Procedimento Comum Cível 1041242-89.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2024

Valor da Causa

R$ 11.656,12

Órgão julgador

Juízo Titular I - 9ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 09 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

LUZIA APOLINARIO GUELFE

CPF

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONITAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - SINDNAP-FS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO OLIVEIRA FRANÇA

OAB/SP 312140·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

OAB/RS 57360·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 11:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PE017700

30/03/2026, 11:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

28/03/2026, 01:48

Juntada de Petição

17/03/2026, 15:53

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

13/03/2026, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

12/03/2026, 03:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:26

Juntada de Petição

23/02/2026, 14:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

06/02/2026, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60 - Ciência Tácita

23/01/2026, 00:11

Decisão interlocutória

12/01/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUZIA APOLINARIO GUELFE. Justiça gratuita: Deferida.

12/01/2026, 14:12

Todas as movimentações(72)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 11:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PE017700

30/03/2026, 11:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

28/03/2026, 01:48

Juntada de Petição

17/03/2026, 15:53

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 14:45

DECISÃO

•16/07/2025, 18:10

13/03/2026, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 64, 65

12/03/2026, 03:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:26

Juntada de Petição

23/02/2026, 14:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

06/02/2026, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60 - Ciência Tácita

23/01/2026, 00:11

Decisão interlocutória

12/01/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2026, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUZIA APOLINARIO GUELFE. Justiça gratuita: Deferida.

12/01/2026, 14:12

Conclusos para despacho

04/11/2025, 12:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/11/2025, 12:41

Conclusos para despacho

21/10/2025, 09:32

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70491123-4Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 22/08/2025 01:39

22/08/2025, 01:45

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - UPJ 3 - decurso de prazo recursal

11/08/2025, 10:47

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70441924-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 31/07/2025 16:19

31/07/2025, 16:28

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70426679-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 24/07/2025 23:59

25/07/2025, 00:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0688/2025Data da Publicação: 18/07/2025

17/07/2025, 01:46

Juntada

17/07/2025, 01:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0688/2025Teor do ato: Fls. 165/166: homologo a desistência da prova pericial e declaro encerrada a instrução processual. Indefiro a suspensão do processo, vez que eventual investigação administrativa realizada pelo INSS não possui correlação direta com este feito. Publicada a presente decisão e decorrido o prazo para eventual recurso, tornem os autos conclusos para julgamento. Intime-se.Advogados(s): Ronaldo Oliveira França (OAB 312140/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE)

16/07/2025, 19:16

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fls. 165/166: homologo a desistência da prova pericial e declaro encerrada a instrução processual. Indefiro a suspensão do processo, vez que eventual investigação administrativa realizada pelo INSS não possui correlação direta com este feito. Publicada a presente decisão e decorrido o prazo para eventual recurso, tornem os autos conclusos para julgamento. Intime-se.

16/07/2025, 18:10

Conclusos para despacho

16/07/2025, 17:38

Conclusos para sentença

16/07/2025, 17:37

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:05

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70298336-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 27/05/2025 19:51

27/05/2025, 19:57

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70297006-3Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 27/05/2025 14:49

27/05/2025, 14:55

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70282194-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 20/05/2025 16:16

20/05/2025, 16:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0368/2025Data da Disponibilização: 13/05/2025Data da Publicação: 14/05/2025Número do Diário: 4200Página: 7023-7063

19/05/2025, 14:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0368/2025Data da Publicação: 14/05/2025

13/05/2025, 04:59

Juntada

13/05/2025, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ronaldo Oliveira França (OAB 312140/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 1041242-89.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luzia Apolinário Guelfe - Reqdo: Snapfs - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Vistos. Fls. 165/166: manifeste-se a requerente sobre o pedido de desistência da prova pericial, no prazo de 10 dias. Após, ou decorrido o prazo, tornem conclusos para deliberações. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0368/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 165/166: manifeste-se a requerente sobre o pedido de desistência da prova pericial, no prazo de 10 dias. Após, ou decorrido o prazo, tornem conclusos para deliberações. Intimem-se.Advogados(s): Ronaldo Oliveira França (OAB 312140/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE)

12/05/2025, 02:41

Despacho/Decisão - Interlocutória - Vistos. Fls. 165/166: manifeste-se a requerente sobre o pedido de desistência da prova pericial, no prazo de 10 dias. Após, ou decorrido o prazo, tornem conclusos para deliberações. Intimem-se.

