Usucapião 1037791-08.2014.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

08 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

ESTUB - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA

CNPJ

Autor

JOSE SAFFIOTI

Reu

NAIR BAVESCO GOTTSCHALL

Reu

JOAO MANSSUR

Reu

MOBILI ENZO ASSINA TAMBEM ENZO MOBILI E MOBILI ODOARDO

Reu

Advogados / Representantes

HELAINE MARI BALLINI MIANI

OAB/SP 66507·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/SP 186458·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MAZZINE BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 170316·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTUB - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA

CNPJ

Autor

JOSE SAFFIOTI

Reu

NAIR BAVESCO GOTTSCHALL

Reu

JOAO MANSSUR

Reu

MOBILI ENZO ASSINA TAMBEM ENZO MOBILI E MOBILI ODOARDO

Reu

MARTHA CARDOSO ARANHA

Reu

ALBERTO DE SOUZA

Reu

MILTON JOAO MENEGLSSO

Reu

COMISSARIA PAULISTA DE IMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ASTRO S/A INDUSTRIA E COMERCIO

Reu

MICHELE D ESPOSITO

Reu

BENEDITA FERNANDES LERRO

Reu

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA DA UNIAO

TERCEIRO

PROCURADOR CHEFA DA FAZENDA DO ESTADO

TERCEIRO

CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A

TERCEIRO

ANTONIO SERGIO FERRI DA SILVA

CPF

TERCEIRO

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTUTURA E TRANSPORTES - DNIT

TERCEIRO

PINHãO E KOIFFMAN ADVOGADOS

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE GUARULHOS

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2025.

16/12/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2025, 16:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

03/12/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 14:08

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

13/10/2025, 14:01

Conclusos para despacho

10/09/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 13:44

Todas as movimentações(517)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2025.

16/12/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 15:21

03/12/2025, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2025, 16:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

03/12/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 14:08

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

13/10/2025, 14:01

Conclusos para despacho

10/09/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2025, 10:31

Conclusos para despacho

27/08/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 13:26

Juntada de Ofício

18/08/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2025, 10:09

Suspensão do Prazo

30/05/2025, 03:52

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Morelatti Valenca (OAB 133187/SP), Tania Gonzaga de Barros Soares (OAB 141246/SP), Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Helaine Mari Ballini Miani (OAB 66507/SP) Processo 1037791-08.2014.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: ESTUB - SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA - Manifeste-se o autor em prosseguimento ao feito, requerendo e providenciando o necessário, no prazo de cinco dias.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 12:07

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 02:09

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 01:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 07:54

Conclusos para despacho

23/01/2025, 11:20

Juntada de Petição de Contestação

22/01/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2024, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 00:19

Juntada de Petição de Contestação

27/11/2024, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 17:44

Conclusos para despacho

25/11/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 06:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:31

Conclusos para despacho

18/10/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 06:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 01:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2024, 19:24

Conclusos para despacho

30/08/2024, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2024, 16:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2024, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/08/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

21/08/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito

20/08/2024, 16:49

Conclusos para decisão

15/08/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 10:08

Suspensão do Prazo

18/04/2024, 03:33

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 13:50

Expedição de Ofício.

12/03/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

01/03/2024, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 05:44

Decisão Interlocutória de Mérito

28/02/2024, 16:55

Conclusos para decisão

26/02/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 21:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 14:54

Suspensão do Prazo

04/02/2024, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 07:00

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

06/10/2023, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/10/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 06:38

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 07:21

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2023, 17:59

Conclusos para decisão

31/08/2023, 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2023, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/08/2023, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/08/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 05:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2023, 17:39

Conclusos para despacho

28/08/2023, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 05:53

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 19:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2023, 19:58

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 06:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/08/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 08:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2023, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 06:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 01:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2023, 17:47

Juntada de Ofício

22/05/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 10:35

Expedição de Ofício.

28/04/2023, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2023, 12:08

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 09:26

Juntada de Petição de Réplica

30/03/2023, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 06:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2023, 15:29

Juntada de Petição de Contestação

10/03/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

07/03/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2023, 19:20

Conclusos para despacho

24/02/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 00:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2023, 19:54

Conclusos para despacho

30/01/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 00:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

16/01/2023, 17:40

Juntada de Outros documentos

08/01/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

08/01/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 16:07

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 00:32

Recebida a Emenda à Inicial

28/09/2022, 22:03

Conclusos para despacho

14/09/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2022, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2022, 00:30

Recebida a Emenda à Inicial

10/08/2022, 22:43

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 13:57

Conclusos para despacho

27/07/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2022, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2022, 00:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2022, 19:27

Conclusos para despacho

01/07/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2022, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/06/2022, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2022, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2022, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2022, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2022, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2022, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2022, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2022, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 00:39

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/03/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2022, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2022, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 19:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2022, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2022, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2021, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 17:25

Suspensão do Prazo

27/11/2021, 23:41

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2021, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2021, 00:40

Decisão

05/11/2021, 15:06

Conclusos para despacho

04/11/2021, 19:17

Conclusos para despacho

27/09/2021, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2021, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2021, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2021, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2021, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2021, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2021, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2021, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2021, 21:13

Juntada de Petição de Contestação

31/08/2021, 20:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2021, 11:02

Expedição de Carta.

