Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1019972-76.2020.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2020

Valor da Causa

R$ 8.396,90

Órgão julgador

03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3571

Partes do Processo

GLORIA MENAH LOURENCO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

07/10/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 11:10

Baixa Definitiva

03/10/2024, 11:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/10/2024.

01/10/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/05/2024, 14:29

INCONSISTENTE

07/05/2024, 13:42

Conclusos para decisão

07/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2024, 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/03/2024, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/03/2024, 02:52

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 15:43

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/03/2024, 08:51

Todas as movimentações(81)

Recebido pelo Distribuidor

07/10/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 11:10

Baixa Definitiva

03/10/2024, 11:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/10/2024.

01/10/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 04:02

Documentos

Decisão

•07/05/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 15:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/05/2024, 14:29

INCONSISTENTE

07/05/2024, 13:42

Conclusos para decisão

07/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2024, 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/03/2024, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/03/2024, 02:52

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 15:43

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/03/2024, 08:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2024, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/03/2024, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 12:49

Conclusos para decisão

04/03/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 12:45

Recebidos os autos

12/01/2024, 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

30/10/2023, 13:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/10/2023.

30/10/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 22:56

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 08:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 07:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2023, 02:55

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2023, 16:34

Conclusos para despacho

29/09/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2023, 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Menah Lourenço (OAB 173195/SP) Processo 1019972-76.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gloria Menah Lourenco - Fls. 64/66: Município de São Paulo opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença de fls. 59/61, a qual, segundo a embargante, contém contradição ao determinar a sua condenação na restituição dos valores pagos a título de IPTU e reconhecer a existência de dívidas em nome do autor. Além de não utilizar como cálculo dos valores os parâm

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 04:13

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 17:30

Conclusos para despacho

28/07/2023, 17:37

Conclusos para decisão

24/07/2023, 17:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/07/2023.

24/07/2023, 11:03

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Ato ordinatório praticado

19/02/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2021, 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/12/2021, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2021, 11:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/10/2021, 12:06

Conclusos para decisão

04/10/2021, 12:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/10/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 18:25

Julgado procedente em parte o pedido

22/09/2021, 23:01

Conclusos para julgamento

09/06/2021, 17:17

Conclusos para despacho

21/05/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 23:18

Juntada de Petição de Réplica

20/01/2021, 13:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2020, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/12/2020, 13:17

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 15:45

Juntada de Petição de Contestação

03/12/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 09:35

Expedição de Certidão.

07/11/2020, 13:38

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 06:33

Expedição de Mandado.

27/10/2020, 22:32

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2020, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/10/2020, 13:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/10/2020, 14:52

Conclusos para decisão

29/06/2020, 18:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/06/2020, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 18:08

Conclusos para decisão

17/04/2020, 17:32

Distribuído por sorteio

16/04/2020, 17:56

Decisão

•06/03/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 10:06

Decisão

•02/10/2023, 16:34

Decisão

•30/08/2023, 17:30

Decisão

•01/12/2021, 11:55

Sentença

•22/09/2021, 23:01

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 15:45

Decisão

•20/10/2020, 14:52

Despacho

•24/06/2020, 18:08