09/05/2025, 18:04

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:50

Conclusos para despacho

29/04/2025, 09:30

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70140264-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/03/2025 17:08

13/03/2025, 17:17

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0204/2025Data da Publicação: 12/03/2025Número do Diário: 4160

11/03/2025, 00:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0204/2025Teor do ato: Com a juntada aos autos da estimativa de honorários (fls. 160/161), intimem-se as partes para manifestação, direta ou por meio dos seus assistentes técnicos, no prazo de 10 dias.Advogados(s): Ronaldo Oliveira França (OAB 312140/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE)

10/03/2025, 12:14

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Com a juntada aos autos da estimativa de honorários (fls. 160/161), intimem-se as partes para manifestação, direta ou por meio dos seus assistentes técnicos, no prazo de 10 dias.

10/03/2025, 11:17

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70092232-0Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários PericiaisData: 19/02/2025 11:43

19/02/2025, 12:02

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70086927-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 17/02/2025 17:06

17/02/2025, 17:19

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70080257-0Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente TécnicoData: 13/02/2025 17:52

13/02/2025, 17:59

Juntada - SAJ

10/02/2025, 13:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0096/2025Data da Publicação: 11/02/2025Número do Diário: 4141

08/02/2025, 01:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0096/2025Teor do ato: Os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular estão presentes. A petição inicial preencheu adequadamente os requisitos dos artigos 319 e 320, do Código de Processo Civil, e os documentos utilizados para instruí-la são suficientes para amparar os fatos narrados e o pedido realizado. As condições da ação devem ser aferidas in status assertionis e, no caso, foram demonstradas. As partes são legítimas e estão bem representadas. O interesse de agir foi comprovado, sendo a tutela jurisdicional necessária e a via escolhida adequada. Declaro saneado o processo. Os pontos controvertidos dizem respeito à legitimidade dos instrumentos emitidos, quais sejam, a autorização para desconto em folha (fls. 125), a ficha de sócio e termo associativo (fls. 126), eventuais danos sofridos pela parte autora em decorrência de sua emissão e a existência de nexo entre estes e a conduta da parte ré. Para dirimi-los necessária a realização da prova pericial grafotécnica e para tanto nomeio a Sra. Rosa Maria Melkan Coronato. Intime-se para estimar os seus honorários definitivos, que ficarão a cargo da parte ré. Intime-se a perita para estimar os seus honorários. Concedo o prazo de quinze dias para apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos (art. 465, §1º, do CPC). Intime-se.Advogados(s): Ronaldo Oliveira França (OAB 312140/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE)

07/02/2025, 12:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo - Os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular estão presentes. A petição inicial preencheu adequadamente os requisitos dos artigos 319 e 320, do Código de Processo Civil, e os documentos utilizados para instruí-la são suficientes para amparar os fatos narrados e o pedido realizado. As condições da ação devem ser aferidas in status assertionis e, no caso, foram demonstradas. As partes são legítimas e estão bem representadas. O interesse de agir foi comprovado, sendo a tutela jurisdicional necessária e a via escolhida adequada. Declaro saneado o processo. Os pontos controvertidos dizem respeito à legitimidade dos instrumentos emitidos, quais sejam, a autorização para desconto em folha (fls. 125), a ficha de sócio e termo associativo (fls. 126), eventuais danos sofridos pela parte autora em decorrência de sua emissão e a existência de nexo entre estes e a conduta da parte ré. Para dirimi-los necessária a realização da prova pericial grafotécnica e para tanto nomeio a Sra. Rosa Maria Melkan Coronato. Intime-se para estimar os seus honorários definitivos, que ficarão a cargo da parte ré. Intime-se a perita para estimar os seus honorários. Concedo o prazo de quinze dias para apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos (art. 465, §1º, do CPC). Intime-se.

07/02/2025, 10:26

Conclusos para sentença

10/01/2025, 08:42

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.24.70807037-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 27/11/2024 08:03

27/11/2024, 08:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0880/2024Data da Publicação: 21/11/2024Número do Diário: 4095

19/11/2024, 02:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0880/2024Teor do ato: Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Observe-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Oportunamente, tornem conclusos para a apreciação das questões processuais e materiais pendentes. Intimem-se.Advogados(s): Ronaldo Oliveira França (OAB 312140/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE)

18/11/2024, 10:38

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Observe-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Oportunamente, tornem conclusos para a apreciação das questões processuais e materiais pendentes. Intimem-se.