09/08/2021, 19:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2021, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2021, 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2021, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2021, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2021, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2021, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2021, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2021, 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2021, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2021, 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2021, 21:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2021, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2021, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2021, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2021, 07:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2021, 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2021, 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2021, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2021, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2021, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2021, 11:54

Expedição de Carta.

28/05/2021, 20:25

Expedição de Carta.

28/05/2021, 20:25

Expedição de Carta.

28/05/2021, 20:25

Expedição de Carta.

28/05/2021, 20:24

Expedição de Carta.

28/05/2021, 20:24

Expedição de Carta.

28/05/2021, 20:24

Expedição de Carta.

28/05/2021, 20:24

Expedição de Carta.

28/05/2021, 20:24

Expedição de Carta.

28/05/2021, 20:24

Expedição de Carta.

28/05/2021, 20:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2021, 14:44

Determinada a Citação em Novo Endereço

27/05/2021, 20:25

Conclusos para despacho

25/05/2021, 18:53

Conclusos para despacho

25/05/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2021, 09:17

Juntada de Outros documentos

21/05/2021, 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2021, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2021, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2021, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2021, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2021, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2021, 09:38

Conclusos para despacho

28/04/2021, 12:33

Juntada de Petição de Réplica

28/04/2021, 12:16

Expedição de Carta.

27/04/2021, 20:03

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2021, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2021, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2021, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2021, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2021, 22:07

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2021, 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2021, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2021, 09:51

Recebida a Emenda à Inicial

26/02/2021, 18:43

Conclusos para despacho

25/02/2021, 17:43

Conclusos para despacho

25/02/2021, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 18:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2021, 11:04

Expedição de Carta.

21/02/2021, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2021, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2021, 12:30

Expedição de Carta.

15/02/2021, 21:45

Expedição de Carta.

15/02/2021, 21:45

Expedição de Carta.

15/02/2021, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2021, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2021, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2020, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2020, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2020, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/11/2020, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2020, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2020, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2020, 14:28

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2020, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2020, 08:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2020, 13:01

Juntada de Outros documentos

03/11/2020, 12:57

Juntada de Outros documentos

03/11/2020, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2020, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2020, 12:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2020, 09:29

Conclusos para despacho

02/09/2020, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2020, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2020, 13:09

Decisão

31/07/2020, 13:54

Conclusos para despacho

29/07/2020, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2020, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2020, 09:42

Decisão

30/06/2020, 09:42

Conclusos para despacho

29/06/2020, 19:40

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2020, 17:47

Suspensão do Prazo

07/06/2020, 02:07

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2020, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2020, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/06/2020, 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2020, 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 03:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 03:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 03:47

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2020, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2020, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2020, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2020, 12:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2020, 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2020, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2020, 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/02/2020, 20:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2020, 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2020, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2020, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2020, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2020, 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2020, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2020, 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2020, 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2020, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 14:36

Expedição de Carta.

13/02/2020, 12:01

Expedição de Carta.

13/02/2020, 12:01

Expedição de Carta.

13/02/2020, 12:00

Expedição de Carta.

13/02/2020, 12:00

Expedição de Carta.

13/02/2020, 12:00

Expedição de Carta.

13/02/2020, 12:00

Expedição de Carta.

13/02/2020, 12:00

Expedição de Carta.

13/02/2020, 11:59

Expedição de Carta.

13/02/2020, 11:58

Expedição de Carta.

13/02/2020, 11:58

Expedição de Carta.

13/02/2020, 11:58

Expedição de Carta.

13/02/2020, 11:57

Expedição de Carta.

13/02/2020, 11:57

Expedição de Carta.

13/02/2020, 11:57

Expedição de Carta.

13/02/2020, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2020, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2020, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2020, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2019, 15:53

Suspensão do Prazo

06/12/2019, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 12:15

Suspensão do Prazo

27/11/2019, 04:51

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2019, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2019, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/11/2019, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2019, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2019, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2019, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2019, 19:06

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 19:04

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 19:04

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 19:04

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 19:04

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 19:04

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 19:04

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 19:04

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 19:04

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 19:04

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 19:04

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 19:04

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 19:04

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 19:04

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 19:04

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 19:04

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 19:04

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 19:04

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2019, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2019, 12:03

Decisão

10/07/2019, 19:44

Conclusos para decisão

08/07/2019, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2019, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2019, 12:45

Decisão

06/05/2019, 17:13

Conclusos para despacho

17/04/2019, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2019, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2019, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2019, 18:06

Juntada de Ofício

11/03/2019, 18:03

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 22:50

Expedição de Ofício.

