Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000774-43.2020.8.26.0450 - TJSP | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Piracaia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO RAMOS DA SILVA

Reu

SHEILA GRAZIELA DE JESUS SILVA

CPF

TERCEIRO

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GLEYSON MATHEUS CUNHA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MARIA DE SOUZA JESUS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLAÚDIO PINHEIRO

OAB/SP 199951·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: JOSE ANTONIO RAMOS DA SILVA - Intimação - ADV: Claúdio Pinheiro (OAB 199951/SP) Processo 0000774-43.2020.8.26.0450 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. Cota retro. DEFIRO. ARQUIVEM-SE os autos, nos termos da decisão de fl. 428. Int.

01/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 09:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:08

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

30/08/2023, 15:51

Conclusos para despacho

14/08/2023, 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2023, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/08/2023, 00:06

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

10/08/2023, 13:41

Conclusos para despacho

07/08/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 13:02

Todas as movimentações(260)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: JOSE ANTONIO RAMOS DA SILVA - Intimação - ADV: Claúdio Pinheiro (OAB 199951/SP) Processo 0000774-43.2020.8.26.0450 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. Cota retro. DEFIRO. ARQUIVEM-SE os autos, nos termos da decisão de fl. 428. Int.

01/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 09:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:08

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 16:29

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legal

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Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

30/08/2023, 15:51

Conclusos para despacho

14/08/2023, 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2023, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/08/2023, 00:06

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

10/08/2023, 13:41

Conclusos para despacho

07/08/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 12:06

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2023, 23:05

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2023, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2023, 07:07

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 14:42

Expedição de Ofício.

03/05/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 14:40

Expedição de Ofício.

03/05/2023, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/05/2023, 05:45

Expedição de Carta.

28/04/2023, 11:46

Expedição de Carta.

28/04/2023, 11:45

Expedição de Carta.

28/04/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2023, 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2023, 16:29

Conclusos para decisão

26/04/2023, 08:48

Conclusos para despacho

25/04/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 12:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/04/2023, 03:31

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/04/2023, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 15:00

Juntada de Mandado

03/02/2023, 14:59

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 13:56

Conclusos para despacho

30/01/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/01/2023, 03:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/01/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 10:25

Expedição de Mandado.

11/01/2023, 10:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2023, 03:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/01/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2023, 00:32

Julgado procedente o pedido

26/12/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 11:18

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

14/10/2022, 11:13

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 11:38

Conclusos para despacho

06/10/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 15:33

Expedição de Ofício.

27/09/2022, 16:27

Juntada de Petição de Alegações finais

26/09/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 11:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2022, 01:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/09/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 11:54

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 11:51

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/09/2022 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

02/09/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 15:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2022, 01:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2022, 11:14

Juntada de Mandado

18/08/2022, 11:14

Expedição de Mandado.

15/08/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 19:10

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2022, 12:22

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 10:03

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 10:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 09:45

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 10:08

Juntada de Outros documentos

03/06/2022, 15:05

Expedição de Ofício.

03/06/2022, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/05/2022, 01:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 16:17

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/08/2022 04:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

27/05/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:03

Conclusos para despacho

25/05/2022, 14:21

Conclusos para despacho

25/05/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 10:51

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/05/2022 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

10/05/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 20:24

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 09:22

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 16:26

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 16:26

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 17:54

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 10:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/02/2022, 01:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/02/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2022, 16:47

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2022, 06:31

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2022, 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2022, 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2022, 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2022, 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2022, 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2022, 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2022, 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2022, 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2022, 18:05

Protocolizada Petição

09/02/2022, 18:04

Juntada de Mandado

07/02/2022, 21:18

Juntada de Mandado

07/02/2022, 21:11

Protocolizada Petição

10/01/2022, 14:11

Protocolizada Petição

07/01/2022, 16:57

Protocolizada Petição

07/01/2022, 16:46

Juntada de Outros documentos

07/01/2022, 14:55

Expedição de Carta precatória.

07/01/2022, 14:53

Juntada de Outros documentos

07/01/2022, 14:52

Expedição de Carta precatória.

07/01/2022, 14:49

Juntada de Outros documentos

07/01/2022, 14:49

Expedição de Carta precatória.

07/01/2022, 14:45

Expedição de Mandado.

07/01/2022, 14:43

Expedição de Mandado.

