Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1033024-08.2021.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 4.959,74

Órgão julgador

03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Luiz Fernando Rodrigues Guerra

Partes do Processo

LUCIANE MAZZOLENIS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 08:55

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 08:55

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 08:55

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 08:55

Baixa Definitiva

08/04/2026, 08:40

Baixa Definitiva

08/04/2026, 08:40

Suspensão do Prazo

12/03/2026, 03:28

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:19

Pagamento Efetuado Diretamente nos Autos - Precatório

16/12/2025, 14:18

Conclusos para despacho

16/12/2025, 13:52

Conclusos para decisão

16/12/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 14:46

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 08:55

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 08:55

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 08:55

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 08:55

Baixa Definitiva

08/04/2026, 08:40

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 14:18

Decisão

•22/10/2025, 14:50

Baixa Definitiva

08/04/2026, 08:40

Suspensão do Prazo

12/03/2026, 03:28

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:19

Pagamento Efetuado Diretamente nos Autos - Precatório

16/12/2025, 14:18

Conclusos para despacho

16/12/2025, 13:52

Conclusos para decisão

16/12/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2025, 14:50

Conclusos para decisão

22/10/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:54

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 15:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2025, 15:17

Conclusos para decisão

19/09/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 19:13

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

28/08/2025, 18:48

Conclusos para decisão

28/08/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 15:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 13:07

Conclusos para decisão

08/05/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 03:52

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 22:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 22:34

Conclusos para decisão

11/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 11:45

Incidente Processual Instaurado

25/01/2025, 14:25

Incidente Processual Instaurado

25/01/2025, 14:25

Suspensão do Prazo

29/12/2024, 21:32

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 03:52

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 12:41

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

06/12/2024, 12:41

Conclusos para decisão

02/12/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 13:00

Conclusos para despacho

14/08/2024, 14:45

Conclusos para decisão

14/08/2024, 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2024.

14/08/2024, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 14:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2024, 12:06

Conclusos para decisão

23/07/2024, 17:54

Conclusos para despacho

15/07/2024, 21:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/05/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 06:14

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:50

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

08/05/2024, 15:50

Conclusos para decisão

02/05/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 00:36

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2023, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 08:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/11/2023, 18:12

Conclusos para decisão

26/09/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Mazzolenis Jordão Cavalheiro (OAB 376765/SP) Processo 1033024-08.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luciane Mazzolenis - Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação apresentada.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 04:15

Ato Ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa

30/08/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 02:02

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 15:41

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

03/07/2023, 15:27

Conclusos para decisão

30/06/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 02:52

Ato Ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa

22/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 11:50

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 22:37

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 19:21

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2022, 01:51

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 16:50

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

09/09/2022, 16:49

Conclusos para despacho

09/09/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2022, 13:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/07/2022, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/06/2022, 16:58

Juntada de Petição de Contra-razões

25/05/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 00:31

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2022, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2022, 01:57

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 17:28

Recebido o recurso

07/05/2022, 17:27

Conclusos para despacho

07/05/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 01:45

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2022, 09:31

Julgada Procedente a Ação

21/02/2022, 12:21

Conclusos para julgamento

14/01/2022, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2021, 19:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 19:21

Decisão

27/10/2021, 19:20

Conclusos para julgamento

23/09/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2021, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2021, 23:48

Juntada de Petição de Réplica

19/08/2021, 17:42

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 15:55

Decisão

17/08/2021, 15:54

Conclusos para despacho

17/08/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

19/06/2021, 10:42

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 06:45

Expedição de Mandado.

07/06/2021, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2021, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2021, 13:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/06/2021, 12:29

Conclusos para decisão

01/06/2021, 09:31

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 20:22

Decisão

•19/09/2025, 15:17

Decisão

•28/08/2025, 18:48

Decisão

•08/05/2025, 13:07

Decisão

•11/03/2025, 22:34

Decisão

•06/12/2024, 12:41

Decisão

•21/08/2024, 16:25

Decisão

•24/07/2024, 12:06

Decisão

•08/05/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 12:50

Decisão

•09/11/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 17:32

Decisão

•03/07/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 15:23

Todos os documentos(22)

Decisão

•16/12/2025, 14:18

Decisão

•22/10/2025, 14:50

Decisão

•19/09/2025, 15:17

Decisão

•28/08/2025, 18:48

Decisão

•08/05/2025, 13:07

Decisão

•11/03/2025, 22:34

Decisão

•06/12/2024, 12:41

Decisão

•21/08/2024, 16:25

Decisão

•24/07/2024, 12:06

Decisão

•08/05/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 12:50

Decisão

•09/11/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 17:32

Decisão

•03/07/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 15:07

Despacho

•09/09/2022, 16:49

Decisão

•07/05/2022, 17:27

Sentença

•21/02/2022, 12:21

Decisão

•27/10/2021, 19:20

Despacho

•17/08/2021, 15:54

Decisão

•01/06/2021, 12:29