Execução Fiscal 1506517-85.2015.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2015

Valor da Causa

R$ 864,56

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SANTOS

CNPJ

Autor

GRN SERV.DE PORTARIA E MONIT.ELETR.S/C. LTDA

CNPJ

Reu

GILBERTO FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM

OAB/SP 98893·CPF·Representa: Autor

SAMARA ALVES DE SOUZA

OAB/SP 349414·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Mandado.

19/05/2026, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 10:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2026, 09:53

Conclusos para decisão

12/05/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ilza de Oliveira Joaquim (OAB 98893/SP), Samara Alves de Souza (OAB 349414/SP) Processo 1506517-85.2015.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Santos - Exectdo: Gilberto Faria - Vistos. Defiro a penhora do Veículo: FIAT/STILO FLEX, placa ECP4004, fabricado em 2008, modelo 2008, em nome da(o) executada(o). Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Anote-se no Sistema on-line de restrição judicial de veículos - RENAJUD. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema supra citado, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime-se a(o) executada(o), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via AR digital, acerca da penhora. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 03:22

Penhora Deferida

09/05/2025, 16:41

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:12

Todas as movimentações(114)

Expedição de Mandado.

19/05/2026, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 10:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2026, 09:53

Conclusos para decisão

12/05/2026, 15:19

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 09:53

Decisão

•09/05/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ilza de Oliveira Joaquim (OAB 98893/SP), Samara Alves de Souza (OAB 349414/SP) Processo 1506517-85.2015.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Santos - Exectdo: Gilberto Faria - Vistos. Defiro a penhora do Veículo: FIAT/STILO FLEX, placa ECP4004, fabricado em 2008, modelo 2008, em nome da(o) executada(o). Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Anote-se no Sistema on-line de restrição judicial de veículos - RENAJUD. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema supra citado, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime-se a(o) executada(o), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via AR digital, acerca da penhora. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 03:22

Penhora Deferida

09/05/2025, 16:41

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

27/03/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

10/02/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:23

Determinada Requisição de Informações

30/01/2025, 13:23

Conclusos para despacho

29/01/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2024, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2024, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 06:16

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2024, 17:10

Conclusos para decisão

26/11/2024, 10:36

Conclusos para despacho

14/11/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 01:02

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2024, 16:39

Conclusos para decisão

18/09/2024, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2024, 11:35

Conclusos para decisão

16/09/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2024, 12:10

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 10:56

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

12/09/2024, 10:56

Bloqueio/penhora on line

29/08/2024, 15:04

Conclusos para decisão

28/08/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

10/07/2024, 13:49

Bloqueio/penhora on line

18/05/2023, 16:56

Conclusos para decisão

17/05/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

05/05/2023, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 16:39

Determinada a Citação por Edital do Executado

31/05/2022, 09:39

Conclusos para decisão

27/05/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 08:38

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

26/04/2022, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2022, 10:31

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2021, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 19:01

Suspensão do Prazo

06/10/2021, 23:56

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 07:08

Expedição de Certidão.

25/07/2021, 23:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2021, 23:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2019, 00:00

Expedição de Carta.

11/07/2019, 17:05

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

11/07/2019, 11:55

Conclusos para decisão

10/07/2019, 14:14

Juntada de Outros documentos

06/07/2019, 19:52

Juntada de Outros documentos

06/07/2019, 19:52

Juntada de Outros documentos

06/07/2019, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2019, 19:51

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 10:05

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 14:56

Decisão

17/06/2019, 14:56

Conclusos para decisão

12/06/2019, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2019, 20:10

Expedição de Certidão.

13/09/2016, 09:10

Expedição de Certidão.

02/09/2016, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2016, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2016, 21:21

Expedição de Certidão.

05/08/2016, 08:32

Expedição de Certidão.

25/07/2016, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2016, 17:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2015, 00:00

Expedição de Carta.

03/12/2015, 16:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

26/11/2015, 18:36

Conclusos para decisão

06/11/2015, 15:37

Distribuído por sorteio

12/08/2015, 10:27

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 16:02

Despacho

•30/01/2025, 13:23

Decisão

•12/12/2024, 17:10

Decisão

•18/09/2024, 16:39

Decisão

•17/09/2024, 11:35

Decisão

•29/08/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 13:49

Decisão

•18/05/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 10:43

Decisão

•31/05/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 22:23

Todos os documentos(21)

Decisão

•13/05/2026, 09:53

Decisão

•09/05/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 16:02

Despacho

•30/01/2025, 13:23

Decisão

•12/12/2024, 17:10

Decisão

•18/09/2024, 16:39

Decisão

•17/09/2024, 11:35

Decisão

•29/08/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 13:49

Decisão

•18/05/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 10:43

Decisão

•31/05/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 22:23

Ato Ordinatório

•25/07/2021, 23:53

Decisão

•11/07/2019, 11:55

Decisão

•17/06/2019, 14:55

Ato Ordinatório

•02/09/2016, 16:07

Ato Ordinatório

•25/07/2016, 17:23

Decisão

•26/11/2015, 18:36