Execução Fiscal 1525707-53.2023.8.26.0562 - TJSP

Execução Fiscal 1525707-53.2023.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

09/07/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Linara Craice da Silva Bertolin (OAB 277672/SP) Processo 1525707-53.2023.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exectdo: Emp.bras.de Corr.e Tel.dir.reg.s.p. - Vistos. 1-A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT é empresa pública federal nos termos do Decreto-Lei nº 509/1969. Tal circunstância implica no deslocamento da competência para a esfera federal, nos termos do artigo 109, I, da Carta Magna. 2-Ante o exposto, reconhecida a incompetência absoluta deste juízo, remetam-se os autos à Justiça Federal para regular distribuição, com as anotações e comunicações de estilo. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 03:22

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 15:54

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.

07/05/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

19/02/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 08:05

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 09:14

—

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

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