2019, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2019, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2019, 18:32

Decisão

10/06/2019, 16:15

Conclusos para despacho

07/06/2019, 16:19

Juntada de Outros documentos

07/06/2019, 16:18

Juntada de Outros documentos

07/06/2019, 16:18

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 10:50

Expedição de Ofício.

28/05/2019, 14:01

Expedição de Ofício.

24/05/2019, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2019, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2019, 18:46

Decisão

02/05/2019, 17:10

Conclusos para despacho

29/04/2019, 22:27

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2019, 11:43

Juntada de Petição de Réplica

29/04/2019, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2019, 18:34

Decisão

25/04/2019, 15:10

Conclusos para despacho

24/04/2019, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2019, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2019, 18:28

Decisão

06/03/2019, 17:47

Conclusos para despacho

06/03/2019, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2019, 10:55

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 04:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2019, 23:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2019, 05:14

Expedição de Mandado.

05/02/2019, 09:55

Expedição de Mandado.

05/02/2019, 09:55

Expedição de Carta.

04/02/2019, 17:39

Expedição de Carta.

04/02/2019, 17:39

Expedição de Carta.

04/02/2019, 17:39

Expedição de Carta.

04/02/2019, 17:39

Suspensão do Prazo

31/01/2019, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2019, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2019, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2019, 12:43

Decisão

18/01/2019, 12:19

Conclusos para despacho

17/01/2019, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 18:45

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2019, 18:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2018, 03:24

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 11:21

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 11:21

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 11:21

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 11:21

Ato ordinatório

19/12/2018, 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2018, 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2018, 12:12

Juntada de Ofício

08/11/2018, 17:29

Juntada de Outros documentos

08/11/2018, 17:29

Suspensão do Prazo

08/11/2018, 01:00

Expedição de Carta.

04/11/2018, 10:31

Expedição de Carta.

04/11/2018, 10:30

Expedição de Carta.

04/11/2018, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2018, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2018, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2018, 18:57

Decisão

25/10/2018, 18:25

Conclusos para despacho

17/10/2018, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 05:35

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2018, 11:25

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 16:42

Expedição de Ofício.

10/10/2018, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2018, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2018, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2018, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 08:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2018, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2018, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2018, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2018, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2018, 18:48

Decisão

18/09/2018, 17:52

Conclusos para despacho

06/09/2018, 13:12

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 13:11

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 13:06

Juntada de Outros documentos

03/07/2018, 10:43

Juntada de Outros documentos

03/07/2018, 10:43

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 10:35

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 10:26

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 10:05

Suspensão do Prazo

05/06/2018, 02:17

Juntada de Outros documentos

23/01/2018, 18:04

Juntada de Ofício

11/01/2018, 10:45

Expedição de Certidão.

08/11/2017, 12:38

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 17:11

Expedição de Outros documentos.

06/11/2017, 16:50

Expedição de Ofício.

30/10/2017, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2017, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2017, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2017, 18:31

Decisão

22/08/2017, 15:45

Conclusos para despacho

27/06/2017, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2017, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2017, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2017, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2017, 07:30

Juntada de Outros documentos

04/05/2017, 12:24

Juntada de Outros documentos

02/05/2017, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2017, 03:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2017, 03:17

Expedição de Carta.

19/04/2017, 11:46

Expedição de Carta.

19/04/2017, 11:46

Expedição de Carta.

19/04/2017, 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2017, 11:33

Expedição de Ofício.

05/04/2017, 09:37

Expedição de Ofício.

05/04/2017, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2017, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2017, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2017, 13:40

Decisão

24/02/2017, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2017, 12:19

Conclusos para despacho

25/01/2017, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2017, 22:52

Expedição de Certidão.

13/01/2017, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2017, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2017, 18:41

Decisão

12/01/2017, 16:49

Conclusos para despacho

24/11/2016, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2016, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2016, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2016, 18:55

Decisão

07/11/2016, 10:21

Conclusos para despacho

23/09/2016, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2016, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2016, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2016, 18:52

Determinada a Emenda à Petição Inicial

12/09/2016, 09:10

Conclusos para despacho

15/08/2016, 17:02

Distribuído por sorteio

15/08/2016, 11:07

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 11:28

Decisão

•11/05/2025, 20:53

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 11:28

Sentença

•18/11/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 11:16

Decisão

•01/03/2024, 17:26

Decisão

•22/11/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 09:44

Decisão

•08/05/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 12:20

Todos os documentos(55)

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 13:22

Decisão

•28/11/2025, 19:54

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 11:28

Decisão

•11/05/2025, 20:53

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 11:28

Sentença

•18/11/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 11:16

Decisão

•01/03/2024, 17:26

Decisão

•22/11/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 09:44

Decisão

•08/05/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 12:20

Decisão

•27/02/2023, 17:24

Decisão

•14/07/2022, 15:08

Decisão

•14/06/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 21:43

Decisão

•20/07/2021, 18:45

Sentença

•05/06/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 06:47

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 11:45

Decisão

•09/11/2020, 08:57

Decisão

•21/09/2020, 20:34

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 06:27

Decisão

•30/06/2020, 21:03

Despacho

•26/05/2020, 12:37

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 13:49

Decisão

•07/04/2020, 08:00

Decisão

•25/09/2019, 17:42

Ato Ordinatório

•22/08/2019, 17:06

Decisão

•31/07/2019, 18:06

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 14:14

Decisão

•17/06/2019, 18:15

Ato Ordinatório

•14/06/2019, 18:29

Decisão

•10/06/2019, 16:15

Decisão

•02/05/2019, 17:10

Decisão

•25/04/2019, 15:10

Decisão

•06/03/2019, 17:47

Decisão

•18/01/2019, 12:19

Ato Ordinatório

•19/12/2018, 11:19

Ato Ordinatório

•30/10/2018, 13:47

Decisão

•25/10/2018, 18:25

Ato Ordinatório

•09/10/2018, 16:50

Ato Ordinatório

•08/10/2018, 10:57

Ato Ordinatório

•02/10/2018, 14:19

Decisão

•18/09/2018, 17:52

Decisão

•22/08/2017, 15:46

Ato Ordinatório

•21/06/2017, 10:26

Decisão

•24/02/2017, 08:46

Ato Ordinatório

•13/01/2017, 10:06

Decisão

•12/01/2017, 16:49

Decisão

•07/11/2016, 10:21

Decisão

•12/09/2016, 09:10