Execução de Título Extrajudicial 1051575-71.2022.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1051575-71.2022.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0014/2025Teor do ato: Realizada a pesquisa para localização de bens SISBAJUD/INFOJUD/RENAJUD, sem sucesso. Em relação à teimosinha, deve-se ter em conta que as pesquisas simples até o momento foram todas infrutíferas e não há qualquer indício de movimentação financeira. Ainda, a pesquisa com reiteração ainda que por apenas 30 dias é medida que implica em movimentação cartorária gigantesca, mormente porque o sistema não está totalmente automatizado. Isso porque, muito embora exista a automação na emissão das ordens, o sistema ainda exige a extração individualizada de resultados manualmente em caso de resposta positiva, ainda que em valor ínfimo. Assim, a título de exemplo, se por 15 dias houve a movimentação de R$ 10,00, o sistema gerará 15 extratos de bloqueio, que exigirão providências individualizadas de desbloqueio, transferência e extração, muito embora o resultado final seja, na verdade, irrisório. Ademais, como não há módulo de integração entre as plataformas de processo e de bloqueio, haveria necessidade de monitoramento de resultados em datas distintas em cada processo em que deferida a providência. Tudo isso, com a devida vênia, se mostra inviável ante o elevado número de execuções e cumprimentos de sentenças e andamentos e a notória carência de servidores. Aliás, o bloqueio permanente de ativos financeiros da parte Requerida via SISBAJUD até a satisfação integral do débito executado, por sua vez, é funcionalidade que simplesmente não existe no sistema. O prazo máximo previsto na funcionalidade existente no sistema, como já mencionado, é de 30 (trinta) dias e, como se sabe, ad impossibilia nemo tenetur Na verdade, a aludida reiteração permanente demandaria que uma nova ordem fosse cadastrada a cada 30 (trinta) dias, o que é contrário à remansosa jurisprudência no sentido de que a reiteração de ordens deve ser feita com razoabilidade. Sobre o tema, o C. Superior Tribunal de Justiça: A utilização do Bacen Jud, em ter

13/01/2025, 01:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Realizada a pesquisa para localização de bens SISBAJUD/INFOJUD/RENAJUD, sem sucesso. Em relação à teimosinha, deve-se ter em conta que as pesquisas simples até o momento foram todas infrutíferas e não há qualquer indício de movimentação financeira. Ainda, a pesquisa com reiteração ainda que por apenas 30 dias é medida que implica em movimentação cartorária gigantesca, mormente porque o sistema não está totalmente automatizado. Isso porque, muito embora exista a automação na emissão das ordens, o sistema ainda exige a extração individualizada de resultados manualmente em caso de resposta positiva, ainda que em valor ínfimo. Assim, a título de exemplo, se por 15 dias houve a movimentação de R$ 10,00, o sistema gerará 15 extratos de bloqueio, que exigirão providências individualizadas de desbloqueio, transferência e extração, muito embora o resultado final seja, na verdade, irrisório. Ademais, como não há módulo de integração entre as plataformas de processo e de bloqueio, haveria necessidade de monitoramento de resultados em datas distintas em cada processo em que deferida a providência. Tudo isso, com a devida vênia, se mostra inviável ante o elevado número de execuções e cumprimentos de sentenças e andamentos e a notória carência de servidores. Aliás, o bloqueio permanente de ativos financeiros da parte Requerida via SISBAJUD até a satisfação integral do débito executado, por sua vez, é funcionalidade que simplesmente não existe no sistema. O prazo máximo previsto na funcionalidade existente no sistema, como já mencionado, é de 30 (trinta) dias e, como se sabe, ad impossibilia nemo tenetur Na verdade, a aludida reiteração permanente demandaria que uma nova ordem fosse cadastrada a cada 30 (trinta) dias, o que é contrário à remansosa jurisprudência no sentido de que a reiteração de ordens deve ser feita com razoabilidade. Sobre o tema, o C. Superior Tribunal de Justiça: A utilização do Bacen Jud, em termos de reiteração da d

