Procedimento Comum Cível 1002765-27.2023.8.26.0484 - TJSP | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 24.230,76

Órgão julgador

01 Cumulativa de Promissao

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Régis Rodrigues Bonvicino 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Régis Rodrigues Bonvicino

Partes do Processo

FRANCISCO BORGES CARVALHO

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

FABRICIO RASI DE ALMEIDA PRADO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

OAB/GO 48839·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP 241287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 01:43

Suspensão do Prazo

07/08/2025, 21:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 16:39

Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 23:20

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 14:20

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/07/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 12:22

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 01:43

Suspensão do Prazo

07/08/2025, 21:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 17:01

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 16:39

Despacho

•15/07/2025, 14:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 16:39

Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 23:20

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 14:20

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/07/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 13:45

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 05:22

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2025, 15:29

Conclusos para decisão

12/06/2025, 08:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/06/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002765-27.2023.8.26.0484/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Promissão - Embargte: Banco Itaú Consignado S.a - Embargdo: Francisco Borges Carvalho (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Régis Rodrigues Bonvicino - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À CORREÇÃO MONETÁRIA E AOS JUROS DE MORA SOBRE OS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.RETIFICAÇÃO PARA CONSTAR QUE, COMO CONSEQUÊNCIA DA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, OS VALORES PAGOS PELO AUTOR DEVEM SER RESTITUÍDOS COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO MANTIDO.EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Roberta Oliveira Pedrosa (OAB: 48839/GO) - 3º andar

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/12/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:23

Juntada de Petição de Contra-razões

28/11/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2024, 13:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/11/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 09:01

Julgada Procedente em Parte a Ação

09/10/2024, 07:56

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 02:14

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2024, 06:11

Conclusos para despacho

13/09/2024, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 06:22

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 20:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2024, 06:43

Conclusos para despacho

04/09/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 00:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/08/2024, 18:10

Conclusos para decisão

10/06/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 15:31

Juntada de Petição de Réplica

10/06/2024, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:01

Ato ordinatório

14/05/2024, 15:55

Juntada de Petição de Contestação

13/05/2024, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 09:17

Recebida a Petição Inicial

23/04/2024, 09:16

Conclusos para decisão

22/04/2024, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2024, 15:05

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2023, 13:49

Conclusos para despacho

22/08/2023, 10:56

Conclusos para decisão

22/08/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 12:01

Determinada a Emenda à Inicial

10/08/2023, 11:18

Conclusos para decisão

10/08/2023, 08:03

Distribuído por competência exclusiva

10/08/2023, 02:30

Despacho

•26/06/2025, 13:45

Decisão

•12/06/2025, 15:29

TipoProcessoDocumento#550

•09/10/2024, 07:56

Despacho

•14/09/2024, 06:11

Despacho

•05/09/2024, 06:43

Decisão

•10/08/2024, 18:10

Decisão

•23/04/2024, 09:16

Despacho

•22/08/2023, 13:49

Decisão

•10/08/2023, 11:18