18/11/2024, 09:24

Conclusos para despacho

14/11/2024, 15:21

Juntada de réplica - Nº Protocolo: WGRU.24.70768849-7Tipo da Petição: Manifestação Sobre a ContestaçãoData: 07/11/2024 19:59

07/11/2024, 21:19

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0804/2024Data da Publicação: 22/10/2024Número do Diário: 4076

19/10/2024, 02:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0804/2024Teor do ato: Fls. retro: constatado que a parte ré, em sua contestação, alegou qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil, ou apresentou documento novo, intime-se a autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.Advogados(s): Ronaldo Oliveira França (OAB 312140/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE)

18/10/2024, 01:10

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Réplica da Contestação - Fls. retro: constatado que a parte ré, em sua contestação, alegou qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do Código de Processo Civil, ou apresentou documento novo, intime-se a autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

17/10/2024, 15:17

Juntada de contestação - Contestação Juntada - Nº Protocolo: WGRU.24.70629598-0Tipo da Petição: ContestaçãoData: 17/09/2024 19:23

17/09/2024, 19:26

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA713271672TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Snapfs - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força SindicalDiligência : 29/08/2024

05/09/2024, 07:09

Juntada

05/09/2024, 07:09

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.24.70570641-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 27/08/2024 10:35

27/08/2024, 10:45

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

23/08/2024, 05:13

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

22/08/2024, 13:04

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0647/2024Data da Publicação: 23/08/2024Número do Diário: 4034

22/08/2024, 05:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0647/2024Teor do ato: 1. Ausente indicativos de capacidade financeira, defiro a gratuidade em favor da parte Requerente. Anote-se e tarje-se. 2. Recebo a petição inicial, sem prejuízo de melhor análise de seus requisitos após a formação do contraditório. 3. Com efeito, no juízo de cognição sumária a que se submete o pedido para determinar que a Requerida se abstenha de realizar qualquer desconto mensal no benefício de aposentadoria no valor mensal de R$ 35,30, faltam, ao menos por ora, elementos que justifiquem a concessão da medida de urgência antes da oitiva da parte contrária. O princípio constitucional que ordena a obediência ao contraditório impede no caso o adiantamento da tutela, antes da resposta da Ré. Ora, tanto quanto possível, e no caso é, deve ser compatibilizada a tutela de urgência com o respeito ao contraditório. Assim, aguarde-se a formação do contraditório para apreciação da tutela de urgência requerida. 4. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (Art. 139, VI, CPC, e Enunciado nº 35 da ENFAM). 5. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias. 6. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil (CPC) fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 7. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado/carta. Intime-se.Advogados(s): Ronaldo Oliveira França (OAB 312140/SP)

21/08/2024, 00:54

Não Concedida a Antecipação de tutela - 1. Ausente indicativos de capacidade financeira, defiro a gratuidade em favor da parte Requerente. Anote-se e tarje-se. 2. Recebo a petição inicial, sem prejuízo de melhor análise de seus requisitos após a formação do contraditório. 3. Com efeito, no juízo de cognição sumária a que se submete o pedido para determinar que a Requerida se abstenha de realizar qualquer desconto mensal no benefício de aposentadoria no valor mensal de R$ 35,30, faltam, ao menos por ora, elementos que justifiquem a concessão da medida de urgência antes da oitiva da parte contrária. O princípio constitucional que ordena a obediência ao contraditório impede no caso o adiantamento da tutela, antes da resposta da Ré. Ora, tanto quanto possível, e no caso é, deve ser compatibilizada a tutela de urgência com o respeito ao contraditório. Assim, aguarde-se a formação do contraditório para apreciação da tutela de urgência requerida. 4. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (Art. 139, VI, CPC, e Enunciado nº 35 da ENFAM). 5. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias. 6. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil (CPC) fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 7. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado/carta. Intime-se.

20/08/2024, 18:56

Conclusos para despacho

20/08/2024, 16:49

Distribuição por Sorteio

17/08/2024, 17:34

DECISÃO

•09/05/2025, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 11:17

DECISÃO

•07/02/2025, 10:26

DECISÃO

•18/11/2024, 09:24

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 15:17

DECISÃO

•20/08/2024, 18:56