Procedimento Comum Cível 1010398-77.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 17.163,96

Órgão julgador

31 Civel de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Régis Rodrigues Bonvicino 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Régis Rodrigues Bonvicino

Partes do Processo

MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

CNPJ

Reu

EDISON D'ANDREA CINELLI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/09/2025, 12:00

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 12:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

04/08/2025, 11:21

Conclusos para despacho

04/08/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 13:09

Conclusos para despacho

15/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 09:45

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/09/2025, 12:00

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 17:03

Documentos

Sentença

•04/08/2025, 11:21

Despacho

•15/07/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 12:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

04/08/2025, 11:21

Conclusos para despacho

04/08/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 13:09

Conclusos para despacho

15/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 09:39

Conclusos para despacho

10/06/2025, 13:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/06/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010398-77.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Banco C6 Consignado S/A - Embargda: Maria Aparecida Ferreira de Souza Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Régis Rodrigues Bonvicino - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À CORREÇÃO MONETÁRIA E AOS JUROS DE MORA SOBRE OS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.RETIFICAÇÃO PARA CONSTAR QUE, COMO CONSEQUÊNCIA DA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, OS VALORES PAGOS PELA AUTORA DEVEM SER RESTITUÍDOS COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO MANTIDO.EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Fabio Manzieri Thomaz (OAB: 427456/SP) - 3º andar

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/02/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 15:13

Conclusos para despacho

24/01/2025, 15:08

Juntada de Petição de Contra-razões

20/01/2025, 10:01

Juntada de Petição de Contra-razões

15/01/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 11:12

Suspensão do Prazo

12/01/2025, 05:02

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 01:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2025, 17:41

Conclusos para decisão

08/01/2025, 19:28

Suspensão do Prazo

21/12/2024, 22:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/12/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 08:50

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2024, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 01:42

Julgada Procedente em Parte a Ação

28/11/2024, 14:09

Conclusos para decisão

30/10/2024, 11:36

Expedição de Ofício.

18/10/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 02:08

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 01:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2024, 17:58

Conclusos para despacho

23/08/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 13:26

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 06:11

Expedição de Ofício.

26/04/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2024, 15:51

Conclusos para despacho

28/02/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 23:53

Suspensão do Prazo

29/01/2024, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 12:40

Suspensão do Prazo

16/11/2023, 21:50

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 15:06

Expedição de Ofício.

18/09/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:48

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2023, 14:59

Conclusos para despacho

01/08/2023, 16:36

Conclusos para despacho

20/07/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 10:33

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 01:06

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2023, 15:48

Conclusos para decisão

10/04/2023, 09:47

Juntada de Petição de Réplica

05/04/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 10:38

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2023, 10:31

Conclusos para despacho

15/03/2023, 18:52

Juntada de Petição de Contestação

10/03/2023, 10:49

Conclusos para despacho

08/03/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 11:31

Juntada de Ofício

08/03/2023, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 05:54

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

06/02/2023, 14:57

Conclusos para despacho

06/02/2023, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2023, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2023, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/02/2023, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 05:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/02/2023, 00:51

Conclusos para decisão

01/02/2023, 09:17

Distribuído por competência exclusiva

31/01/2023, 18:17

Despacho

•11/06/2025, 09:39

Despacho

•24/01/2025, 15:13

Decisão

•09/01/2025, 17:41

Sentença

•28/11/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 02:08

Despacho

•23/08/2024, 17:58

Despacho

•28/02/2024, 15:51

Decisão

•02/08/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 10:35

Decisão

•24/04/2023, 15:48

Decisão

•16/03/2023, 10:31

Decisão

•06/02/2023, 14:57

Decisão

•02/02/2023, 00:51