Procedimento Comum Cível 1000870-58.2021.8.26.0045 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2021

Valor da Causa

R$ 425.520,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Aruja

Partes do Processo

ZILDA ALVES BATISTA

CPF

Autor

ASSOCIACAO DO RESIDENCIAL REAL PARK ARUJA

CNPJ

Reu

ANGELICA ELISABETE DE MORAES

CPF

TERCEIRO

LUCIO ALBERTO BATISTA CARDOSO - RE 121.151

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

OTAVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

IVAN DE OLIVEIRA

OAB/SP 398484·CPF·Representa: Autor

SILVIA SATIE KUWAHARA

OAB/SP 185387·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ZILDA ALVES BATISTA

CPF

Autor

ASSOCIACAO DO RESIDENCIAL REAL PARK ARUJA

CNPJ

Reu

ANGELICA ELISABETE DE MORAES

CPF

TERCEIRO

LUCIO ALBERTO BATISTA CARDOSO - RE 121.151

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

OTAVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALBERTO RICIERI DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FLAVIO GUAGLIONI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO PAULO PAIVA CAMACHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA DO SOCORRO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SONIA FELIPE DOS SANTOS ARAUJO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LESLIE OLIVEIRA DA COSTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 11:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2026, 10:58

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 22:01

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 23:26

Conclusos para despacho

20/01/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 22:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2025, 21:24

Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:35

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2025, 14:20

Todas as movimentações(230)

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 11:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2026, 10:58

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 10:58

Decisão

•05/11/2025, 21:24

02/02/2026, 22:01

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 23:26

Conclusos para despacho

20/01/2026, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 22:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2025, 21:24

Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:35

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2025, 14:20

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/08/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 17:40

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 14:45

Expedição de Ofício.

29/07/2025, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 02:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 18:54

Conclusos para despacho

26/05/2025, 15:56

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:02

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvia Satie Kuwahara (OAB 185387/SP), Ivan de Oliveira (OAB 398484/SP) Processo 1000870-58.2021.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Zilda Alves Batista - Reqdo: Associação do Residencial Real Park Arujá - Baixo os autos em cartório em razão do término da designação deste Magistrado na 2ª Vara da Comarca de Arujá, sem tempo hábil para prolação de ato decisório. Justifico a impossibilidade por tratar-se de Vara de competência cumulativa ampla, de elevada distribuição mensal, com atribuições adicionais do Juízo da Infância e Juventude, execução de medidas socioeducativas de internação da Fundação Casa que funcionou na Comarca e respectivas competências correcionais; atuação perante a rede protetiva do Município e serviço de acolhimento institucional; Execução Criminal de penas privativas de liberdade em meio aberto; Corregedorias da Polícia Judiciária, dos Serviços de Assistência Social e Psicologia da Comarca, do Serviço Extrajudicial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica; Coordenação e Corregedoria do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca; e atuação como Juiz Eleitoral da 335ª Zona Eleitoral de Arujá desde o segundo semestre de 2023, abrangendo as eleições municipais de 2024. Apesar de realizar audiências, reuniões ou diligências externas em quase todos os dias da semana, além de atendimento diário a advogados e gestão das atividades cartorárias, no período de atuação deste Magistrado, com apoio dos serventurários, houve significava melhora nos parâmetros da unidade, redução de atrasos e acréscimo geral da produtividade, além da realização de 2 Mutirões para julgamento de processos envolvendo violência doméstica e familiar contra mulher e inauguração do programa reflexivo para agressores na Comarca. Tornem os conclusos. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 14:51

Conclusos para decisão

08/05/2025, 17:09

Conclusos para despacho

14/03/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2025, 14:14

Conclusos para despacho

17/02/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 23:10

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:32

Expedição de Ofício.

30/01/2025, 10:40

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

22/01/2025, 12:59

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/01/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 09:10

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:30

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

19/11/2024, 15:40

Conclusos para despacho

18/11/2024, 16:51

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 06:32

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 21:24

Expedição de Ofício.