10/01/2025, 12:36

Expedição de Edital - citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1051575-71.2022.8.26.0224 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Cível, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Paulo Rogério Bonini, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos o presente edital de citação/intimação virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos executados KITMAX EPI E SINALIZAÇÃO LTDA. EPP., CNPJ nº 37.072.796/0001-06 e VANDERLEI RODRIGUES SANTOS, CPF nº 632.642.266-34, expedido nos autos da Execução de Título Extrajudicial, proposta por Itaú Unibanco S/A em face de KITMAX EPI E SINALIZAÇÃO LTDA. EPP., CNPJ nº 37.072.796/0001-06 e VANDERLEI RODRIGUES SANTOS CPF nº 632.642.266-34, atualmente em lugar incerto e não sabido, em trâmite por este Juízo e Cartório, sendo o exequente credor dos executados da quantia de R$170.339,73 (cento e setenta mil, trezentos e trinta e nove reais e setenta e três centavos), apurada em 24/10/2022, a ser atualizada, incluindo-se juros contratuais até a data do efetivo pagamento. E, encontrando-se os mesmos em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com o fim de CITAR OS EXECUTADOS e cientificar dos termos da presente ação. Ainda, no prazo de 15 dias úteis, a parte ré poderá oferecer impugnação. O pagamento da obrigação deverá ocorrer no prazo de 3 dias úteis, após decorrido o prazo do presente edital, ficando ciente de que no caso do pronto e integral pagamento no prazo legal, os honorários ficam reduzidos pela metade. No prazo de para embargos, poderão efetuar o pagamento de 30% do valor exequendo e o restante em até seis pagamentos acrescidos de juros e correção monetária, e por fim, ressalta a advertência do inciso IV do artigo 257 do CPC. E para que produza os efeitos de direito é expedido o presente edital, que será publicado e afixado como de costume na forma da Lei NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 11 de julho de 2024.

11/07/2024, 13:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1069/2022Teor do ato: Vistos. Fls. 186/189: trata-se pedido de arresto de bens de executado ainda não citado nos autos. Conquanto a medida esteja prevista no art. 830, do CPC, verifica-se que houve apenas uma tentativa de citação dos devedores, devendo ser realizada novas diligências antes de proceder à constrição eletrônica de bens. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ARRESTO ON LINE insurgência em face da decisão pela qual foi indeferido o pedido de arresto de ativos financeiros em nome dos agravados medida descabida, por ora ausência de citação embora não se exija o esgotamento das tentativas de citação para deferimento do arresto previsto no art. 830 do CPC, as circunstâncias dos autos tornam açodada a medida pretendida foi feita uma única tentativa de citação pelo correio, com retorno do AR com a informação de que os agravados Tramontina JR e Cristiane tinham se mudado AR referente ao agravado Mário recebido por pessoa diversa em endereço que não se identifica como condomínio com restrição de acesso decisão mantida agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2147233-35.2021.8.26.0000; Relator (a):Castro Figliolia; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -28ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/08/2021; Data de Registro: 23/08/2021) E também: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Decisão que, por ora, negou pedido de arresto de dinheiro em depósito ou aplicação em instituição financeira, através do sistema SisbaJud, devido ao insucesso da tentativa de citação dos executados, não obstante o envio da carta para o endereço informado pelos próprios no título executivo. Manutenção. Açodamento. Hipótese em que sequer se discute a existência de indícios de dilapidação de patrimônio. O único endereço diligenciado, dentre aqueles apontados na inicial, foi informado no título exequendo e não nos autos, podendo ter ocorrido a sua alteração, o que não impunha a comunicação a

