Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011591-75.2019.8.26.0292/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jacareí - Embargte: Fundação dos Economiários Federais - Funcef - Embargdo: Pedro Sergio Rodrigues (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Régis Rodrigues Bonvicino - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELA EMBARGANTE.OMISSÃO VERIFICADA. ERRO DE PREMISSA FÁTICA AO DECLARAR A NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO MANTIDA ENTRE AS PARTES, UMA VEZ QUE SE TRATA DE RELAÇÃO ESTATUTÁRIA EM VEZ DE CONSUMERISTA. ALTERAÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DA EMENTA DO JULGADO PARA CONSTAR A INCIDÊNCIA AO CASO CONCRETO DA SÚMULA 563, DO STJ, CONTUDO, SEM ALTERAÇÃO DO DESFECHO DO RECURSO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM MUDANÇA DE RESULTADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcus Vinicius Macedo Pessanha (OAB: 335421/SP) - Rafael Buzzo de Matos (OAB: 220958/SP) - Gustavo Cabral Narciso Gianette (OAB: 99999/RJ) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 3º andar