11/02/2019, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2018, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2018, 10:08

Determinada a Emenda à Petição Inicial

06/12/2018, 18:13

Conclusos para despacho

06/12/2018, 12:32

Suspensão do Prazo

07/11/2018, 04:25

Suspensão do Prazo

18/10/2018, 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 17:52

Suspensão do Prazo

20/09/2018, 21:44

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2018, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2018, 10:06

Decisão

13/09/2018, 19:06

Conclusos para despacho

13/09/2018, 17:30

Juntada de Outros documentos

05/09/2018, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2018, 14:45

Juntada de Outros documentos

20/07/2018, 11:48

Juntada de Outros documentos

20/07/2018, 11:48

Juntada de Outros documentos

12/07/2018, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2018, 11:46

Juntada de Outros documentos

04/07/2018, 12:54

Juntada de Outros documentos

04/07/2018, 12:44

Juntada de Outros documentos

08/06/2018, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2018, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2018, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 17:14

Juntada de Outros documentos

21/05/2018, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2018, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2018, 16:25

Juntada de Outros documentos

26/04/2018, 11:49

Juntada de Outros documentos

26/04/2018, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2018, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2018, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2018, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2018, 11:31

Decisão

23/03/2018, 15:22

Conclusos para despacho

23/03/2018, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2018, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2018, 13:35

Juntada de Outros documentos

07/03/2018, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2017, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2017, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/10/2017, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2017, 16:28

Juntada de Outros documentos

03/10/2017, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2017, 15:03

Juntada de Outros documentos

10/05/2016, 18:18

Juntada de Outros documentos

10/05/2016, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2016, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2016, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2016, 12:38

Decisão

05/04/2016, 14:12

Conclusos para despacho

05/04/2016, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2015, 16:58

Expedição de Certidão.

21/10/2015, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2015, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2015, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2015, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2015, 12:05

Ato ordinatório

08/05/2015, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2015, 11:02

Juntada de Outros documentos

28/01/2015, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2015, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2014, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2014, 12:56

Conclusos para despacho

17/12/2014, 11:44

Distribuído por sorteio

11/11/2014, 17:27

Sentença

•13/10/2025, 14:01

Decisão

•09/09/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:47

Despacho

•07/02/2025, 13:53

Despacho

•06/02/2025, 07:54

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 12:29

Despacho

•26/11/2024, 17:44

Decisão

•06/11/2024, 19:28

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 14:39

Decisão

•04/09/2024, 19:24

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 17:11

Todos os documentos(95)

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 15:21

Sentença

•13/10/2025, 14:01

Decisão

•09/09/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:47

Despacho

•07/02/2025, 13:53

Despacho

•06/02/2025, 07:54

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 12:29

Despacho

•26/11/2024, 17:44

Decisão

•06/11/2024, 19:28

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 14:39

Decisão

•04/09/2024, 19:24

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 17:11

Decisão

•20/08/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 10:12

Decisão

•28/02/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 09:05

Decisão

•19/09/2023, 17:59

Decisão

•29/08/2023, 17:39

Despacho

•22/08/2023, 19:58

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 08:14

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 17:47

Despacho

•17/04/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 15:15

Despacho

•03/03/2023, 19:20

Decisão

•15/02/2023, 19:54

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 11:57

Decisão

•28/09/2022, 22:03

Decisão

•10/08/2022, 22:43

Decisão

•14/07/2022, 19:27

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 08:35

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 12:46

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 14:00

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 20:10

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 12:17

Decisão

•05/11/2021, 15:06

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 21:13

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 19:22

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 13:25

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 12:20

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 12:23

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 16:39

Decisão

•27/05/2021, 20:25

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 20:23

Despacho

•06/05/2021, 09:38

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 14:52

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 16:18

Decisão

•26/02/2021, 18:43

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 15:35

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 11:36

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 14:28

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 13:01

Despacho

•03/09/2020, 09:29

Decisão

•31/07/2020, 13:54

Decisão

•30/06/2020, 09:42

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 13:15

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 14:37

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 15:55

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 14:16

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 15:53

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 12:55

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 14:59

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 19:06

Decisão

•10/07/2019, 19:44

Decisão

•06/05/2019, 17:13

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 18:05

Decisão

•06/12/2018, 18:13

Decisão

•13/09/2018, 19:06

Ato Ordinatório

•27/07/2018, 14:45

Ato Ordinatório

•06/06/2018, 12:36

Decisão

•23/03/2018, 15:22

Ato Ordinatório

•05/10/2017, 14:43

Ato Ordinatório

•09/08/2017, 15:03

Decisão

•05/04/2016, 14:12

Ato Ordinatório

•21/10/2015, 12:28

Ato Ordinatório

•08/05/2015, 14:13

Despacho

•17/12/2014, 12:56