Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500271-91.2023.8.26.0045 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Aruja

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · João Augusto Garcia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

AUTOR 1 DESCONHECIDO

Reu

JULIANO MARINHO DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

RAFAEL RODRIGO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

MANOEL JOSE DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

AURO LUIZ DA SILVA

OAB/SP 420258·CPF·Representa: Réu

CLAÚDIO APARECIDO BARROS DE ALMEIDA PAULA

OAB/SP 357893·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

AUTOR 1 DESCONHECIDO

Reu

JULIANO MARINHO DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

RAFAEL RODRIGO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

MANOEL JOSE DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBSON AMARAL DO CARMO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LEONARDO VIEIRA DE HOLANDA VALLU

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 05:41

Conclusos para despacho

07/05/2026, 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2026, 16:48

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

17/04/2026, 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2026, 07:00

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:28

Juntada de Certidão

11/02/2026, 11:27

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 11:30

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 10:04

Processo de Execução da Pena Cadastrado

02/02/2026, 07:27

Todas as movimentações(169)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 05:41

Conclusos para despacho

07/05/2026, 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2026, 16:48

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 15:28

17/04/2026, 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2026, 07:00

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:28

Juntada de Certidão

11/02/2026, 11:27

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 11:30

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 10:04

Processo de Execução da Pena Cadastrado

02/02/2026, 07:27

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 16:25

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 15:36

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 15:09

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 15:09

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 14:38

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

30/01/2026, 14:37

Guia Eletrônica Enviada

27/01/2026, 11:17

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 10:32

Juntada de Certidão

27/01/2026, 08:03

Expedição de Ofício.

26/01/2026, 17:17

Expedição de Carta.

26/01/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:08

Expedição de Ofício.

23/01/2026, 17:48

Expedição de Ofício.

23/01/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 15:09

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 20:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2025, 19:22

Conclusos para despacho

12/12/2025, 16:43

Conclusos para despacho

03/11/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/07/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 20:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2025, 19:07

Conclusos para despacho

16/06/2025, 15:08

Conclusos para despacho

22/05/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:16

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

22/05/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JULIANO MARINHO DE FIGUEIREDO - Baixo os autos em cartório em razão do término da designação deste Magistrado na 2ª Vara da Comarca de Arujá, sem tempo hábil para prolação de ato decisório. Justifico a impossibilidade por tratar-se de Vara de competência cumulativa ampla, de elevada distribuição mensal, com atribuições adicionais do Juízo da Infância e Juventude, execução de medidas socioeducativas de internação da Fundação Casa que funcionou na Comarca e respectivas competências correcionais; atuação perante a rede protetiva do Município e serviço de acolhimento institucional; Execução Criminal de penas privativas de liberdade em meio aberto; Corregedorias da Polícia Judiciária, dos Serviços de Assistência Social e Psicologia da Comarca, do Serviço Extrajudicial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica; Coordenação e Corregedoria do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca; e atuação como Juiz Eleitoral da 335ª Zona Eleitoral de Arujá desde o segundo semestre de 2023, abrangendo as eleições municipais de 2024. Apesar de realizar audiências, reuniões ou diligências externas em quase todos os dias da semana, além de atendimento diário a advogados e gestão das atividades cartorárias, no período de atuação deste Magistrado, com apoio dos serventurários, houve significava melhora nos parâmetros da unidade, redução de atrasos e acréscimo geral da produtividade, além da realização de 2 Mutirões para julgamento de processos envolvendo violência doméstica e familiar contra mulher e inauguração do programa reflexivo para agressores na Comarca. Tornem os conclusos. Intimem-se. Intimação - ADV: Claúdio Aparecido Barros de Almeida Paula (OAB 357893/SP) Processo 1500271-91.2023.8.26.0045 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 02:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 19:36

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:56

Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de Contra-razões

29/04/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

29/04/2025, 10:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/04/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:09

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:02

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

24/04/2025, 17:09

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2025, 09:00

Juntada de Certidão

01/04/2025, 13:53

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 16:25

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 17:11

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

28/02/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2025, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 09:50

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 12:11

Expedição de Ofício.

09/01/2025, 17:43

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 17:38

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 06:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2024, 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2024, 12:16

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 12:16

Conclusos para decisão

08/11/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 09:46

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 18:06

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 18:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2024, 18:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 03:45:00, 2ª Vara.

30/10/2024, 16:12

Conclusos para despacho

17/10/2024, 15:17

Conclusos para despacho

26/08/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2024, 16:59

Juntada de Ofício

08/08/2024, 16:53

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

20/06/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2024, 14:15

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 12:26

Expedição de Ofício.

22/03/2024, 16:10

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 17:15

Evoluída a classe de 279 para 283

20/03/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

24/02/2024, 14:43

Recebida a denúncia

24/02/2024, 14:43

Conclusos para despacho

22/02/2024, 10:54

Conclusos para despacho

11/12/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 06:37

Juntada de Petição de Denúncia

06/12/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 06:32

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:49

Apensado ao processo

24/08/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 06:36

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2023, 14:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2023, 17:54

Juntada de Certidão

22/06/2023, 14:54

Conclusos para despacho

22/06/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 16:13

Expedição de Ofício.

14/06/2023, 22:12

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2023, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 11:56

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 06:35

Conclusos para despacho

18/05/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 13:08

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 09:54

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 14:37

Decisão

•12/12/2025, 19:22

Decisão

•16/06/2025, 19:07

Decisão

•09/05/2025, 19:36

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:48

Sentença

•24/04/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 11:52

Decisão

•13/12/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 12:18

Todos os documentos(29)

Decisão

•07/05/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 09:54

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 14:37

Decisão

•12/12/2025, 19:22

Decisão

•16/06/2025, 19:07

Decisão

•09/05/2025, 19:36

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:48

Sentença

•24/04/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 11:52

Decisão

•13/12/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 11:08

Decisão

•30/10/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 17:23

Decisão

•24/02/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 14:06

Decisão

•27/06/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 13:55