Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1046153-17.2020.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 7.332,67

Órgão julgador

03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

ROBERTO ROSA CLEMENTINO

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Autor

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MUNICIPIO DE SAO PAULO

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Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 23:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Pereira do Nascimento (OAB 369216/SP) Processo 1046153-17.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberto Rosa Clementino - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:14

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 17:22

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:09

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2022, 04:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/06/2022, 02:56

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 14:46

Conclusos para despacho

28/06/2022, 10:10

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 23:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Pereira do Nascimento (OAB 369216/SP) Processo 1046153-17.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberto Rosa Clementino - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 17:22

Despacho

•28/06/2022, 14:46

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legal

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01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:14

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 17:22

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:09

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2022, 04:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/06/2022, 02:56

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 14:46

Conclusos para despacho

28/06/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 16:12

Recebido pelo Distribuidor

07/10/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 20:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2021, 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/09/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2021, 12:18

Conclusos para despacho

09/09/2021, 10:58

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 07:40

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 17:12

Transitado em Julgado em #{data}

03/05/2021, 18:03

Expedição de Certidão.

01/05/2021, 10:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/04/2021, 18:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 19:28

Conclusos para despacho

19/04/2021, 15:59

Conclusos para despacho

15/04/2021, 13:07

Transitado em Julgado em #{data}

15/04/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 11:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2021, 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/03/2021, 11:22

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 13:19

Julgado procedente o pedido

15/03/2021, 13:19

Conclusos para julgamento

04/03/2021, 16:08

Conclusos para decisão

20/01/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

27/12/2020, 08:19

Juntada de Petição de Réplica

24/11/2020, 12:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/11/2020, 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2020, 14:25

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 16:09

Juntada de Petição de Contestação

07/11/2020, 00:30

Expedição de Certidão.

30/10/2020, 11:44

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 12:24

Expedição de Mandado.

19/10/2020, 11:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2020, 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/09/2020, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2020, 16:56

Conclusos para decisão

23/09/2020, 16:55

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 15:00

Decisão

•09/09/2021, 12:18

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 15:52

Despacho

•19/04/2021, 19:28

Sentença

•15/03/2021, 13:19

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 16:09

Decisão

•23/09/2020, 16:56