Execução de Título Extrajudicial 1005472-40.2021.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005472-40.2021.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227 e 228

08/05/2026, 02:41

Juntada de Petição

30/04/2026, 16:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 442141907, Subguia 442363897 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,42

30/04/2026, 14:10

Juntada - Guia Gerada - SB BONSUCESSO ADMINISTRADORA DE SHOPPINGS S.A. - Guia 442141907 - R$ 38,42

29/04/2026, 20:32

Link para pagamento - Guia: 442141907, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=442363897&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611763401790393372856972666668&idProcessoParte=611763401790393372856972668349&sinEmModal=N&hash=fa80419d061503f0084631d7923f491a'>442363897</a>

29/04/2026, 20:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 227, 228

22/04/2026, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 227, 228

17/04/2026, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 14:14

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 221 e 222

16/03/2026, 14:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 221, 222

09/03/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 221, 222

06/03/2026, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 10:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 10:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 10:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1191/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 415: Trata-se de pedido de pesquisa de bens por meio do sistema INFOSEG (Infraestrutura Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas), com a finalidade de localizar possíveis ativos penhoráveis da parte executada. Todavia, não se vislumbra a utilidade da medida pleiteada, uma vez que o sistema INFOSEG, criado no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, destina-se prioritariamente à integração e compartilhamento de dados voltados à investigação criminal e à segurança pública, conforme previsão da Lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Além disso, no que diz respeito à busca por bens penhoráveis, o INFOSEG não possui base de dados própria, apenas replicando informações de outros órgãos, tais como a Receita Federal do Brasil e os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Esses dados, por sua vez, já se encontram acessíveis por meio dos sistemas judiciais usuais, como Infojud (declaração de bens e rendimentos), Renajud (veículos) e Sisbajud (sistema de bloqueio e rastreamento de ativos bancários). Nesse contexto, o deferimento da diligência via INFOSEG implicaria em providência inócua e desnecessária, sem qualquer incremento efetivo na utilidade da medida executiva, sendo também incompatível com os princípios da celeridade e da economia processual (art. 6º do CPC), além de representar indevida sobrecarga administrativa a sistemas voltados a finalidades específicas de segurança pública. Ante o exposto, indefiro o pedido de diligência via INFOSEG. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito, indicando eventuais novas medidas executivas que entender cabíveis ou requerendo o que entender de direito. Intime-se.Advogados(s): Octavio Augusto de Souza Azevedo (OAB 152916/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Emmanuel S

