Execução Fiscal 1501469-43.2018.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2018

Valor da Causa

R$ 410,25

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SANTOS

CNPJ

Autor

ROGERIO DE PAULA REBELLATTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO LUIZ DUARTE GONÇALVES

OAB/SP 427455·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

08/12/2025, 01:16

Suspensão do Prazo

04/12/2025, 21:29

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 04:27

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 07:48

Processo Suspenso por 1 ano

01/08/2025, 07:47

Conclusos para decisão

31/07/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:28

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

30/06/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:16

Todas as movimentações(123)

Suspensão do Prazo

08/12/2025, 01:16

Suspensão do Prazo

04/12/2025, 21:29

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 04:27

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 07:49

Documentos

Decisão

•01/08/2025, 07:47

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 07:48

Processo Suspenso por 1 ano

01/08/2025, 07:47

Conclusos para decisão

31/07/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:28

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

30/06/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Luiz Duarte Gonçalves (OAB 427455/SP) Processo 1501469-43.2018.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exectdo: Rogério de Paula Rebellatto - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente. Após, apresente a exequente cálculo de eventual saldo remanescente. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 03:22

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

09/05/2025, 16:34

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

10/03/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 05:03

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2024, 16:00

Conclusos para decisão

22/07/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 19:40

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 12:02

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

12/07/2024, 18:28

Bloqueio/penhora on line

11/07/2024, 09:27

Conclusos para decisão

05/07/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

10/04/2024, 10:43

Suspensão do Prazo

04/12/2023, 22:50

Suspensão do Prazo

29/10/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 09:08

Processo Suspenso por 1 ano

25/05/2023, 09:07

Conclusos para decisão

24/05/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

02/02/2023, 10:27

Suspensão do Prazo

25/12/2022, 18:28

Expedição de Certidão.

17/09/2022, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2022, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 09:42

Processo Suspenso por 1 ano

06/09/2022, 09:41

Conclusos para decisão

05/09/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 03:12

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2022, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

11/05/2022, 10:24

Conclusos para decisão

09/05/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

12/04/2022, 17:41

Juntada de Outros documentos

12/04/2022, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2021, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2021, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2021, 13:10

Decisão Determinação

24/03/2021, 08:05

Conclusos para decisão

18/03/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 18:22

Expedição de Certidão.

14/03/2021, 07:27

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

03/03/2021, 14:19

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 15:10

Proferido Despacho

19/01/2021, 10:35

Conclusos para despacho

18/01/2021, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2021, 18:40

Suspensão do Prazo

22/12/2020, 00:17

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 16:00

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

26/11/2020, 15:54

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 01:31

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2020, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2020, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2020, 12:59

Juntada de Outros documentos

29/01/2020, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2019, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2019, 14:31

Expedição de Certidão.

07/12/2019, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2019, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2019, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2019, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2019, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2019, 14:10

Juntada de Outros documentos

26/11/2019, 11:49

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 11:44

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

26/11/2019, 11:44

Conclusos para decisão

25/11/2019, 13:30

Conclusos para despacho

25/11/2019, 11:14

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 18:20

Realizado Cálculo de Tributos

22/10/2019, 13:51

Bloqueio/penhora on line

19/09/2019, 16:51

Bloqueio/penhora on line

19/09/2019, 16:43

Conclusos para decisão

13/06/2019, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 17:12

Expedição de Certidão.

02/06/2019, 11:11

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2019, 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2018, 00:00

Expedição de Carta.

09/11/2018, 17:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

09/11/2018, 13:31

Conclusos para decisão

07/11/2018, 17:11

Distribuído por sorteio

15/02/2018, 18:24

Decisão

•09/05/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 09:41

Decisão

•22/07/2024, 16:00

Decisão

•11/07/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 10:43

Decisão

•25/05/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 10:27

Decisão

•06/09/2022, 09:41

Decisão

•11/05/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 17:41

Decisão

•24/03/2021, 08:05

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 14:19

Todos os documentos(24)

Decisão

•01/08/2025, 07:47

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 16:28

Decisão

•09/05/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 09:41

Decisão

•22/07/2024, 16:00

Decisão

•11/07/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 10:43

Decisão

•25/05/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 10:27

Decisão

•06/09/2022, 09:41

Decisão

•11/05/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 17:41

Decisão

•24/03/2021, 08:05

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 14:19

Despacho

•19/01/2021, 10:35

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 15:54

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 12:59

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 16:17

Decisão

•26/11/2019, 11:44

Decisão

•19/09/2019, 16:51

Decisão

•19/09/2019, 16:43

Ato Ordinatório

•22/05/2019, 15:28

Decisão

•09/11/2018, 13:31