Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1055884-03.2021.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 47.356,51

Órgão julgador

03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

MARICELIA DE SOUSA BATISTA

CPF

Autor

DANIELLE RAFAEL DA SILVA

CPF

Autor

ANA MARIA DE MELO SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARCKIS

OAB/SP 255169·CPF·Representa: Autor

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP 9237·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

19/03/2026, 20:53

Suspensão do Prazo

17/01/2026, 04:09

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 09:55

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 18:45

Suspensão do Prazo

26/05/2025, 21:47

Suspensão do Prazo

25/02/2025, 22:07

Suspensão do Prazo

30/12/2024, 00:24

Suspensão do Prazo

02/11/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP) Processo 1055884-03.2021.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Maricelia de Sousa Batista - Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Nada mais sendo requerido, arquive-se este incidente. Int. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento a decisão supra. O referido é verdade e dou fé. Eu, IgorDantas Ferraz, Escrevente Técnico Judiciá

01/09/2023, 00:00

Incidente Processual Instaurado

14/06/2023, 16:22

Incidente Processual Instaurado

14/06/2023, 15:58

Incidente Processual Instaurado

14/06/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 02:15

Todas as movimentações(74)

Suspensão do Prazo

19/03/2026, 20:53

Suspensão do Prazo

17/01/2026, 04:09

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 09:55

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 18:45

Suspensão do Prazo

26/05/2025, 21:47

Documentos

Decisão

•05/05/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 14:14

Suspensão do Prazo

25/02/2025, 22:07

Suspensão do Prazo

30/12/2024, 00:24

Suspensão do Prazo

02/11/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP) Processo 1055884-03.2021.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Maricelia de Sousa Batista - Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Nada mais sendo requerido, arquive-se este incidente. Int. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento a decisão supra. O referido é verdade e dou fé. Eu, IgorDantas Ferraz, Escrevente Técnico Judiciá

01/09/2023, 00:00

Incidente Processual Instaurado

14/06/2023, 16:22

Incidente Processual Instaurado

14/06/2023, 15:58

Incidente Processual Instaurado

14/06/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 17:14

Homologado o Cálculo

05/05/2023, 17:13

Conclusos para despacho

05/05/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 03:53

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

09/02/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2023, 10:01

Suspensão do Prazo

18/12/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 03:58

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 16:17

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

07/11/2022, 16:17

Conclusos para despacho

07/11/2022, 15:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/11/2022, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

05/06/2022, 03:02

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 11:46

Julgada Procedente a Ação

25/05/2022, 11:45

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 10:47

Juntada de Petição de Réplica

24/05/2022, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2022, 10:50

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

23/05/2022, 10:36

Juntada de Petição de Contestação

28/03/2022, 21:51

Expedição de Certidão.

20/03/2022, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2022, 12:13

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 11:50

Decisão

09/03/2022, 11:49

Conclusos para decisão

08/03/2022, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2022, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2022, 03:20

Determinada a Emenda à Petição Inicial

08/02/2022, 18:44

Conclusos para decisão

08/02/2022, 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2022, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2022, 10:32

Classe retificada de 436 para 14695

07/02/2022, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/02/2022, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2021, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2021, 12:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/12/2021, 11:02

Conclusos para decisão

03/12/2021, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2021, 15:32

Determinada a Emenda à Petição Inicial

13/09/2021, 16:41

Conclusos para decisão

13/09/2021, 09:13

Distribuído por competência exclusiva

10/09/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 09:35

Despacho

•07/11/2022, 16:17

Sentença

•25/05/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 10:36

Decisão

•09/03/2022, 11:49

Decisão

•08/02/2022, 18:44

Decisão

•03/12/2021, 11:02

Decisão

•13/09/2021, 16:41