25/09/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Octavio Augusto de Souza Azevedo (OAB 152916/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Emmanuel Santiago Monteiro Intra (OAB 494075/SP) Processo 1005472-40.2021.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sb Bonsucesso Administradora de Shopping S/A, Vanti Administradora e Incorporadora S.A. - Exectdo: Q1 Comercial de Roupas S/A, Álvaro Jabur Maluf Júnior - Fls. 388: não prosperam os pedidos para expedição de ofícios ao Fintechs e outras Instituições Financeiras, considerando que o sistema SISBAJUD é um instrumento de comunicação entre o Poder Judiciário e instituições participantes, com intermediação técnica do Banco Central do Brasil, colocado à disposição do juízo para a realização das tentativas de bloqueio de ativos financeiros. Nos termos do art. 3º, inc. IV, do Regulamento, consoante o Ofício Circular nº 063/18, do CNJ, publicado na íntegra no DJE de 20/01/2019, o sistema passou a abranger além das instituições financeiras, corretoras e demais tipos de sociedade de crédito, de modo queasfintechssão abrangidas pelas pesquisas eletrônicas, não havendo necessidade de novas diligências. Neste sentido: Execução de título extrajudicial. Requerimento de expedição de ofícios às denominadasFintechs, a fim de localizar ativos financeiros pertencentes à executada. Indeferimento. Manutenção. Instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, abrangidas pelo espectro da pesquisa por meio do sistemaBacenjud. As FINTECHS são sociedades de crédito reguladas pelas Resoluções nº 4.656/2018 e nº 4.657/2018 do Banco Central do Brasil. Operam em mercado através de plataformas digitais, com a disponibilização de produtos e serviços financeiros, de forma simplificada e com custos muitas vezes inferiores, diferenciando-se, nesses aspectos, das instituições bancárias. Tais entidades, sendo instituições financeiras, integram o Sistema Financeiro Nacional, estando abrangidas pelo sistema BACENJUD. Suspensão do processo, por ausência de bens penhoráveis. Manutenção. À míngua de localização de bens da executada passíveis de penhora, a suspensão do processo mostrou-se medida acertada, considerando a previsão do art. 921, § 1º, do CPC ("§ 1º Na hipótese do inciso III [quando o executado não possuir bens penhoráveis], o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição"). Agravo não provido. (TJSP; Agravode Instrumento 2231288-50.2020.8.26.0000; Relator (a): Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Caçapava - 1ª VaraCivel; Data do Julgamento: 14/12/2020; Data de Registro: 14/12/2020) Além disso, função do juiz não é investigativa, mas instrutória, sendo esse mesmo entendimento respaldado pelo E. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LOCAÇÃO - CUMPRIMENTO DE JULGADO - Decisão agravada indeferiu o pedido de expedição de ofícios às sociedades empresáriasPicPayServiços, Cielo, Mercado Pago Representações,BanqiInstituição de Pagamento,PagseguroInternet e Nu Pagamentos - Artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil confere poderes instrutórios ao Juiz, mas não lhe impõe o dever de investigação - Incabível o conhecimento do pedido de deferimento da penhora de ativos financeiros dos Executados viaBacenjud(que não foi objeto da decisão agravada) - RECURSO DOS EXEQUENTES NÃO CONHECIDO, EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS DOS EXECUTADOS (VIA BACENJUD), E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2157467-13.2020.8.26.0000; Relator (a): FlavioAbramovici; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/08/2020; Data de Registro: 24/08/2020) Agravo de Instrumento - Ação de cobrança - Cumprimento de sentença - Expedição de ofícios para busca de ativos atípicos em nome dos devedores - Descabimento - Ausência de interesse público - Poder Judiciário não age como órgão investigativo no lugar das partes - Falta de comprovação de ter o recorrente esgotado todos os meios para a obtenção do reclamo - Inexistência sequer de indícios da existência de ativos da natureza pretendida e a impossibilidade de identificá-los sem a atuação judiciária - Pretensão afastada. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2270184-02.2019.8.26.0000; Relator (a): Henrique Rodriguero Clavisio; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/09/2020; Data de Registro: 29/09/2020). Indefiro a expedição de ofício à CVM - Comissão de Valores Mobiliários, tendo em vista que o sistema SISBAJUD já abrange ativos líquidos e ilíquidos, inclusive previdência privada e ações, em bolsa, inclusive aquelas custodiadas em corretoras, que, se existentes, já são indicados no extrato, sendo, portanto, desnecessária e inócua a expedição de ofícios para o mesmo fim. As informações que referidos ativos não são abrangidos estão, portanto, desatualizadas. Nesse sentido: Agravo de Instrumento Cumprimento de sentença Insurgência em face de decisão que indeferiu pedido de expedição de ofício à CVM (Comissão de Valores Mobiliários), à B3 (BM&F BOVESPA) e SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia), sob o fundamento de que o sistema SISBAJUD já alcança referidos órgãos Improcedência do inconformismo - Desnecessidade de expedição do ofício à referidos órgãos visando a pesquisa de ativos financeiros, por já estarem abrangidas no âmbito de pesquisa SISBAJUD - Comunicado CG nº 148/2019 (ofícios nº 18/2018 e 63/2018) Hipótese de manutenção da decisão hostilizada - Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2026604-61.2023.8.26.0000; Relator (a):Jacob Valente; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -37ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/03/2023; Data de Registro: 15/03/2023) E também: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução. Cédula de Crédito Bancário. Pedido de ofício à SUSEP, CNSEG Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, BRASILPREV Seguros e Previdência S/A para investigar patrimônio da executada com relação a planos de previdência privada. Ausência de interesse de agir. Pesquisa via BACENJUD que já abrange todos os ativos financeiros. Art. 13 do Regulamento 2.0 do BANCENJUD, do Banco Central. Precedentes. Decisão mantida. Agravo improvido. TJSP; Agravo de Instrumento 2298966-82.2020.8.26.0000; Relator (a): Décio Rodrigues; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/02/2021; Data de Registro: 26/02/2021). Por fim, indefiro a expedição de ofício à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), ao tabelionatos de notas e a Capitania dos Portos, tendo em vista que não vislumbra este Juízo resultado útil para o prosseguimento da execução. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias úteis. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0368/2025Teor do ato: Fls. 388: não prosperam os pedidos para expedição de ofícios ao Fintechs e outras Instituições Financeiras , considerando que o sistema SISBAJUD é um instrumento de comunicação entre o Poder Judiciário e instituições participantes, com intermediação técnica do Banco Central do Brasil, colocado à disposição do juízo para a realização das tentativas de bloqueio de ativos financeiros. Nos termos do art. 3º, inc. IV, do Regulamento, consoante o Ofício Circular nº 063/18, do CNJ, publicado na íntegra no DJE de 20/01/2019, o sistema passou a abranger além das instituições financeiras, corretoras e demais tipos de sociedade de crédito, de modo queasfintechssão abrangidas pelas pesquisas eletrônicas, não havendo necessidade de novas diligências. Neste sentido: Execução de título extrajudicial. Requerimento de expedição de ofícios às denominadasFintechs, a fim de localizar ativos financeiros pertencentes à executada. Indeferimento. Manutenção. Instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, abrangidas pelo espectro da pesquisa por meio do sistemaBacenjud. As FINTECHS são sociedades de crédito reguladas pelas Resoluções nº 4.656/2018 e nº 4.657/2018 do Banco Central do Brasil. Operam em mercado através de plataformas digitais, com a disponibilização de produtos e serviços financeiros, de forma simplificada e com custos muitas vezes inferiores, diferenciando-se, nesses aspectos, das instituições bancárias. Tais entidades, sendo instituições financeiras, integram o Sistema Financeiro Nacional, estando abrangidas pelo sistema BACENJUD. Suspensão do processo, por ausência de bens penhoráveis. Manutenção. À míngua de localização de bens da executada passíveis de penhora, a suspensão do processo mostrou-se medida acertada, considerando a previsão do art. 921, § 1º, do CPC ("§ 1º Na hipótese do inciso III [quando o executado não possuir bens penhoráveis], o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano,

