Embargos à Execução 1001233-16.2019.8.26.0045 - TJSP

Embargos à Execução 1001233-16.2019.8.26.0045 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Humberto Fernando Dal Rovere (OAB 105736/SP), Regina Aparecida Albertini (OAB 136307/SP), Luciano de Freitas Simões Ferreira (OAB 167780/SP), Silvia Satie Kuwahara (OAB 185387/SP), Domingos Benedito Valarelli (OAB 55719/SP), Natalia Ribeiro Girotto Ciuniti (OAB 262126/SP) Processo 1001233-16.2019.8.26.0045 - Embargos à Execução - Embargte: Espólio Franco Fernandes Garcia, Diego Fernandes Garcia, João Gonçalves Fernandes Garcia, Joaquim Gonçalves Fernandes Garcia - Embargda: Maria Aparecida Franco Garcia, Edmundo Franco Garcia - Inventariante - Baixo os autos em cartório em razão do término da designação deste Magistrado na 2ª Vara da Comarca de Arujá, sem tempo hábil para prolação de ato decisório. Justifico a impossibilidade por tratar-se de Vara de competência cumulativa ampla, de elevada distribuição mensal, com atribuições adicionais do Juízo da Infância e Juventude, execução de medidas socioeducativas de internação da Fundação Casa que funcionou na Comarca e respectivas competências correcionais; atuação perante a rede protetiva do Município e serviço de acolhimento institucional; Execução Criminal de penas privativas de liberdade em meio aberto; Corregedorias da Polícia Judiciária, dos Serviços de Assistência Social e Psicologia da Comarca, do Serviço Extrajudicial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica; Coordenação e Corregedoria do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca; e atuação como Juiz Eleitoral da 335ª Zona Eleitoral de Arujá desde o segundo semestre de 2023, abrangendo as eleições municipais de 2024. Apesar de realizar audiências, reuniões ou diligências externas em quase todos os dias da semana, além de atendimento diário a advogados e gestão das atividades cartorárias, no período de atuação deste Magistrado, com apoio dos serventurários, houve significava melhora nos parâmetros da unidade, redução de atrasos e acréscimo geral da produtividade, além da realização de 2 Mutirões para julgamento de processos envolvendo violência doméstica e familiar contra mulher e inauguração do programa reflexivo para agressores na Comarca. Tornem os conclusos. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Humberto Fernando Dal Rovere (OAB 105736/SP), Regina Aparecida Albertini (OAB 136307/SP), Luciano de Freitas Simões Ferreira (OAB 167780/SP), Silvia Satie Kuwahara (OAB 185387/SP), Domingos Benedito Valarelli (OAB 55719/SP), Natalia Ribeiro Girotto Ciuniti (OAB 262126/SP) Processo 1001233-16.2019.8.26.0045 - Embargos à Execução - Embargte: Espólio Franco Fernandes Garcia, Diego Fernandes Garcia, João Gonçalves Fernandes Garcia, Joaquim Gonçalves Fernandes Garcia - Embargda: Maria Aparecida Franco Garcia, Edmundo Franco Garcia - Inventariante - Foi designada Audiência Virtual de Tentativa de Conciliação para o dia 29/05/2025 às 14:35h, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, através do aplicativo Microsoft Teams, cujos dados de acesso seguem abaixo e não serão encaminhados por outros meios: ID da Reunião: 240 986 847 886 5 Senha: is9T5io6 Ou pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGIzOGVlM2YtZTNhZS00OWM2LWIwNDQtYzBkZTdkZTc5YmIx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22fb8e4fe4-05af-40f2-938a-f4931d5bf818%22%7d Os Patronos deverão comunicar as partes da data da audiência, bem como enviar dados de acesso à sessão, orientando-os a baixar o aplicativo Microsoft Teams, se o caso. Segue link de acesso ao manual de orientação de acesso disponibilizado pelo TJSP: https://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/Nucleo/ManualTeamsSessoesVrtuaisPublicoExterno.pdf As partes deverão apresentar os documentos de identificação na teleaudiência. EXCLUSIVAMENTE em caso de impossibilidade técnica de participação por meios próprios ou por intermédio do patrono respectivo, o jurisdicionado poderá comparecer no prédio deste CEJUSC com antecedência de 15 minutos para ingressar na sessão. Foram fixados pelo MM. Juiz Coordenador deste CEJUSC, Dr. José Henrique de Oliveira Gomes, os honorários do conciliador, no valor de R$ 82,41, a hora de sessão, conforme resolução 809/209 do TJSP. O valor será dividido entre as partes, ressalvados os casos de gratuidade judiciária. Nessa hipótese, a parte não beneficiária arcará somente com o valor da parte que lhe cabe, conforme Resolução nº 002/2023 do NUPEMEC. O pagamento será através depósito bancário na conta acima informada, cujo comprovante deverá ser juntado aos autos, em até 5 dias da data da realização da audiência, sob pena de execução. Em atenção à LGPD, os dados bancários do(a) conciliador(a)/mediador(a) estão disponíveis no cabeçalho deste documento, devendo o Patrono acessar os autos. Informações: Telefone 011 4654-3484 (também WhatsApp), [email protected] Nada Mais.

13/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Expedição de Certidão.

Audiência Realizada Inexitosa

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Certidão de Publicação Expedida

Todas as movimentações(148)

Todos os documentos(21)