Procedimento Comum Cível 1019054-34.2019.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2019

Valor da Causa

R$ 21.215,39

Órgão julgador

03 Civel de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Mary Grün 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Mary Grün

Partes do Processo

FERNANDES & DUARTE ASSESSORIA E NEGOCIOS CONTABEIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ACL AGENCIAMENTO & TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

ELISANGELA DUARTE SANTANA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ARNALDO CESAR LOPES VIANNA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DANIEL CONDE RUAS

OAB/SP 416664·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITAS

OAB/SP 107753·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 17:16

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

18/11/2025, 16:33

Conclusos para despacho

24/10/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 11:23

Conclusos para despacho

30/06/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 16:42

Incidente Processual Instaurado

29/05/2025, 14:51

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 17:16

Documentos

Sentença

•18/11/2025, 16:33

Decisão

•30/09/2025, 15:56

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

18/11/2025, 16:33

Conclusos para despacho

24/10/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 11:23

Conclusos para despacho

30/06/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 16:42

Incidente Processual Instaurado

29/05/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Joao Carlos Goncalves de Freitas (OAB 107753/SP), Daniel Conde Ruas (OAB 416664/SP) Processo 1019054-34.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernandes & Duarte Assessoria e Negócios Contábeis Ltda - Me - Reqdo: Acl Agenciamento & Transportes Internacionais Ltda - "Ciência às partes acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça e de que o requerimento de cumprimento da sentença deverá ser realizado no prazo de 30 (trinta) dias, através de peticionamento eletrônico conforme previsto nos artigos 917 e 1.285 e ss. das NSCGJ e Comunicado CG 438/2016. Deverá(ão) o(a)(s) exequente(s) informar(em) o código 156 (cumprimento de sentença) ou 157 (cumprimento provisório de sentença) para instauração automática do incidente de execução. Após, todas as petições referentes ao cumprimento de sentença deverão ser direcionadas ao respectivo incidente já criado, sob pena de serem rejeitadas. Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias os autos serão remetidos ao arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido das partes."

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 16:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/05/2025, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/10/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 11:43

Juntada de Petição de Contra-razões

08/10/2024, 10:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/09/2024, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 12:18

Julgada Procedente a Ação

30/08/2024, 11:40

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 09:40

Conclusos para despacho

14/05/2024, 13:19

Juntada de Petição de Alegações finais

07/05/2024, 15:40

Juntada de Petição de Alegações finais

07/05/2024, 15:16

Juntada de Petição de Alegações finais

18/04/2024, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 13:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2024, 12:16

Conclusos para decisão

09/04/2024, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 04:16

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 12:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2024, 12:11

Conclusos para despacho

01/04/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 12:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2024, 11:40

Conclusos para despacho

27/03/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 10:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2024, 10:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2024 03:15:00, 3ª Vara Cível.

08/03/2024, 14:36

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 15:56

Conclusos para despacho

18/12/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:19

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/10/2023, 10:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/07/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 05:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2023, 14:51

Conclusos para despacho

28/04/2023, 19:16

Juntada de Petição de Contra-razões

27/04/2023, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 06:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2023, 14:54

Realizado cálculo de custas

17/04/2023, 14:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/04/2023, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 00:26

Julgada improcedente a ação

17/03/2023, 17:36

Juntada de Petição de Alegações finais

22/08/2022, 12:17

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 15:47

Juntada de Petição de Alegações finais

17/08/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 00:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2022, 16:43

Conclusos para decisão

01/08/2022, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2022, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2022, 09:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2022, 07:42

Conclusos para despacho

24/06/2022, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2022, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2022, 00:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/05/2022, 18:39

Conclusos para despacho

10/02/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 16:22

Suspensão do Prazo

25/12/2021, 04:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2021, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2021, 13:47

Decisão

06/12/2021, 12:52

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 15:51

Conclusos para despacho

04/05/2021, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2021, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2021, 09:16

Decisão

30/04/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2021, 09:51

Conclusos para despacho

24/03/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2021, 09:13

Decisão

23/03/2021, 16:39

Juntada de Outros documentos

25/02/2021, 09:23

Conclusos para despacho

25/02/2021, 09:19

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 18:33

Suspensão do Prazo

21/02/2021, 08:59

Suspensão do Prazo

26/12/2020, 01:58

Suspensão do Prazo

01/11/2020, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2020, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2020, 09:05

Decisão

28/09/2020, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 14:59

Conclusos para despacho

24/09/2020, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2020, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2020, 10:33

Decisão

27/08/2020, 20:38

Conclusos para despacho

30/07/2020, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 20:02

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2020, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2020, 10:47

Decisão

10/07/2020, 15:38

Conclusos para despacho

10/07/2020, 04:48

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 04:45

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2020, 10:07

Decisão

02/06/2020, 17:01

Conclusos para despacho

27/05/2020, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2020, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2020, 09:36

Decisão

21/04/2020, 15:03

Conclusos para despacho

17/04/2020, 12:31

Juntada de Petição de Réplica

15/04/2020, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2020, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2020, 10:37

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 09:52

Decisão

31/03/2020, 17:23

Conclusos para despacho

18/02/2020, 15:41

Juntada de Petição de Contestação

10/02/2020, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2020, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2020, 09:01

Decisão

03/02/2020, 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2020, 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2020, 16:01

Conclusos para despacho

19/12/2019, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2019, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2019, 09:25

Expedição de Carta.

03/12/2019, 14:54

Expedição de Carta.

03/12/2019, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2019, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2019, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2019, 09:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

22/11/2019, 17:20

Conclusos para despacho

22/10/2019, 17:36

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2019, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2019, 14:02

Decisão

09/10/2019, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 17:26

Conclusos para despacho

11/09/2019, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2019, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2019, 09:23

Determinada a Inclusão e/ou Retif de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Documentos na Pasta

29/08/2019, 13:53

Conclusos para despacho

29/08/2019, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 15:24

Distribuído por sorteio

28/08/2019, 14:05

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:37

Sentença

•30/08/2024, 11:40

Decisão

•09/04/2024, 12:16

Decisão

•01/04/2024, 12:11

Decisão

•27/03/2024, 11:40

Decisão

•11/03/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 10:08

Decisão

•04/07/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 14:54

Sentença

•17/03/2023, 17:36

Decisão

•01/08/2022, 16:43

Decisão

•27/06/2022, 07:42

Decisão

•25/05/2022, 18:39

Todos os documentos(29)

Sentença

•18/11/2025, 16:33

Decisão

•30/09/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:37

Sentença

•30/08/2024, 11:40

Decisão

•09/04/2024, 12:16

Decisão

•01/04/2024, 12:11

Decisão

•27/03/2024, 11:40

Decisão

•11/03/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 10:08

Decisão

•04/07/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 14:54

Sentença

•17/03/2023, 17:36

Decisão

•01/08/2022, 16:43

Decisão

•27/06/2022, 07:42

Decisão

•25/05/2022, 18:39

Decisão

•06/12/2021, 12:52

Decisão

•30/04/2021, 15:55

Decisão

•23/03/2021, 16:39

Decisão

•28/09/2020, 15:39

Decisão

•27/08/2020, 20:38

Decisão

•10/07/2020, 15:38

Decisão

•02/06/2020, 17:01

Decisão

•21/04/2020, 15:03

Decisão

•31/03/2020, 17:23

Decisão

•03/02/2020, 08:30

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 12:26

Decisão

•22/11/2019, 17:20

Decisão

•09/10/2019, 10:54

Decisão

•29/08/2019, 13:53