12/05/2025, 02:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Fls. 388: não prosperam os pedidos para expedição de ofícios ao Fintechs e outras Instituições Financeiras , considerando que o sistema SISBAJUD é um instrumento de comunicação entre o Poder Judiciário e instituições participantes, com intermediação técnica do Banco Central do Brasil, colocado à disposição do juízo para a realização das tentativas de bloqueio de ativos financeiros. Nos termos do art. 3º, inc. IV, do Regulamento, consoante o Ofício Circular nº 063/18, do CNJ, publicado na íntegra no DJE de 20/01/2019, o sistema passou a abranger além das instituições financeiras, corretoras e demais tipos de sociedade de crédito, de modo queasfintechssão abrangidas pelas pesquisas eletrônicas, não havendo necessidade de novas diligências. Neste sentido: Execução de título extrajudicial. Requerimento de expedição de ofícios às denominadasFintechs, a fim de localizar ativos financeiros pertencentes à executada. Indeferimento. Manutenção. Instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, abrangidas pelo espectro da pesquisa por meio do sistemaBacenjud. As FINTECHS são sociedades de crédito reguladas pelas Resoluções nº 4.656/2018 e nº 4.657/2018 do Banco Central do Brasil. Operam em mercado através de plataformas digitais, com a disponibilização de produtos e serviços financeiros, de forma simplificada e com custos muitas vezes inferiores, diferenciando-se, nesses aspectos, das instituições bancárias. Tais entidades, sendo instituições financeiras, integram o Sistema Financeiro Nacional, estando abrangidas pelo sistema BACENJUD. Suspensão do processo, por ausência de bens penhoráveis. Manutenção. À míngua de localização de bens da executada passíveis de penhora, a suspensão do processo mostrou-se medida acertada, considerando a previsão do art. 921, § 1º, do CPC ("§ 1º Na hipótese do inciso III [quando o executado não possuir bens penhoráveis], o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se susp

09/05/2025, 18:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0651/2024Teor do ato: Oficie-se ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, bem como ao Ministério do Trabalho, para que, no prazo de 30 dias, informem a este Juízo se o executado, Álvaro Jabur Maluf Júnior, possui vínculo empregatício, informando a empresa empregadora, bem como o salário percebido, em caso positivo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Providencie a parte autora a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial, contendo RG e CPF do devedor e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Esclarece-se que independe a condição de beneficiária da justiça gratuita da parte, tendo em vista que a prática do ato não implicará em despesas adicionais, tampouco foi demonstrado que ao fazê-lo poderá ter sua subsistência prejudicada. Nesse sentido, segue jurisprudência: Gratuidade da justiça. Benefício que não alcança ato material alusivo a encaminhamento de ofício ao Serviço de Registro de Imóveis. Agravo improvido. TJSP. AI 2108177-68.2016.8.26.0000; Rel. Nestor Duarte; J.: 14/09/2016; Data de Registro: 16/09/2016. Caso a parte interessada requeira o encaminhamento deste por meio da z. serventia, deverá proceder ao recolhimento da taxa de R$ 32,75, no código 121-0. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com a resposta, tornem conclusos para apreciar o pedido de penhora sobre o salário. Intimem-se.Advogados(s): Octavio Augusto de Souza Azevedo (OAB 152916/SP), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Emmanuel Santiag

