Execução Fiscal 1543497-26.2018.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.634,13

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SANTOS

CNPJ

Autor

RENATO ARCON

CPF

Reu

RENATO ARCON ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO ARCON

OAB/SP 217387·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:50

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

30/09/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 05:06

Conclusos para despacho

26/09/2025, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:13

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2025.

22/09/2025, 12:18

Suspensão do Prazo

08/07/2025, 03:39

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:16

Todas as movimentações(92)

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:50

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 14:50

Decisão

•09/05/2025, 16:24

30/09/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 05:06

Conclusos para despacho

26/09/2025, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:13

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2025.

22/09/2025, 12:18

Suspensão do Prazo

08/07/2025, 03:39

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Arcon (OAB 217387/SP) Processo 1543497-26.2018.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exectdo: Renato Arcon, Renato Arcon - Vistos. 1-Diante da baixa retroativa a 01.01.2017 concedida em sede administrativa e que abarca a CDA objeto deste feito, defiro o pedido para determinar a imediata devolução ao executado de quaisquer quantias penhoradas em seu desfavor. Providencie a Serventia o necessário ao cumprimento do comando supra, via Sisbajud. 2-Após, manifeste-se a exequente quanto ao pedido de extinção formulado, e tornem conclusos. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 03:22

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 16:24

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.

09/05/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

26/09/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 21:20

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

19/07/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 08:58

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

26/06/2024, 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 10:49

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Valor Irrisório

21/06/2024, 13:44

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 17:53

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 13:17

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 13:17

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

22/03/2024, 13:17

Bloqueio/penhora on line

13/03/2024, 16:49

Conclusos para decisão

13/03/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

16/02/2024, 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2023, 06:10

Juntada de Certidão

16/11/2023, 06:53

Expedição de Carta.

14/11/2023, 08:25

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

10/10/2023, 12:38

Conclusos para decisão

06/10/2023, 14:21

Conclusos para despacho

06/10/2023, 12:16

Conclusos para despacho

06/10/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 13:20

Suspensão do Prazo

24/09/2023, 02:38

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

06/09/2023, 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2023, 15:13

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:47

Penhora Deferida

12/07/2023, 21:53

Conclusos para decisão

11/07/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

22/06/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 15:26

Determinada Requisição de Informações

08/05/2023, 08:17

Conclusos para despacho

04/05/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

01/05/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

20/04/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 08:41

Bloqueio/penhora on line

22/10/2021, 15:06

Conclusos para decisão

21/10/2021, 17:36

Suspensão do Prazo

18/07/2020, 22:38

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 14:21

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

04/06/2020, 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

13/11/2019, 17:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

13/11/2019, 09:02

Conclusos para decisão

07/11/2019, 15:16

Distribuído por sorteio

20/12/2018, 15:42

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 13:44

Decisão

•13/03/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 13:16

Decisão

•10/10/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 15:14

Decisão

•12/07/2023, 21:53

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 15:27

Despacho

•08/05/2023, 08:17

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 14:28

Decisão

•22/10/2021, 15:06

Todos os documentos(17)

Sentença

•30/09/2025, 14:50

Decisão

•09/05/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 13:44

Decisão

•13/03/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 13:16

Decisão

•10/10/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 15:14

Decisão

•12/07/2023, 21:53

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 15:27

Despacho

•08/05/2023, 08:17

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 14:28

Decisão

•22/10/2021, 15:06

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 13:25

Decisão

•13/11/2019, 09:02