Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012373-31.2020.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 03 Fazenda Publica de Santos 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Fazenda Publica de Santos 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Fazenda Publica de Santos 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Fazenda Publica de Santos 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

ESMERALDA FIGUEIREDO

CPF

Autor

ELISABETE MENDES GASPARINO

CPF

Autor

CLAUDIA REGINA AMBROSIO ALMEIDA

CPF

Autor

ARMANDO AZEVEDO NETO

CPF

Autor

ALECIR DE SOUZA HONORATO ALMEIDA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ESMERALDA FIGUEIREDO

CPF

Autor

ELISABETE MENDES GASPARINO

CPF

Autor

CLAUDIA REGINA AMBROSIO ALMEIDA

CPF

Autor

ARMANDO AZEVEDO NETO

CPF

Autor

ALECIR DE SOUZA HONORATO ALMEIDA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Martucci Mellillo Advogados Associados (OAB 9237/SP) Processo 0012373-31.2020.8.26.0562 - Precatório - Reqte: Esmeralda Figueiredo - Ciência às partes acerca do ofício DEPRE, noticiando o pagamento do referido precatório e demais providências.

13/05/2025, 00:00

Arquivado Provisoramente

08/04/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 03:26

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 03:08

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2023, 02:30

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2023, 02:30

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2023, 02:20

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2023, 02:10

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2023, 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2023, 06:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/06/2023, 00:53

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 14:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2023, 03:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 11:49

Todas as movimentações(116)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Martucci Mellillo Advogados Associados (OAB 9237/SP) Processo 0012373-31.2020.8.26.0562 - Precatório - Reqte: Esmeralda Figueiredo - Ciência às partes acerca do ofício DEPRE, noticiando o pagamento do referido precatório e demais providências.

13/05/2025, 00:00

Arquivado Provisoramente

08/04/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 03:26

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 03:08

Documentos

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 11:49

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2023, 02:30

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2023, 02:30

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2023, 02:20

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2023, 02:10

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2023, 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2023, 06:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/06/2023, 00:53

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 14:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2023, 03:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 07:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2022, 03:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2022, 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 09:13

Embargos de declaração acolhidos

07/11/2022, 09:12

Conclusos para decisão

31/10/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 09:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/10/2022, 14:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2022, 03:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/10/2022, 05:34

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2022, 16:10

Conclusos para decisão

20/10/2022, 08:49

Conclusos para despacho

18/10/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

30/07/2022, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2022, 03:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 12:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/07/2022, 04:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/07/2022, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 17:47

Conclusos para despacho

11/07/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 20:03

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2022, 09:12

Conclusos para decisão

20/06/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 11:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/06/2022, 04:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/06/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 11:25

Conclusos para despacho

08/06/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2022, 04:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/06/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

28/05/2022, 08:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2022, 04:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 09:27

Conclusos para decisão

16/05/2022, 09:34

Conclusos para despacho

12/05/2022, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 18:13

Expedição de Certidão.

15/11/2021, 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2021, 04:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2021, 13:43

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 17:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2021, 04:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/11/2021, 01:08

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 14:03

Conclusos para despacho

03/11/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 07:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2021, 05:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2021, 01:55

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 15:08

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 14:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/08/2021, 09:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2021, 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2021, 13:44

Expedição de Certidão.

01/08/2021, 08:47

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 12:19

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 12:11

Juntada de Outros documentos

28/07/2021, 12:11

Juntada de Outros documentos

24/07/2021, 12:33

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2021, 11:08

Conclusos para decisão

19/07/2021, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 12:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/07/2021, 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2021, 13:24

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 16:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/01/2021, 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2021, 13:35

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 13:01

Juntada de Outros documentos

29/12/2020, 12:51

Ato ordinatório praticado

01/11/2020, 12:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2020, 09:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2020, 10:29

Expedição de Certidão.

13/09/2020, 10:46

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2020, 16:03

Conclusos para decisão

31/08/2020, 16:52

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2020, 16:48

Decisão

•07/11/2022, 09:12

Decisão

•20/10/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 10:18

Despacho

•11/07/2022, 17:47

Decisão

•21/06/2022, 09:12

Despacho

•09/06/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 09:35

Despacho

•17/05/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 12:16

Despacho

•04/11/2021, 14:03

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 14:53

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 11:49

Decisão

•07/11/2022, 09:12

Decisão

•20/10/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 10:18

Despacho

•11/07/2022, 17:47

Decisão

•21/06/2022, 09:12

Despacho

•09/06/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 09:35

Despacho

•17/05/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 12:16

Despacho

•04/11/2021, 14:03

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 14:53

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 12:19

Decisão

•21/07/2021, 11:08

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 19:49

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 13:01

Decisão

•02/09/2020, 16:03