Usucapião 3000292-76.2012.8.26.0045 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Aruja

Partes do Processo

FRANCISCO XAVIER DA SILVA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO ALVES DOS SANTOS E SUA ESPOSA SE CASADO FOR

Reu

ALFREDO DE TAL

TERCEIRO

PROCURADORIA DO PATRIMONIO IMOBILIARIO SECRETARIA DA FAZENDA DA UNIAO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENATO DOS SANTOS GOMEZ

OAB/SP 225072·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

FRANCISCO XAVIER DA SILVA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

ANTONIO ALVES DOS SANTOS E SUA ESPOSA SE CASADO FOR

Reu

ALFREDO DE TAL

TERCEIRO

PROCURADORIA DO PATRIMONIO IMOBILIARIO SECRETARIA DA FAZENDA DA UNIAO

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

ADRIANO DIVINO DOS SANTOS

TERCEIRO

DIMAS DE TAL

TERCEIRO

MINEIRO DE TAL

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 19:03

Deferido o Pedido

19/02/2026, 18:48

Conclusos para decisão

13/10/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 20:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2025, 19:51

Conclusos para despacho

03/10/2025, 12:22

Conclusos para despacho

01/10/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 11:54

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:41

Todas as movimentações(213)

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 19:03

Deferido o Pedido

19/02/2026, 18:48

Conclusos para decisão

13/10/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:15

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 18:48

Decisão

•03/10/2025, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 20:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2025, 19:51

Conclusos para despacho

03/10/2025, 12:22

Conclusos para despacho

01/10/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 11:54

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato dos Santos Gomez (OAB 225072/SP), Diego Gregório Batista (OAB 360946/SP) Processo 3000292-76.2012.8.26.0045 - Usucapião - Reqte: Francisco Xavier da Silva, Maria Aparecida de Oliveira Silva - Baixo os autos em cartório em razão do término da designação deste Magistrado na 2ª Vara da Comarca de Arujá, sem tempo hábil para prolação de ato decisório. Justifico a impossibilidade por tratar-se de Vara de competência cumulativa ampla, de elevada distribuição mensal, com atribuições adicionais do Juízo da Infância e Juventude, execução de medidas socioeducativas de internação da Fundação Casa que funcionou na Comarca e respectivas competências correcionais; atuação perante a rede protetiva do Município e serviço de acolhimento institucional; Execução Criminal de penas privativas de liberdade em meio aberto; Corregedorias da Polícia Judiciária, dos Serviços de Assistência Social e Psicologia da Comarca, do Serviço Extrajudicial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica; Coordenação e Corregedoria do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca; e atuação como Juiz Eleitoral da 335ª Zona Eleitoral de Arujá desde o segundo semestre de 2023, abrangendo as eleições municipais de 2024. Apesar de realizar audiências, reuniões ou diligências externas em quase todos os dias da semana, além de atendimento diário a advogados e gestão das atividades cartorárias, no período de atuação deste Magistrado, com apoio dos serventurários, houve significava melhora nos parâmetros da unidade, redução de atrasos e acréscimo geral da produtividade, além da realização de 2 Mutirões para julgamento de processos envolvendo violência doméstica e familiar contra mulher e inauguração do programa reflexivo para agressores na Comarca. Tornem os conclusos. Intimem-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 13:41

Conclusos para decisão

18/03/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 06:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2025, 19:53

Conclusos para despacho

24/02/2025, 18:05

Conclusos para despacho

07/11/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2024, 15:08

Conclusos para despacho

04/10/2024, 14:36

Conclusos para despacho

22/08/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 18:25

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2024, 10:21

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

15/04/2024, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

11/03/2024, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 13:30

Ato ordinatório

11/03/2024, 12:53

Expedição de Carta.

