Usucapião 0065872-23.2010.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2010

Valor da Causa

R$ 10.193,26

Órgão julgador

08 Civel de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Elcio Trujillo

Partes do Processo

MARIA ALVES DA COSTA

CPF

Autor

TRANSPORTADORA RELAMPAGO LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS- PERITO

CPF

TERCEIRO

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

IVANILDO SANTANA SANTOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IRACI TAVARES SEQUEIRA ALEXANDRE

OAB/SP 128431·CPF·Representa: Autor

ARIOVALDO CESAR BARBOSA CANTO

OAB/SP 125324·CPF·Representa: Autor

IACI ALVES BONFIM

OAB/SP 202113·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARIA ALVES DA COSTA

CPF

Autor

TRANSPORTADORA RELAMPAGO LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS- PERITO

CPF

TERCEIRO

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

IVANILDO SANTANA SANTOS

TERCEIRO

MARCELO LORENCO PAU FERRO

TERCEIRO

NIVALDO DA SILVA NASCIMENTOS

TERCEIRO

RAIMUNDA NONATA DE ARAUJO ROCHA

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2025.

16/12/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 15:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2025, 13:07

Conclusos para despacho

04/09/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 18:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2025, 17:34

Conclusos para despacho

23/07/2025, 09:37

Todas as movimentações(346)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2025.

16/12/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 08:55

Decisão

•07/11/2025, 13:07

28/11/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 15:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2025, 13:07

Conclusos para despacho

04/09/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 18:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2025, 17:34

Conclusos para despacho

23/07/2025, 09:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

23/07/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 15:18

Julgada Procedente a Ação

27/06/2025, 14:32

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:53

Conclusos para despacho

15/05/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ariovaldo Cesar Barbosa Canto (OAB 125324/SP), Iraci Tavares Sequeira Alexandre (OAB 128431/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP) Processo 0065872-23.2010.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Maria Alves da Costa - Reqdo: Transportadora Relampago Ltda - Vista dos autos à parte autora/exequente para: Ciência acerca do(s) ofício(s) recebido(s), devendo a parte manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 20:56

Juntada de Ofício

09/05/2025, 20:38

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 20:41

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 01:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 01:07

Conclusos para despacho

16/01/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2025, 16:59

Conclusos para despacho

28/11/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:40

Autos no Prazo

05/11/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 17:05

Juntada de Petição de Réplica

30/09/2024, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2024, 17:26

Juntada de Petição de Contestação

23/09/2024, 17:13

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 01:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

07/08/2024, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 07:16

Recebida a Emenda à Inicial

05/08/2024, 20:18

Conclusos para despacho

17/07/2024, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:53

Conclusos para despacho

24/06/2024, 11:35

Juntada de Petição de Réplica

21/06/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/06/2024, 10:26

Juntada de Petição de Contestação

14/06/2024, 22:45

Autos no Prazo

24/05/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 01:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 08:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

16/04/2024, 08:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

16/04/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2024, 16:37

Juntada de Ofício

03/04/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:07

Expedição de Ofício.

29/02/2024, 22:53

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2024, 11:49

Juntada de Ofício

01/02/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 10:55

Conclusos para despacho

29/01/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 07:25

Expedição de Ofício.

26/01/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 07:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 08:15

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2023, 13:09

Conclusos para despacho

15/09/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 08:59

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 15:27

Juntada de Ofício

19/07/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 14:05

Expedição de Ofício.

23/06/2023, 08:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2023, 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2023.

19/04/2023, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 06:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2023, 14:15

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 20:20

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

15/12/2022, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/11/2022, 16:32

Expedição de Ofício.

29/09/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 05:38

Nomeado Perito

23/08/2022, 14:49

Recebidos os Autos da Conclusão

23/08/2022, 13:04

Conclusos para decisão

19/08/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2022, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022, 01:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2022, 18:12

Recebidos os Autos da Conclusão

07/01/2022, 17:18

Conclusos para decisão

17/12/2021, 15:29

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2021, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2021, 10:02

Nomeado Perito

09/06/2021, 15:11

Recebidos os Autos da Conclusão

09/06/2021, 14:23

Conclusos para decisão

02/06/2021, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 18:28

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 16:24

Expedição de Ofício.

29/09/2020, 15:06

Juntada de Ofício

02/03/2020, 18:56

Juntada de Ofício

02/03/2020, 18:56

Recebidos os Autos do Registro de Imóveis

31/01/2020, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

22/01/2020, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2020, 14:20

Expedição de Ofício.

