Procedimento Comum Cível 1008788-72.2024.8.26.0348 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1008788-72.2024.8.26.0348 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 03:02

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 20:43

Remetido ao DJE para Republicação

03/07/2025, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 15:15

Conclusos para despacho

01/07/2025, 12:24

Conclusos para despacho

01/07/2025, 12:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/06/2025, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: André Luiz Queiroz - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE DANOS MORAIS COM INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL PARA QUE SEJA JUNTADA AOS AUTOS COMPROVAÇÃO DE QUE O AUTOR REALIZOU PEDIDO ADMINISTRATIVO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL - INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA - DETERMINAÇÃO FEITA PELO JUÍZO DE ORIGEM QUE ENCONTRA AMPARO NO ENUNCIADO 11 DO COMUNICADO CG Nº 424/2024, O QUAL PREVÊ A COMPROVAÇÃO DE REQUERIMENTO EXTRAJUDICIAL COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE - PRECEDENTES DESTA CÂMARA - SENTENÇA RECORRIDA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO I, DO CPC, QUE DEVE SER MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Gmendonca Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 21637/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008788-72.2024.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/11/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 06:19

Documentos

Despacho

•01/07/2025, 15:15

Decisão

•25/09/2024, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: André Luiz Queiroz - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE DANOS MORAIS COM INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL PARA QUE SEJA JUNTADA AOS AUTOS COMPROVAÇÃO DE QUE O AUTOR REALIZOU PEDIDO ADMINISTRATIVO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL - INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA - DETERMINAÇÃO FEITA PELO JUÍZO DE ORIGEM QUE ENCONTRA AMPARO NO ENUNCIADO 11 DO COMUNICADO CG Nº 424/2024, O QUAL PREVÊ A COMPROVAÇÃO DE REQUERIMENTO EXTRAJUDICIAL COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE - PRECEDENTES DESTA CÂMARA - SENTENÇA RECORRIDA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO I, DO CPC, QUE DEVE SER MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Gmendonca Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 21637/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008788-72.2024.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá -

13/05/2025, 00:00

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Certidão de Publicação Expedida

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Remetido ao DJE para Republicação

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

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