Procedimento Comum Cível 1026380-16.2017.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

LUCIO RICARDO PAIVA SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA NEVES MARTINS

OAB/SP 282534·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:34

Suspensão do Prazo

08/07/2025, 01:45

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela Neves Martins (OAB 282534/SP) Processo 1026380-16.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucio Ricardo Paiva Santos - Diante da certidão trânsito em julgado, ficam as partes intimadas que autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, após os quais serão remetidos ao arquivo. Importante: O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 das NSCGJ.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 03:21

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 15:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

09/05/2025, 15:23

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 00:30

Suspensão do Prazo

02/12/2024, 22:17

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 13:56

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:34

Suspensão do Prazo

08/07/2025, 01:45

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:16

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:25

Sentença

•04/11/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela Neves Martins (OAB 282534/SP) Processo 1026380-16.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucio Ricardo Paiva Santos - Diante da certidão trânsito em julgado, ficam as partes intimadas que autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, após os quais serão remetidos ao arquivo. Importante: O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 das NSCGJ.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 03:21

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 15:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

09/05/2025, 15:23

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 00:30

Suspensão do Prazo

02/12/2024, 22:17

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:30

Julgada improcedente a ação

04/11/2024, 13:30

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

26/06/2024, 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito

26/06/2024, 15:50

Conclusos para decisão

26/06/2024, 09:57

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 04:32

Autos no Prazo

27/09/2023, 14:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

25/09/2017, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2017, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2017, 14:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

20/09/2017, 13:46

Conclusos para decisão

20/09/2017, 12:22

Distribuído por sorteio

18/09/2017, 11:54

Decisão

•26/06/2024, 15:50

Decisão

•20/09/2017, 13:46