Agravo Interno Cível 1004067-27.2018.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público)

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 03 Fazenda Publica de Santos 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Antonio Teixeira da Silva Russo 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Antonio Teixeira da Silva Russo 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA JUNQUEIRA COELHO

OAB/SP 249341·CPF·Representa: Autor

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/SP 249347·CPF·Representa: Autor

MARIA CLAUDIA TERRA ALVES

OAB/SP 43293·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/06/2020, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 17:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 09:23

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2020, 16:59

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 20:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/04/2020, 18:54

Conclusos para decisão

16/04/2020, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 18:08

Conclusos para decisão

11/02/2020, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/01/2020, 10:04

Conclusos para decisão

24/01/2020, 15:21

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva

04/06/2020, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 17:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 09:23

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 09:23

Documentos

Nenhum documento disponível

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2020, 16:59

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 20:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/04/2020, 18:54

Conclusos para decisão

16/04/2020, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 18:08

Conclusos para decisão

11/02/2020, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/01/2020, 10:04

Conclusos para decisão

24/01/2020, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/01/2020, 08:59

Conclusos para decisão

15/01/2020, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 17:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2019, 08:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/11/2019, 13:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

04/11/2019, 13:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

04/11/2019, 10:57