Execução de Título Extrajudicial 1017899-30.2025.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1017899-30.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 82

06/05/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 82

05/05/2026, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 10:19

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 10:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/05/2026, 10:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0825/2026Data da Publicação: 04/05/2026

30/04/2026, 07:12

Juntada

30/04/2026, 07:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0825/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 156/158: Conheço dos embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. No mérito, não comportam acolhimento. Com efeito, as questões tratadas pelo embargante acerca da suspensão e executividade do título versam sobre o mérito da decisão. Não há que se falar em erro material ou omissão na decisão impugnada. Na verdade, o embargante está inconformado com o seu teor, pelo que a questão deverá levada à Instância Superior. Assim, nego provimento aos embargos de declaração e mantenho a decisão tal como prolatada. Int.Advogados(s): Marcelo Gaido Ferreira (OAB 208418/SP), Andre Antunes Garcia (OAB 258038/SP)

29/04/2026, 10:11

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos - Vistos. Fls. 156/158: Conheço dos embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. No mérito, não comportam acolhimento. Com efeito, as questões tratadas pelo embargante acerca da suspensão e executividade do título versam sobre o mérito da decisão. Não há que se falar em erro material ou omissão na decisão impugnada. Na verdade, o embargante está inconformado com o seu teor, pelo que a questão deverá levada à Instância Superior. Assim, nego provimento aos embargos de declaração e mantenho a decisão tal como prolatada. Int.

29/04/2026, 10:03

Conclusos para decisão

09/02/2026, 14:26

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que até a presente data a parte embargada não se manifestou quanto aos embargos de declaração.

09/02/2026, 14:24

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0162/2026Data da Publicação: 30/01/2026

29/01/2026, 05:27

Juntada

29/01/2026, 05:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0162/2026Teor do ato: Diante dos Embargos de Declaração interpostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias.Advogados(s): Marcelo Gaido Ferreira (OAB 208418/SP), Andre Antunes Garcia (OAB 258038/SP)

28/01/2026, 12:07

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Diante dos Embargos de Declaração interpostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias.

28/01/2026, 11:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 10:19

DECISÃO

•29/04/2026, 10:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0062/2026Teor do ato: Do exposto, rejeito a exceção oposta por Bruder Indústria Ltda em face de Luxfer Tubos e Aços Ltda. Não há condenação da excipiente em honorários advocatícios. Nesse sentido, segue o entendimento jurisprudencial, verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução Fiscal - IPTU/TSU - Exercício de 2007 - Exceção de pré-executividade rejeitada - Pretensão à reforma da decisão para o fim de condenar o excipiente em honorários advocatícios - Inadmissibilidade - Rejeição da exceção de pré-executividade que não pôs fim ao processo executivo, que prosseguirá - Caso vertente no qual descabe a fixação de honorários advocatícios - Precedentes deste TJSP e do C. STJ - Decisão mantida - Agravo desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2038787-06.2019.8.26.0000; Relator (a):Roberto Martins de Souza; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público; Foro de São Bernardo do Campo -1ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 27/03/2019; Data de Registro: 27/03/2019) Manifeste-se a exequente em prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Deverá a parte executada comprovar que preenche os pressupostos legais para a concessão da gratuidade, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Ressalta-se que há dúvida com relação à alegada hipossuficiência. Acrescenta-se, outrossim, que a declaração de pobreza reveste-se de mera presunção relativa da hipossuficiência, não sendo o bastante no presente caso. Nesse sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Assim, para apreciação do pedido, deverá a parte ré, comprovar a sua situação de hipossuficiência, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido:Advogados(s): Marcelo Gaido Ferreira (OAB 208418/SP), Andre Antunes Garcia (OAB 258038/SP)

14/01/2026, 16:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0326/2025Teor do ato: Vistos. Deverá o autor, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas de ingresso da ação, sob pena de cancelamento. No mesmo prazo, deverá providenciar o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR, no valor R$ 32,75 (código 120-1) por réu, uma vez que, nos termos do artigo 247 do CPC, a citação pelo correio tornou-se obrigatória, sendo esta, de fato, mais rápida e efetiva, apenas podendo ser deferida a citação por oficial de justiça nos casos elencados os incisos de I a V do mesmo artigo. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Regularizado o item retor, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do artigo 246, § 1º, e artigo 1.051, todos do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6:00 e depois das 20:00 horas, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado (3 dias), os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de em

21/04/2025, 00:04

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Deverá o autor, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas de ingresso da ação, sob pena de cancelamento. No mesmo prazo, deverá providenciar o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR, no valor R$ 32,75 (código 120-1) por réu, uma vez que, nos termos do artigo 247 do CPC, a citação pelo correio tornou-se obrigatória, sendo esta, de fato, mais rápida e efetiva, apenas podendo ser deferida a citação por oficial de justiça nos casos elencados os incisos de I a V do mesmo artigo. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Regularizado o item retor, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do artigo 246, § 1º, e artigo 1.051, todos do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6:00 e depois das 20:00 horas, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado (3 dias), os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução,

18/04/2025, 18:15

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 82

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 82

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0825/2026Data da Publicação: 04/05/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que até a presente data a parte embargada não se manifestou quanto aos embargos de declaração.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0162/2026Data da Publicação: 30/01/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Diante dos Embargos de Declaração interpostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5 (cinco) dias.

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