Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1019972-76.2020.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2020

Valor da Causa

R$ 8.396,90

Orgao julgador

03 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

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Partes do Processo

GLORIA MENAH LOURENCO

CPF 251.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Recebido pelo Distribuidor

07/10/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 11:10

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Baixa Definitiva

03/10/2024, 11:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/10/2024.

01/10/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/05/2024, 14:29

INCONSISTENTE

07/05/2024, 13:42

Conclusos para decisão

07/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2024, 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/03/2024, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/03/2024, 02:52

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 15:43

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/03/2024, 08:51

Documentos

Decisão

•07/05/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 15:43

Decisão

•06/03/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 10:06

Decisão

•02/10/2023, 16:34

Decisão

•30/08/2023, 17:30

Decisão

•01/12/2021, 11:55

Sentença

•22/09/2021, 23:01

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 15:45

Decisão

•20/10/2020, 14:52

Despacho

•24/06/2020, 18:08

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