Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1044053-26.2019.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2019

Valor da Causa

R$ 48.354,53

Órgão julgador

03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

GILBERTO APARECIDO DE ALMEIDA

CPF

Autor

UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - UNESP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 00:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2023, 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 10:48

Conclusos para decisão

17/10/2023, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2023, 22:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Aurélio Barbosa Catalano (OAB 166237/SP), Rafael Marculim Vulcano (OAB 226729/SP) Processo 1044053-26.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilberto Aparecido de Almeida - Reqda: UNESP - Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" - Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação apresentada.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:11

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 17:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

21/08/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 05:08

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 12:29

Todas as movimentações(73)

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 00:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2023, 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•18/10/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 17:32

18/10/2023, 10:48

Conclusos para decisão

17/10/2023, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2023, 22:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Aurélio Barbosa Catalano (OAB 166237/SP), Rafael Marculim Vulcano (OAB 226729/SP) Processo 1044053-26.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilberto Aparecido de Almeida - Reqda: UNESP - Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" - Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação apresentada.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:11

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 17:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

21/08/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 05:08

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2023, 06:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 19:20

Conclusos para decisão

26/06/2023, 17:01

Conclusos para despacho

26/06/2023, 16:53

Recebidos os autos

23/06/2023, 11:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 14:14

Juntada de Petição de Contra-razões

26/04/2023, 10:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2023, 05:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 16:12

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 18:33

Conclusos para despacho

23/03/2023, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 18:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2021, 20:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/07/2021, 14:18

Julgado procedente em parte o pedido

13/07/2021, 17:58

Conclusos para julgamento

12/07/2021, 10:42

Ato ordinatório praticado

25/04/2021, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 11:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2021, 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/02/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 18:44

Conclusos para decisão

12/02/2021, 18:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/07/2020, 19:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/07/2020, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 09:42

Conclusos para julgamento

29/04/2020, 11:40

Conclusos para decisão

22/04/2020, 11:47

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2019, 11:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2019, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 17:26

Conclusos para despacho

08/11/2019, 16:47

Conclusos para decisão

31/10/2019, 15:23

Juntada de Petição de Contestação

30/10/2019, 12:10

Juntada de Mandado

22/10/2019, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2019, 09:50

Ato ordinatório praticado

21/09/2019, 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/09/2019, 13:35

Expedição de Mandado.

06/09/2019, 16:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2019, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2019, 14:40

Conclusos para despacho

30/08/2019, 12:27

Conclusos para decisão

23/08/2019, 14:16

Distribuído por sorteio

22/08/2019, 16:12

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 12:29

Decisão

•26/06/2023, 19:20

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 14:14

Decisão

•17/04/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 18:33

Sentença

•13/07/2021, 17:58

Despacho

•12/02/2021, 18:44

Despacho

•08/07/2020, 09:58

Despacho

•08/11/2019, 17:26

Decisão

•04/09/2019, 14:40