11/03/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2024, 09:15

Conclusos para despacho

23/02/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 10:57

Recebidos os Autos do Advogado

14/02/2024, 16:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

05/12/2023, 15:50

Autos no Prazo

01/11/2023, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 13:56

Recebidos os Autos do Advogado

17/10/2023, 16:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

25/07/2023, 14:48

Autos no Prazo

24/07/2023, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 15:48

Conclusos para decisão

14/06/2023, 15:22

Autos no Prazo

15/05/2023, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2023, 16:06

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 15:10

Juntada de Ofício

12/04/2023, 13:42

Recebidos os Autos do Registro de Imóveis

12/04/2023, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

10/03/2023, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2022, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2022, 16:30

Conclusos para despacho

19/05/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2022, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2022, 12:06

Conclusos para decisão

02/03/2022, 13:34

Conclusos para despacho

14/01/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 15:17

Recebidos os Autos do Advogado

01/12/2021, 17:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

29/11/2021, 16:53

Autos no Prazo

23/11/2021, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2021, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2021, 00:05

Ato ordinatório

19/11/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 17:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/09/2021, 14:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/09/2021, 16:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/09/2021, 13:34

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

04/08/2021, 15:22

Serventuário

02/08/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 16:04

Recebidos os Autos do Advogado

28/07/2021, 16:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/07/2021, 16:59

Autos no Prazo

08/07/2021, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2021, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2021, 14:46

Decisão

02/07/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 15:38

Recebidos os Autos do Registro de Imóveis

26/02/2021, 15:25

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

02/02/2021, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 17:05

Recebidos os Autos do Advogado

03/12/2020, 17:36

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

01/12/2020, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2020, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2020, 18:05

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2020, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2020, 15:51

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2019, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 11:09

Recebidos os Autos do Advogado

31/10/2019, 16:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

25/10/2019, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2019, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2019, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2019, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 11:39

Recebidos os Autos do Advogado

10/10/2019, 16:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/09/2019, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2019, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2019, 15:02

Decisão

23/08/2019, 15:03

Recebidos os Autos da Conclusão

23/08/2019, 13:55

Conclusos para decisão

03/05/2019, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 16:03

Recebidos os Autos do Advogado

09/04/2019, 16:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

01/04/2019, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2019, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2019, 15:43

Determinada Requisição de Informações

06/02/2019, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 13:01

Recebidos os Autos do Advogado

12/07/2018, 10:41

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

05/07/2018, 14:50

Juntada de Carta precatória

06/06/2018, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2018, 17:58

Recebidos os Autos do Advogado

05/04/2018, 11:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

02/04/2018, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2018, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2018, 11:58

Ato ordinatório

26/03/2018, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2018, 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2018, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2018, 13:06

Recebidos os Autos do Advogado

27/02/2018, 13:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

19/02/2018, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2018, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2018, 11:41

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 11:29

Ato ordinatório

29/01/2018, 16:50

Expedição de Carta.

15/01/2018, 17:14

Expedição de Carta precatória.

15/01/2018, 17:14

Juntada de Carta precatória

20/06/2017, 18:17

Expedição de Certidão.

08/03/2017, 12:06

Expedição de Carta precatória.

26/09/2016, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2016, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2016, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2016, 17:31

Ato ordinatório

11/07/2016, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2016, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2016, 10:30

Recebidos os Autos do Advogado

30/06/2016, 17:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

07/06/2016, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2016, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2016, 18:13

Ato ordinatório

18/05/2016, 15:17

Expedição de Certidão.

17/05/2016, 13:33

Expedição de Mandado.

17/05/2016, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2015, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2015, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2015, 12:58

Ato ordinatório

19/02/2015, 15:58

Juntada de Outros documentos

19/02/2015, 15:47

Recebidos os Autos do Advogado

26/11/2014, 16:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/11/2014, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2014, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2014, 18:49

Decisão

13/10/2014, 11:49

Conclusos para decisão

11/08/2014, 15:03

Conclusos para despacho

29/04/2014, 12:29

Recebidos os Autos do Advogado

21/01/2014, 18:24

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/01/2014, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2013, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2013, 14:45

Ato ordinatório

05/12/2013, 12:48

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

14/08/2013, 00:00

Expedição de Mandado.

07/08/2013, 00:00

Expedição de Carta precatória.

01/08/2013, 00:00

Decisão

28/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

01/04/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

16/01/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Distribuidor local

15/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2013, 00:00

Proferido Despacho

10/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

11/12/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

10/12/2012, 00:00

Decisão

•14/07/2025, 11:54

Decisão

•09/05/2025, 19:42

Decisão

•24/02/2025, 19:53

Decisão

•04/10/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 10:21

Decisão

•15/04/2024, 17:29

Decisão

•15/04/2024, 17:28

Decisão

•15/04/2024, 17:28

Decisão

•15/04/2024, 17:28

Decisão

•15/04/2024, 17:28

Decisão

•15/04/2024, 17:28