Embargos à Execução 1002449-93.2024.8.26.0220 - TJSP

Embargos à Execução 1002449-93.2024.8.26.0220 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 11:26

Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/06/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: F M Alcantara Transportes Unipessoal Ltda (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO EMBARGADO - ACOLHIMENTO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO FIRMADO POR PESSOA JURÍDICA PARA CAPITAL DE GIRO - NÃO INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PRECEDENTES DO C. STJ E DESTE E. TRIBUNAL - APLICAÇÃO DO ART. 422 DO CÓDIGO CIVIL - TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO - TARIFAS RELATIVAS A PESSOAS JURÍDICAS QUE NÃO FORAM PADRONIZADAS - TAXA DEVIDAMENTE DISCRIMINADA NA CCB, NÃO HAVENDO MOTIVOS PARA AFASTAR A SUA EXIGIBILIDADE - SÚMULA Nº 565 DO C. STJ QUE NÃO SE APLICA ÀS PESSOAS JURÍDICAS - SEGURO PRESTAMISTA - CONTRATAÇÃO OPCIONAL EFETUADA PELA APELADA - NÃO SENDO APLICÁVEL O CDC À RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM VENDA CASADA - PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL - SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EXCLUSIVO DA EMBARGANTE/APELADA - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO PREJUDICADO - RECURSO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hernani Zanin Junior (OAB: 305323/SP) - Publius Ranieri (OAB: 182955/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002449-93.2024.8.26.0220 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guaratinguetá -

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/11/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2024, 17:32

Conclusos para despacho

07/11/2024, 17:19

Juntada de Petição de Contra-razões

06/11/2024, 22:39

Conclusos para despacho

06/11/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 19:08

Documentos

Despacho

•16/06/2025, 11:26

Despacho

•07/11/2024, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: F M Alcantara Transportes Unipessoal Ltda (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DO EMBARGADO - ACOLHIMENTO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO FIRMADO POR PESSOA JURÍDICA PARA CAPITAL DE GIRO - NÃO INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PRECEDENTES DO C. STJ E DESTE E. TRIBUNAL - APLICAÇÃO DO ART. 422 DO CÓDIGO CIVIL - TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO - TARIFAS RELATIVAS A PESSOAS JURÍDICAS QUE NÃO FORAM PADRONIZADAS - TAXA DEVIDAMENTE DISCRIMINADA NA CCB, NÃO HAVENDO MOTIVOS PARA AFASTAR A SUA EXIGIBILIDADE - SÚMULA Nº 565 DO C. STJ QUE NÃO SE APLICA ÀS PESSOAS JURÍDICAS - SEGURO PRESTAMISTA - CONTRATAÇÃO OPCIONAL EFETUADA PELA APELADA - NÃO SENDO APLICÁVEL O CDC À RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM VENDA CASADA - PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL - SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EXCLUSIVO DA EMBARGANTE/APELADA - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO PREJUDICADO - RECURSO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hernani Zanin Junior (OAB: 305323/SP) - Publius Ranieri (OAB: 182955/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002449-93.2024.8.26.0220 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guaratinguetá -

13/05/2025, 00:00

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Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Contra-razões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(55)