16/12/2022, 01:00

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 186/189: trata-se pedido de arresto de bens de executado ainda não citado nos autos. Conquanto a medida esteja prevista no art. 830, do CPC, verifica-se que houve apenas uma tentativa de citação dos devedores, devendo ser realizada novas diligências antes de proceder à constrição eletrônica de bens. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ARRESTO ON LINE insurgência em face da decisão pela qual foi indeferido o pedido de arresto de ativos financeiros em nome dos agravados medida descabida, por ora ausência de citação embora não se exija o esgotamento das tentativas de citação para deferimento do arresto previsto no art. 830 do CPC, as circunstâncias dos autos tornam açodada a medida pretendida foi feita uma única tentativa de citação pelo correio, com retorno do AR com a informação de que os agravados Tramontina JR e Cristiane tinham se mudado AR referente ao agravado Mário recebido por pessoa diversa em endereço que não se identifica como condomínio com restrição de acesso decisão mantida agravo desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2147233-35.2021.8.26.0000; Relator (a):Castro Figliolia; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -28ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/08/2021; Data de Registro: 23/08/2021) E também: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Decisão que, por ora, negou pedido de arresto de dinheiro em depósito ou aplicação em instituição financeira, através do sistema SisbaJud, devido ao insucesso da tentativa de citação dos executados, não obstante o envio da carta para o endereço informado pelos próprios no título executivo. Manutenção. Açodamento. Hipótese em que sequer se discute a existência de indícios de dilapidação de patrimônio. O único endereço diligenciado, dentre aqueles apontados na inicial, foi informado no título exequendo e não nos autos, podendo ter ocorrido a sua alteração, o que não impunha a comunicação ao

15/12/2022, 17:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0969/2022Teor do ato: Indefiro o pedido de trâmite em segredo de justiça, tendo em vista que os autos não estão no rol do art. 189, do CPC, retire-se a tarja. Trata-se de processo no formato digital, ou seja, sem autos físicos, o qual as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site (https://esaj.tjsp.jus.br/) em todas as suas movimentações. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Com fundamento no artigo 829, do Código de Processo Civil (CPC), cite-se o executado, por meio de carta digital, para cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de três dias úteis, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 827); esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º). Deixo consignado que cabe ao exequente incluir nos cálculos os valores das custas e despesas (que, por consequência, inclui a taxa correspondente às custas de satisfação executiva, de 1% do valor exequendo, que será ao final por ele recolhida), sob pena de arcar com o respectivo ônus, não havendo sentido tributário ou econômico em se determinar providências administrativas ou a abertura de um novo executivo fiscal para pagamento direto pelo devedor. Indefiro o pedido de tutela de urgência para arresto de bens da parte executada ainda não citada nos autos. Conquanto a medida esteja prevista no art. 830, do CPC, verifica-se que não houve tentativa de citação dos devedores, devendo ser realizada a tentativa de localização antes de proceder à constrição eletrônica de bens. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ARRESTO ON LINE insurgência em face da decisão pela qual foi indeferido o pedido de arresto de ativos financeiros em nome dos agravados medida descabida, por ora ausência de citação embora não se exija o esgotamento das tentativas de citação para

16/11/2022, 06:02

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Indefiro o pedido de trâmite em segredo de justiça, tendo em vista que os autos não estão no rol do art. 189, do CPC, retire-se a tarja. Trata-se de processo no formato digital, ou seja, sem autos físicos, o qual as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site (https://esaj.tjsp.jus.br/) em todas as suas movimentações. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Com fundamento no artigo 829, do Código de Processo Civil (CPC), cite-se o executado, por meio de carta digital, para cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de três dias úteis, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 827); esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º). Deixo consignado que cabe ao exequente incluir nos cálculos os valores das custas e despesas (que, por consequência, inclui a taxa correspondente às custas de satisfação executiva, de 1% do valor exequendo, que será ao final por ele recolhida), sob pena de arcar com o respectivo ônus, não havendo sentido tributário ou econômico em se determinar providências administrativas ou a abertura de um novo executivo fiscal para pagamento direto pelo devedor. Indefiro o pedido de tutela de urgência para arresto de bens da parte executada ainda não citada nos autos. Conquanto a medida esteja prevista no art. 830, do CPC, verifica-se que não houve tentativa de citação dos devedores, devendo ser realizada a tentativa de localização antes de proceder à constrição eletrônica de bens. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ARRESTO ON LINE insurgência em face da decisão pela qual foi indeferido o pedido de arresto de ativos financeiros em nome dos agravados medida descabida, por ora ausência de citação embora não se exija o esgotamento das tentativas de citação para deferimento do arre

11/11/2022, 15:55

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

Juntada de Petição

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/01/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70414392-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 21/07/2025 11:47

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGRU.25.70410163-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 17/07/2025 21:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0649/2025Data da Publicação: 14/07/2025

Todas as movimentações(174)

Todos os documentos(42)