Procedimento Comum Cível 1002774-11.2024.8.26.0045 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 186.200,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Aruja

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Cumulativa de Aruja

Partes do Processo

SELMA DE CASTRO FERRARA

CPF

Autor

MARCELO PAULO VACCARI MAZZETTI

CPF

Reu

MEJI ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP 166868·CPF·Representa: Autor

ERCILIA MONTEIRO DOS REIS

OAB/SP 117268·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2026, 14:19

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:39

Conclusos para despacho

01/04/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 22:50

Juntada de Petição de Contestação

20/03/2026, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2026, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2026, 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2026, 06:00

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 09:07

Juntada de Certidão

19/01/2026, 04:00

Juntada de Certidão

19/01/2026, 04:00

Todas as movimentações(105)

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2026, 14:19

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:39

Conclusos para despacho

01/04/2026, 11:54

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 14:19

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 22:50

Juntada de Petição de Contestação

20/03/2026, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2026, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2026, 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2026, 06:00

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 09:07

Juntada de Certidão

19/01/2026, 04:00

Juntada de Certidão

19/01/2026, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 17:01

Expedição de Carta.

16/01/2026, 16:05

Expedição de Carta.

16/01/2026, 16:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

16/01/2026, 16:04

Conclusos para despacho

16/01/2026, 16:01

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 22:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2025, 21:59

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 21:30

Conclusos para despacho

17/10/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 18:31

Conclusos para despacho

12/08/2025, 16:47

Conclusos para despacho

18/06/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 05:52

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 05:52

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 07:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 18:48

Conclusos para despacho

16/05/2025, 14:43

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Ribeiro Junior (OAB 166868/SP) Processo 1002774-11.2024.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Selma de Castro Ferrara - Baixo os autos em cartório em razão do término da designação deste Magistrado na 2ª Vara da Comarca de Arujá, sem tempo hábil para prolação de ato decisório. Justifico a impossibilidade por tratar-se de Vara de competência cumulativa ampla, de elevada distribuição mensal, com atribuições adicionais do Juízo da Infância e Juventude, execução de medidas socioeducativas de internação da Fundação Casa que funcionou na Comarca e respectivas competências correcionais; atuação perante a rede protetiva do Município e serviço de acolhimento institucional; Execução Criminal de penas privativas de liberdade em meio aberto; Corregedorias da Polícia Judiciária, dos Serviços de Assistência Social e Psicologia da Comarca, do Serviço Extrajudicial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica; Coordenação e Corregedoria do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca; e atuação como Juiz Eleitoral da 335ª Zona Eleitoral de Arujá desde o segundo semestre de 2023, abrangendo as eleições municipais de 2024. Apesar de realizar audiências, reuniões ou diligências externas em quase todos os dias da semana, além de atendimento diário a advogados e gestão das atividades cartorárias, no período de atuação deste Magistrado, com apoio dos serventurários, houve significava melhora nos parâmetros da unidade, redução de atrasos e acréscimo geral da produtividade, além da realização de 2 Mutirões para julgamento de processos envolvendo violência doméstica e familiar contra mulher e inauguração do programa reflexivo para agressores na Comarca. Tornem os conclusos. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 18:05

Conclusos para decisão

08/05/2025, 18:53

Conclusos para despacho

26/04/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2025, 14:26

Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 19:35

Conclusos para despacho

10/02/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 05:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2024, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2024, 23:30

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 21:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2024, 17:49

Conclusos para despacho

16/07/2024, 11:25

Distribuído por sorteio

12/07/2024, 16:01

Decisão

•16/01/2026, 16:04

Decisão

•25/11/2025, 21:59

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:28

Decisão

•12/08/2025, 18:31

Despacho

•16/05/2025, 18:48

Decisão

•09/05/2025, 18:05

Decisão

•26/03/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•15/12/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 08:59

Decisão

•25/07/2024, 17:49