21/01/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2019, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2019, 11:45

Decisão

21/10/2019, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2019, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2019, 14:51

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 16:10

Decisão

07/08/2019, 16:10

Recebidos os Autos da Conclusão

07/08/2019, 16:03

Conclusos para decisão

03/06/2019, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2019, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2019, 14:26

Ato ordinatório

21/03/2019, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2018, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2018, 11:22

Decisão

27/09/2018, 18:32

Recebidos os Autos da Conclusão

27/09/2018, 17:42

Conclusos para decisão

10/09/2018, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 16:21

Recebidos os Autos do Advogado

13/08/2018, 12:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

02/08/2018, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2018, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2018, 12:00

Decisão

25/07/2018, 13:50

Expedição de Carta.

25/07/2018, 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2018, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2018, 13:49

Expedição de Carta.

25/07/2018, 13:49

Recebidos os Autos da Conclusão

25/07/2018, 13:05

Conclusos para decisão

29/06/2018, 18:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2018, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2018, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2018, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2018, 09:58

Decisão

24/04/2018, 16:53

Recebidos os Autos da Conclusão

24/04/2018, 16:22

Conclusos para decisão

16/04/2018, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2017, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2017, 12:08

Decisão

29/09/2017, 09:26

Expedição de Certidão.

23/06/2017, 18:06

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2017, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2017, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2017, 12:10

Ato ordinatório

02/05/2017, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2017, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2017, 17:34

Ato ordinatório

09/12/2016, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2016, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2016, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2016, 11:24

Recebidos os Autos da Conclusão

13/10/2016, 13:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2016, 10:05

Conclusos para despacho

11/10/2016, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2016, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2016, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2016, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2016, 12:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/12/2015, 17:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

09/12/2015, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2015, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2015, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2015, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2015, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2015, 15:47

Juntada de Mandado

28/10/2015, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2015, 17:53

Expedição de Mandado.

17/07/2015, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2015, 16:35

Juntada de Mandado

14/07/2015, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2015, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2015, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2015, 11:57

Juntada de Carta

18/06/2015, 16:58

Juntada de Carta

18/06/2015, 16:58

Juntada de Mandado

01/06/2015, 16:55

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

26/05/2015, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

25/05/2015, 14:09

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

21/05/2015, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

08/05/2015, 15:39

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

07/05/2015, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

04/05/2015, 09:38

Expedição de Mandado.

30/04/2015, 15:44

Expedição de Mandado.

24/04/2015, 18:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2015, 17:14

Expedição de Carta.

24/04/2015, 09:45

Expedição de Carta.

24/04/2015, 09:43

Expedição de Carta.

24/04/2015, 09:41

Proferido Despacho

01/04/2015, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2015, 12:54

Recebidos os Autos do Advogado

02/02/2015, 14:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

30/01/2015, 13:52

Expedição de Mandado.

21/01/2015, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2014, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2014, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2014, 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2014, 16:24

Juntada de Mandado

07/11/2014, 16:39

Expedição de Mandado.

18/09/2014, 16:17

Juntada de Carta

21/08/2014, 18:01

Expedição de Ofício.

04/06/2014, 17:53

Expedição de Certidão.

03/06/2014, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2014, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2014, 14:16

Juntada de Ofício

15/05/2014, 09:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2014, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2014, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2014, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2014, 14:26

Ato ordinatório

24/03/2014, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2014, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2014, 14:07

Decisão

04/02/2014, 17:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/01/2014, 17:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

08/01/2014, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2013, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2013, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2013, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2013, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2013, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2013, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2013, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2013, 17:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/10/2013, 17:29

Mudança de Classe Processual

19/01/2013, 00:00

Carga Outro

15/03/2011, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

14/03/2011, 00:00

Aguardando Digitação

03/03/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/03/2011, 00:00

Aguardando Prazo

21/02/2011, 00:00

Aguardando Conferência

18/02/2011, 00:00

Despacho Proferido

18/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2011, 00:00

Aguardando Prazo

10/02/2011, 00:00

Despacho Proferido

09/02/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/2011, 00:00

Aguardando Publicação

07/02/2011, 00:00

Aguardando Conferência

02/02/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

27/01/2011, 00:00

Aguardando Prazo

24/01/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

18/01/2011, 00:00

Aguardando Prazo

13/01/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/01/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

11/01/2011, 18:52

Sentença Proferida

07/01/2011, 00:00

Aguardando Conferência

06/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/01/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