07/01/2022, 14:43

Expedição de Mandado.

07/01/2022, 14:42

Expedição de Mandado.

07/01/2022, 14:42

Expedição de Mandado.

07/01/2022, 14:42

Expedição de Mandado.

07/01/2022, 14:42

Expedição de Mandado.

07/01/2022, 14:42

Expedição de Mandado.

07/01/2022, 14:42

Expedição de Mandado.

07/01/2022, 14:41

Expedição de Mandado.

07/01/2022, 14:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/12/2021, 01:41

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 17:20

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/12/2021, 00:03

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

07/12/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 13:51

Conclusos para despacho

03/12/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 19:10

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 18:20

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 18:19

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:18

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2021, 18:26

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 20:27

Conclusos para despacho

13/10/2021, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 07:16

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 07:15

Ato ordinatório praticado

10/10/2021, 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2021, 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2021, 18:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2021, 06:34

Expedição de Mandado.

14/09/2021, 15:32

Expedição de Mandado.

14/09/2021, 15:32

Expedição de Mandado.

14/09/2021, 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2021, 05:33

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 15:20

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

13/09/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 15:05

Conclusos para despacho

01/09/2021, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 12:04

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 14:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/07/2021, 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/07/2021, 15:01

Juntada de Ofício

26/07/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 15:38

Conclusos para despacho

30/06/2021, 17:10

Conclusos para despacho

29/06/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 18:32

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 17:30

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944

31/05/2021, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2021, 19:40

Conclusos para decisão

28/05/2021, 09:48

Juntada de Petição de Denúncia

27/05/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 14:57

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 14:56

Juntada de Outros documentos

25/05/2021, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 12:33

Conclusos para despacho

19/05/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 13:12

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 13:12

Juntada de Outros documentos

19/05/2021, 13:11

Juntada de Outros documentos

07/05/2021, 12:34

Expedição de Ofício.

07/05/2021, 12:32

Juntada de Certidão

03/05/2021, 13:43

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 13:02

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 17:54

Conclusos para despacho

29/04/2021, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 20:59

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 16:55

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 16:52

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 12:36

Expedição de Ofício.

20/04/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2021, 12:20

Conclusos para despacho

13/04/2021, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 12:29

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 12:29

Juntada de Outros documentos

13/04/2021, 12:27

Juntada de Outros documentos

13/04/2021, 12:27

Juntada de Outros documentos

12/04/2021, 15:18

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 12:57

Expedição de Ofício.

18/12/2020, 12:45

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 13:00

Conclusos para despacho

09/12/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 19:12

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 13:28

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 13:28

Juntada de Outros documentos

04/12/2020, 13:28

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 16:32

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 17:05

Expedição de Ofício.

04/09/2020, 16:43

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 17:01

Juntada de Outros documentos

20/08/2020, 16:52

Juntada de Outros documentos

20/08/2020, 16:52

Juntada de Outros documentos

13/08/2020, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2020, 13:29

Conclusos para despacho

12/08/2020, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 16:46

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 10:26

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 10:26

Juntada de Outros documentos

10/08/2020, 17:09

Distribuído por sorteio

10/08/2020, 16:36

Decisão

•10/08/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 11:27

Decisão

•27/04/2023, 16:29

Decisão

•13/04/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 10:27

Sentença

•26/12/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 10:03

Despacho

•27/05/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 11:18

Despacho

•17/02/2022, 12:38

Todos os documentos(38)

Decisão

•30/08/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 16:29

Decisão

•10/08/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 11:27

Decisão

•27/04/2023, 16:29

Decisão

•13/04/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 10:27

Sentença

•26/12/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 10:03

Despacho

•27/05/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 11:18

Despacho

•17/02/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 18:10

Despacho

•07/12/2021, 13:51

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 18:19

Despacho

•13/10/2021, 20:27

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 07:15

Despacho

•13/09/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 14:51

Despacho

•01/07/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 17:30

Decisão

•28/05/2021, 19:40

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 14:57

Despacho

•21/05/2021, 12:33

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 13:12

Despacho

•30/04/2021, 17:54

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 16:55

Despacho

•14/04/2021, 12:20

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 12:29

Despacho

•10/12/2020, 13:00

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 13:28

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 17:01

Despacho

•13/08/2020, 13:29

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 10:26