Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1037750-54.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 64.025,58

Órgão julgador

03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

MARIA EDITH CARVALHO

CPF

Autor

MARIA PAULINA LOPES

CPF

Autor

NURIA REGINA VEIGA FERRAZ

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

23/03/2026, 13:37

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 01:21

Suspensão do Prazo

28/10/2025, 22:14

Suspensão do Prazo

30/05/2025, 00:46

Incidente Processual Instaurado

18/03/2025, 18:00

Incidente Processual Instaurado

18/03/2025, 16:50

Incidente Processual Instaurado

18/03/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 18:18

Homologado o Cálculo

10/02/2025, 18:17

Conclusos para decisão

10/02/2025, 14:22

Suspensão do Prazo

31/12/2024, 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 17:45

Todas as movimentações(97)

Suspensão do Prazo

23/03/2026, 13:37

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 01:21

Suspensão do Prazo

28/10/2025, 22:14

Suspensão do Prazo

30/05/2025, 00:46

Incidente Processual Instaurado

18/03/2025, 18:00

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 18:17

Decisão

•22/11/2024, 14:45

Incidente Processual Instaurado

18/03/2025, 16:50

Incidente Processual Instaurado

18/03/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 18:18

Homologado o Cálculo

10/02/2025, 18:17

Conclusos para decisão

10/02/2025, 14:22

Suspensão do Prazo

31/12/2024, 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:45

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

22/11/2024, 14:45

Conclusos para decisão

22/11/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 09:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/09/2024, 17:57

Conclusos para decisão

02/09/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2024, 12:03

Conclusos para decisão

23/07/2024, 17:40

Conclusos para despacho

15/07/2024, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 14:10

Suspensão do Prazo

11/05/2024, 03:14

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 20:50

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:12

Concedida a Dilação de Prazo

20/02/2024, 15:11

Conclusos para despacho

20/02/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 20:25

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

11/12/2023, 20:18

Conclusos para despacho

11/12/2023, 15:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

11/12/2023, 15:51

Suspensão do Prazo

26/10/2023, 05:17

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 23:22

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 19:37

Embargos de Declaração Acolhidos

05/09/2023, 19:37

Conclusos para decisão

05/09/2023, 16:53

Juntada de Petição de Contra-razões

04/09/2023, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caio de Cassio Cirino (OAB 379006/SP) Processo 1037750-54.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Edith Carvalho, Maria Paulina Lopes, Nuria Regina Veiga Ferraz - Vistos. Diante da possibilidade de atribuição de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias (Art. 1.023, §2º do CPC). Após, voltem-me os autos conclusos. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 04:21

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 17:34

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/08/2023, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 03:45

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 22:11

Julgada Procedente em Parte a Ação

26/08/2023, 22:10

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 11:32

Juntada de Petição de Réplica

23/08/2023, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 02:45

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

17/08/2023, 14:46

Juntada de Petição de Contestação

02/08/2023, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 19:51

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 18:19

Recebida a Petição Inicial

21/07/2023, 18:19

Conclusos para decisão

21/07/2023, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/07/2023, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/07/2023, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/07/2023, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 12:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/07/2023, 11:03

Conclusos para decisão

30/06/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:38

Determinada a Emenda à Inicial

27/06/2023, 18:55

Conclusos para decisão

21/06/2023, 09:12

Distribuído por competência exclusiva

21/06/2023, 02:36

Decisão

•02/09/2024, 17:57

Decisão

•24/07/2024, 12:03

Despacho

•20/02/2024, 15:11

Decisão

•11/12/2023, 20:18

Decisão

•05/09/2023, 19:37

Decisão

•30/08/2023, 17:34

Sentença

•26/08/2023, 22:10

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 14:46

Decisão

•21/07/2023, 18:19

Decisão

•19/07/2023, 11:03

Decisão

•27/06/2023, 18:55