Embargos de Declaração Cível 1004067-27.2018.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Antonio Teixeira da Silva Russo

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Partes do Processo

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/SP 249347·CPF·Representa: Autor

JULIANA JUNQUEIRA COELHO

OAB/SP 249341·CPF·Representa: Autor

MARIA CLAUDIA TERRA ALVES

OAB/SP 43293·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2021, 21:48

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 14:18

Baixa Definitiva

25/06/2019, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 14:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/05/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 11:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2019, 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/05/2019, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 15:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2019, 00:00

Inclusão em Pauta

03/05/2019, 16:27

Pedido de inclusão em pauta

03/05/2019, 14:28

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva

05/03/2021, 21:48

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 14:18

Baixa Definitiva

25/06/2019, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 14:07

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/05/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 11:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2019, 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/05/2019, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 15:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2019, 00:00

Inclusão em Pauta

03/05/2019, 16:27

Pedido de inclusão em pauta

03/05/2019, 14:28

Conclusos para decisão

30/04/2019, 15:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

30/04/2019, 15:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

30/04/2019, 15:01