15/08/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2024, 19:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

25/07/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2024, 14:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2024 01:30:00, 2ª Vara.

22/07/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2024, 14:52

Conclusos para despacho

15/07/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2024, 05:50

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2024, 15:09

Expedição de Ofício.

29/06/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:43

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2024, 20:54

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/03/2024, 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 16:18

Conclusos para decisão

28/02/2024, 16:35

Conclusos para despacho

12/01/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2023, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 12:33

Conclusos para decisão

01/11/2023, 15:21

Conclusos para despacho

11/10/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2023, 13:40

Conclusos para despacho

27/09/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2023, 17:00

Conclusos para despacho

10/08/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 18:54

Autos no Prazo

10/07/2023, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/07/2023, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 21:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2023, 17:35

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:59

Conclusos para despacho

17/05/2023, 09:01

Conclusos para decisão

15/05/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 11:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/05/2023, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2023, 18:01

Conclusos para despacho

28/04/2023, 14:10

Conclusos para despacho

08/03/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 19:33

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2023, 15:16

Conclusos para despacho

27/01/2023, 16:52

Conclusos para despacho

11/01/2023, 18:12

Conclusos para decisão

02/12/2022, 12:38

Conclusos para despacho

18/10/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2022, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2022, 19:12

Conclusos para decisão

24/08/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2022, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2022, 12:10

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

08/07/2022, 10:45

Conclusos para decisão

14/06/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 15:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/06/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2022, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2022, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/05/2022, 17:19

Conclusos para decisão

25/05/2022, 08:13

Juntada de Outros documentos

21/02/2022, 15:28

Conclusos para despacho

14/02/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 15:06

Suspensão do Prazo

08/10/2021, 00:14

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2021, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2021, 14:25

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

30/09/2021, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 16:51

Conclusos para decisão

13/09/2021, 09:58

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 09:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/09/2021, 04:39

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2021, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2021, 16:30

Decisão

23/08/2021, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2021, 12:03

Conclusos para decisão

07/07/2021, 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2021, 13:40

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

05/07/2021, 16:55

Conclusos para decisão

01/07/2021, 15:37

Conclusos para despacho

30/06/2021, 19:13

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 19:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/06/2021, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 05:41

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2021, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2021, 20:01

Decisão

07/06/2021, 17:30

Conclusos para decisão

07/06/2021, 16:01

Juntada de Petição de Réplica

26/05/2021, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2021, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2021, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2021, 16:52

Juntada de Petição de Contestação

26/04/2021, 20:42

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 08:28

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 20:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2021, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2021, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2021, 02:07

Expedição de Carta.

19/03/2021, 18:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

19/03/2021, 18:36

Conclusos para decisão

18/03/2021, 18:14

Distribuído por sorteio

17/03/2021, 15:30

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 08:28

Decisão

•26/05/2025, 18:54

Decisão

•09/05/2025, 14:51

Decisão

•17/02/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 12:14

Sentença

•19/11/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 16:14

Decisão

•15/07/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 15:09

Todos os documentos(34)

Decisão

•25/03/2026, 10:58

Decisão

•05/11/2025, 21:24

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 08:28

Decisão

•26/05/2025, 18:54

Decisão

•09/05/2025, 14:51

Decisão

•17/02/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 12:14

Sentença

•19/11/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 16:14

Decisão

•15/07/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 15:09

Decisão

•27/03/2024, 20:54

Despacho

•11/12/2023, 12:33

Despacho

•28/09/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 11:34

Decisão

•27/06/2023, 17:35

Decisão

•28/04/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 14:46

Decisão

•30/01/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 16:21

Despacho

•24/08/2022, 19:12

Decisão

•08/07/2022, 10:45

Decisão

•31/05/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 12:23

Decisão

•30/09/2021, 15:49

Decisão

•23/08/2021, 20:02

Decisão

•05/07/2021, 16:55

Decisão

•07/06/2021, 17:30

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 16:52

Decisão

•19/03/2021, 18:36