Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1049507-79.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.160,76

Órgão julgador

03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

FERNANDO GIOVANNINI DE VASCONCELOS

CPF

Autor

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 10:21

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 10:21

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 10:21

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 10:21

Baixa Definitiva

30/04/2026, 09:51

Baixa Definitiva

30/04/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:37

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

24/02/2026, 17:36

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:41

Suspensão do Prazo

19/01/2026, 21:25

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 21:27

Suspensão do Prazo

29/09/2025, 03:30

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 10:21

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 10:21

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 10:21

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 10:21

Baixa Definitiva

30/04/2026, 09:51

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 17:36

Decisão

•27/06/2023, 15:44

Baixa Definitiva

30/04/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:37

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

24/02/2026, 17:36

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:41

Suspensão do Prazo

19/01/2026, 21:25

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 21:27

Suspensão do Prazo

29/09/2025, 03:30

Suspensão do Prazo

28/05/2025, 01:25

Suspensão do Prazo

21/02/2024, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rafael Aragaki Rodrigues (OAB 352649/SP) Processo 1049507-79.2022.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Fernando Giovannini de Vasconcelos - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apr

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 21:12

Incidente Processual Instaurado

03/07/2023, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 03:08

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:44

Homologado o Cálculo

27/06/2023, 15:44

Conclusos para despacho

26/06/2023, 21:03

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 02:00

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 16:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/04/2023, 16:55

Conclusos para decisão

19/04/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 05:00

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 19:11

Conclusos para despacho

11/01/2023, 09:27

Conclusos para decisão

11/01/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 07:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/01/2023, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 06:14

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 16:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/01/2023, 16:40

Conclusos para despacho

09/01/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 02:17

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 02:39

Julgado Procedente o Pedido - Reconhecimento pelo Réu

16/09/2022, 16:17

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2022, 03:56

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 02:14

Recebida a Emenda à Inicial

30/08/2022, 14:39

Conclusos para decisão

29/08/2022, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2022, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 07:55

Determinada a Emenda à Petição Inicial

23/08/2022, 20:51

Conclusos para decisão

23/08/2022, 18:27

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 14:30

Decisão

•19/04/2023, 16:55

Despacho

•09/01/2023, 16:40

Sentença

•16/09/2022, 16:17

Decisão

•30/08/2022, 14:39

Decisão

•23/08/2022, 20:51