Execução da Pena 7000539-66.2017.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Taubate

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

14/04/2026, 16:36

Suspensão do Prazo

19/02/2026, 04:55

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/01/2026, 16:14

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 03:04

Suspensão do Prazo

08/11/2025, 04:42

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/10/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 15:48

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/07/2025, 16:55

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/04/2025, 16:25

Suspensão do Prazo

06/04/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:53

Homologado o Cálculo

28/02/2025, 14:52

Todas as movimentações(252)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

14/04/2026, 16:36

Suspensão do Prazo

19/02/2026, 04:55

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

13/01/2026, 16:14

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 03:04

Suspensão do Prazo

Documentos

Despacho

•28/02/2025, 14:52

Despacho

•20/02/2025, 08:42

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08/11/2025, 04:42

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/10/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 15:48

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/07/2025, 16:55

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/04/2025, 16:25

Suspensão do Prazo

06/04/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:53

Homologado o Cálculo

28/02/2025, 14:52

Conclusos para despacho

21/02/2025, 16:44

Conclusos para despacho

21/02/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 08:42

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 11:00

Conclusos para despacho

13/02/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 13:13

Conclusos para despacho

30/01/2025, 09:46

Conclusos para despacho

10/01/2025, 15:19

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

10/01/2025, 11:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2024, 16:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2024, 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2024, 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2024, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2024, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/12/2024, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/12/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/11/2024, 13:44

Conclusos para decisão

08/11/2024, 08:45

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 13:32

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2024, 14:53

Conclusos para decisão

09/10/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:42

Concedida Progressão de regime

07/10/2024, 13:40

Conclusos para decisão

04/10/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 17:05

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2024, 17:08

Conclusos para decisão

12/08/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2024, 11:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2024, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2024, 11:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2024, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2024, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2024, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2024, 10:51

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 10:50

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:33

Juntada de Certidão

31/07/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 07:44

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 16:28

Expedição de Ofício.

29/07/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2024, 15:46

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 12:11

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 12:06

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 11:12

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 11:12

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 11:12

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 11:11

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 11:11

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 11:11

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 12:32

Convertido o Julgamento em Diligência

03/07/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 16:12

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 16:12

Conclusos para decisão

14/06/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/06/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 11:51

Juntada de Petição de Resposta

05/06/2024, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2024, 15:08

Conclusos para decisão

23/02/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 22:31

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 11:58

Conclusos para despacho

15/12/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 18:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

28/11/2023, 10:21

Transferência de Processo - Saída

28/11/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 23:09

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ALEX FABIANO POLI JÚNIOR - Intimação - ADV: Isaac Luiz Rotband (OAB 398478/SP) Processo 7000539-66.2017.8.26.0577 - Execução da Pena - Vistos. Estabeleça a serventia contato com o presídio onde se encontra recolhido o sentenciado a fim de requisitar informações acerca do nível de escolaridade que o sentenciado possuía quando ingressou no sistema penitenciário. Com a resposta, voltem conclusos.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 04:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 16:33

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 14:37

Convertido o Julgamento em Diligência

27/06/2023, 16:03

Conclusos para decisão

21/06/2023, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2023, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 20:31

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 15:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2023, 15:23

Conclusos para despacho

18/04/2023, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2023, 14:33

Conclusos para despacho

27/03/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2023, 17:37

Conclusos para despacho

16/02/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 10:59

Ato ordinatório

13/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2020, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

11/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

24/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2017, 00:00

Expedição de Certidão.

19/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2017, 00:00

Conclusos para decisão

25/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2015, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/04/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/04/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2012, 00:00

Baixa Conclusão

17/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

16/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/04/2012, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

03/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/04/2012, 00:00

Baixa Conclusão

30/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/10/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

19/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

12/09/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/03/2011, 00:00

Baixa Conclusão

22/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2011, 00:00

Baixa M.P.

18/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

17/03/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/03/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 16:42

Despacho

•30/01/2025, 13:13

Decisão

•08/11/2024, 13:44

Decisão

•09/10/2024, 14:53

Decisão

•07/10/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 17:05

Decisão

•12/08/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 10:51

Despacho

•29/07/2024, 15:46

Despacho

•03/07/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 14:17

Todos os documentos(27)

Despacho

•28/02/2025, 14:52

Despacho

•20/02/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 16:42

Despacho

•30/01/2025, 13:13

Decisão

•08/11/2024, 13:44

Decisão

•09/10/2024, 14:53

Decisão

•07/10/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 17:05

Decisão

•12/08/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 10:51

Despacho

•29/07/2024, 15:46

Despacho

•03/07/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 11:51

Despacho

•18/03/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 18:52

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 15:18

Despacho

•30/08/2023, 16:33

Despacho

•27/06/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 00:08

Despacho

•15/06/2023, 15:23

Despacho

•12/04/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 11:57

Despacho

•20/03/2023, 17:37