21/08/2024, 13:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0722/2023Teor do ato: Realizada a pesquisa para localização de bens SISBAJUD, sem sucesso. Em relação à teimosinha, a pesquisa com reiteração, ainda que por apenas 30 dias, é medida que implica em movimentação cartorária gigantesca, mormente porque o sistema não está totalmente automatizado. Isso porque, muito embora exista a automação na emissão das ordens, o sistema ainda exige a extração individualizada de resultados manualmente em caso de resposta positiva, ainda que em valor ínfimo. Assim, a título de exemplo, se por 15 dias houve a movimentação de R$ 10,00, o sistema gerará 15 extratos de bloqueio, que exigirão providências individualizadas de desbloqueio, transferência e extração, muito embora o resultado final seja, na verdade, irrisório. Ademais, como não há módulo de integração entre as plataformas de processo e de bloqueio, haveria necessidade de monitoramento de resultados em datas distintas em cada processo em que deferida a providência. Tudo isso, com a devida vênia, se mostra inviável ante o elevado número de execuções e cumprimentos de sentenças e andamentos e a notória carência de servidores. Aliás, o bloqueio permanente de ativos financeiros da parte Requerida via SISBAJUD até a satisfação integral do débito executado, por sua vez, é funcionalidade que simplesmente não existe no sistema. O prazo máximo previsto na funcionalidade existente no sistema, como já mencionado, é de 30 (trinta) dias e, como se sabe, ad impossibilia nemo tenetur Na verdade, a aludida reiteração permanente demandaria que uma nova ordem fosse cadastrada a cada 30 (trinta) dias, o que é contrário à remansosa jurisprudência no sentido de que a reiteração de ordens deve ser feita com razoabilidade. Sobre o tema, o C. Superior Tribunal de Justiça: A utilização do Bacen Jud, em termos de reiteração da diligência, deve obedecer ao critério da razoabilidade. Não é o Poder Judiciário obrigado a, diariamente, consultar o referido programa inf

09/08/2023, 07:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Realizada a pesquisa para localização de bens SISBAJUD, sem sucesso. Em relação à teimosinha, a pesquisa com reiteração, ainda que por apenas 30 dias, é medida que implica em movimentação cartorária gigantesca, mormente porque o sistema não está totalmente automatizado. Isso porque, muito embora exista a automação na emissão das ordens, o sistema ainda exige a extração individualizada de resultados manualmente em caso de resposta positiva, ainda que em valor ínfimo. Assim, a título de exemplo, se por 15 dias houve a movimentação de R$ 10,00, o sistema gerará 15 extratos de bloqueio, que exigirão providências individualizadas de desbloqueio, transferência e extração, muito embora o resultado final seja, na verdade, irrisório. Ademais, como não há módulo de integração entre as plataformas de processo e de bloqueio, haveria necessidade de monitoramento de resultados em datas distintas em cada processo em que deferida a providência. Tudo isso, com a devida vênia, se mostra inviável ante o elevado número de execuções e cumprimentos de sentenças e andamentos e a notória carência de servidores. Aliás, o bloqueio permanente de ativos financeiros da parte Requerida via SISBAJUD até a satisfação integral do débito executado, por sua vez, é funcionalidade que simplesmente não existe no sistema. O prazo máximo previsto na funcionalidade existente no sistema, como já mencionado, é de 30 (trinta) dias e, como se sabe, ad impossibilia nemo tenetur Na verdade, a aludida reiteração permanente demandaria que uma nova ordem fosse cadastrada a cada 30 (trinta) dias, o que é contrário à remansosa jurisprudência no sentido de que a reiteração de ordens deve ser feita com razoabilidade. Sobre o tema, o C. Superior Tribunal de Justiça: A utilização do Bacen Jud, em termos de reiteração da diligência, deve obedecer ao critério da razoabilidade. Não é o Poder Judiciário obrigado a, diariamente, consultar o referido programa informatizado. Contudo, i

08/08/2023, 14:51

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227 e 228

Juntada de Petição

Juntada - Registro de pagamento - Guia 442141907, Subguia 442363897 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,42

Juntada - Guia Gerada - SB BONSUCESSO ADMINISTRADORA DE SHOPPINGS S.A. - Guia 442141907 - R$ 38,42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 227, 228

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 227, 228

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 221 e 222

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 221, 222

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 221, 222

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(236)

Todos os documentos(39)