Execução Fiscal 1526494-87.2020.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.228,17

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SANTOS

CNPJ

Autor

JOSE RICARDO MIRANDA SILVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

03/03/2026, 15:17

Suspensão do Prazo

02/02/2026, 22:23

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:23

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

08/01/2026, 16:23

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 10:37

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

28/10/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 10:17

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

16/10/2025, 09:26

Todas as movimentações(78)

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

03/03/2026, 15:17

Suspensão do Prazo

02/02/2026, 22:23

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 17:12

Documentos

Sentença

•08/01/2026, 16:23

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:23

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

08/01/2026, 16:23

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 10:37

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

28/10/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 10:17

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

16/10/2025, 09:26

Conclusos para decisão

15/10/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 14:42

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 09:36

Suspensão do Prazo

04/10/2025, 03:39

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

22/09/2025, 11:18

Suspensão do Prazo

08/07/2025, 21:18

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1526494-87.2020.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Ricardo Miranda Silveira - Vistos. Protocolo enviado, conforme minuta de solicitação de transferência do numerário apreendido anteriormente encartada, com liberação do excesso, ora convertendo o bloqueio do numerário em penhora. Aguarde-se o decurso do prazo para eventual oferecimento de embargos. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 03:22

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 16:48

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

09/05/2025, 16:40

Conclusos para decisão

12/03/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 16:42

Bloqueio/penhora on line

13/02/2025, 09:05

Conclusos para decisão

12/02/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

13/01/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 15:31

Suspensão do Prazo

03/12/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 22:47

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

05/11/2024, 12:57

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

26/06/2024, 03:37

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 15:33

Determinada a Citação por Edital do Executado

10/05/2024, 15:18

Conclusos para decisão

09/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 15:44

Suspensão do Prazo

22/04/2024, 04:05

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

01/12/2023, 14:44

Suspensão do Prazo

17/06/2023, 23:02

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

26/05/2023, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2023, 16:14

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

16/12/2022, 09:50

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 09:49

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

21/09/2021, 20:11

Conclusos para despacho

20/09/2021, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 06:58

Expedição de Certidão.

04/09/2021, 02:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2021, 02:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

20/08/2021, 18:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

05/08/2021, 19:24

Conclusos para decisão

04/08/2021, 13:57

Distribuído por sorteio

13/10/2020, 17:45

Decisão

•16/10/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:48

Decisão

•09/05/2025, 16:40

Decisão

•13/02/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:57

Decisão

•10/05/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 09:50

Despacho

•21/09/2021, 20:11

Todos os documentos(17)

Sentença

•08/01/2026, 16:23

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 10:36

Decisão

•16/10/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:48

Decisão

•09/05/2025, 16:40

Decisão

•13/02/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:57

Decisão

•10/05/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 09:50

Despacho

•21/09/2021, 20:11

Ato Ordinatório

•04/09/2021, 02:10

Decisão

•05/08/2021, 19:24