Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1056205-67.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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AnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 21.418,37

Órgão julgador

03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

FERNANDO DO NASCIMENTO AGUIAR JUNIOR

CPF

Autor

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 10:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/07/2024.

29/07/2024, 21:38

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 00:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2024, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/05/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 07:57

Conclusos para despacho

08/05/2024, 17:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/05/2024.

08/05/2024, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2024, 11:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2024, 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/04/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/02/2024, 14:32

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 10:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/07/2024.

29/07/2024, 21:38

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 00:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2024, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Despacho

•09/05/2024, 07:57

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 13:46

09/05/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 07:57

Conclusos para despacho

08/05/2024, 17:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/05/2024.

08/05/2024, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2024, 11:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2024, 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/04/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/02/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 16:55

Conclusos para despacho

21/02/2024, 11:08

Transitado em Julgado em #{data}

21/02/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

17/12/2023, 04:21

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 21:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2023, 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/10/2023, 06:57

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 21:21

Embargos de declaração acolhidos

16/10/2023, 17:17

Conclusos para decisão

16/10/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 11:06

Juntada de Petição de Contra-razões

11/10/2023, 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2023, 02:59

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2023, 21:11

Conclusos para despacho

02/10/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 06:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/09/2023, 17:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2023, 02:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/09/2023, 07:14

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 17:12

Julgado procedente o pedido

20/09/2023, 17:12

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 14:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cecilia Miranda de Almeida (OAB 285088/SP) Processo 1056205-67.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernando do Nascimento Aguiar Junior - Vistos. Defiro a justiça gratuita. Anote-se. Defiro o pedido de tutela antecipada, pois há prova inequívoca conducente à verossimilhança do alegado, uma vez que o artigo 5º, XX, da Constituição Federal, assegura o direito de aderir ou não a qualquer entidade associativa, de direito de aderir ou não a qualquer enti

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 04:24

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:35

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 17:34

Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2023, 17:33

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:04

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 18:02

Despacho

•21/02/2024, 16:55

Decisão

•16/10/2023, 17:17

Decisão

•02/10/2023, 21:11

Sentença

•20/09/2023, 17:12

Decisão

•30/08/2023, 17:33