03/01/2011, 00:00

Aguardando Prazo

16/12/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/12/2010, 00:00

Aguardando Publicação

10/12/2010, 00:00

Despacho Proferido

09/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2010, 00:00

Aguardando Conferência

01/12/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

22/11/2010, 00:00

Aguardando Conferência

18/11/2010, 00:00

Aguardando Prazo

04/11/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/11/2010, 00:00

Aguardando Publicação

25/10/2010, 00:00

Despacho Proferido

22/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2010, 00:00

Aguardando Conferência

19/10/2010, 00:00

Recebimento de Carga

18/10/2010, 17:29

Carga à Vara Interna

18/10/2010, 16:53

Distribuído por sorteio

18/10/2010, 12:13

Despacho

•21/08/2025, 17:34

Sentença

•27/06/2025, 14:32

Despacho

•04/06/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 20:56

Despacho

•25/02/2025, 20:41

Despacho

•21/02/2025, 13:46

Despacho

•15/01/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 16:53

Decisão

•05/08/2024, 20:18

Todos os documentos(110)

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 08:55

Decisão

•07/11/2025, 13:07

Despacho

•21/08/2025, 17:34

Sentença

•27/06/2025, 14:32

Despacho

•04/06/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 20:56

Despacho

•25/02/2025, 20:41

Despacho

•21/02/2025, 13:46

Despacho

•15/01/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 16:53

Decisão

•05/08/2024, 20:18

Despacho

•15/07/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•15/06/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 08:12

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 08:08

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 16:37

Despacho

•26/02/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 14:17

Despacho

•15/09/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 14:15

Decisão

•15/12/2022, 10:38

Decisão

•15/12/2022, 10:38

Decisão

•15/12/2022, 10:38

Decisão

•15/12/2022, 10:38

Decisão

•15/12/2022, 10:38

Decisão

•15/12/2022, 10:38

Decisão

•15/12/2022, 10:38

Decisão

•15/12/2022, 10:38

Decisão

•15/12/2022, 10:38

Decisão

•15/12/2022, 10:38

Decisão

•15/12/2022, 10:38

Decisão

•15/12/2022, 10:38

Decisão

•15/12/2022, 10:38

Decisão

•15/12/2022, 10:38

Decisão

•15/12/2022, 10:38

Decisão

•15/12/2022, 10:38

Decisão

•15/12/2022, 10:38

Decisão

•15/12/2022, 10:38

Decisão

•15/12/2022, 10:38

Decisão

•15/12/2022, 10:38

Decisão

•15/12/2022, 10:38

Decisão

•15/12/2022, 10:38

Decisão

•15/12/2022, 10:38

Decisão

•15/12/2022, 10:38

Decisão

•15/12/2022, 10:38

Decisão

•15/12/2022, 10:38

Decisão

•15/12/2022, 10:38

Decisão

•15/12/2022, 10:38

Decisão

•15/12/2022, 10:38

Decisão

•15/12/2022, 10:38

Decisão

•15/12/2022, 10:38

Decisão

•15/12/2022, 10:38

Decisão

•15/12/2022, 10:37

Decisão

•15/12/2022, 10:37

Decisão

•15/12/2022, 10:37

Decisão

•15/12/2022, 10:37

Decisão

•15/12/2022, 10:37

Decisão

•15/12/2022, 10:37

Decisão

•15/12/2022, 10:37

Decisão

•15/12/2022, 10:37

Decisão

•15/12/2022, 10:37

Decisão

•15/12/2022, 10:37

Decisão

•15/12/2022, 10:37

Decisão

•15/12/2022, 10:37

Decisão

•15/12/2022, 10:37

Decisão

•15/12/2022, 10:37

Decisão

•15/12/2022, 10:37

Decisão

•15/12/2022, 10:37

Decisão

•15/12/2022, 10:37

Decisão

•15/12/2022, 10:37

Decisão

•15/12/2022, 10:37

Decisão

•15/12/2022, 10:37

Decisão

•15/12/2022, 10:37

Decisão

•15/12/2022, 10:37

Decisão

•15/12/2022, 10:37

Decisão

•15/12/2022, 10:37

Decisão

•15/12/2022, 10:37

Decisão

•15/12/2022, 10:37

Decisão

•15/12/2022, 10:37

Decisão

•15/12/2022, 10:37

Decisão

•15/12/2022, 10:37

Decisão

•15/12/2022, 10:37

Decisão

•15/12/2022, 10:37

Decisão

•15/12/2022, 10:37

Decisão

•15/12/2022, 10:37

Decisão

•15/12/2022, 10:37

Decisão

•15/12/2022, 10:37

Decisão

•15/12/2022, 10:37

Decisão

•15/12/2022, 10:37

Decisão

•15/12/2022, 10:37

Decisão

•15/12/2022, 10:37

Decisão

•15/12/2022, 10:37

Decisão

•15/12/2022, 10:37

Decisão

•15/12/2022, 10:37

Decisão

•15/12/2022, 10:37

Decisão

•15/12/2022, 10:37

Decisão

•15/12/2022, 10:37

Decisão

•15/12/2022, 10:37

Decisão

•15/12/2022, 10:37

Decisão

•15/12/2022, 10:37

Decisão

•15/12/2022, 10:37