Embargos de Declaração Cível 1004831-36.2023.8.26.0045 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ricardo Mair Anafe

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Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA

CNPJ

Autor

DIOGO DIAS PARENTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA CRISTINA CARVALHO AUGUSTO

OAB/SP 434499·CPF·Representa: Autor

KICIANA FRANCISCO FERREIRA MAYO

OAB/SP 140436·CPF·Representa: Autor

CAROLINA TAKAYAMA DOS SANTOS

OAB/SP 496538·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

02/12/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

28/11/2025, 16:27

Acórdão registrado

28/11/2025, 15:00

Julgamento Virtual Iniciado

20/10/2025, 19:08

Conclusos para decisão

15/10/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 13:27

Prazo

13/10/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

09/10/2025, 12:18

Conclusos para decisão

06/10/2025, 16:18

Subprocesso Cadastrado

02/10/2025, 11:41

Documentos

Acórdão

•28/11/2025, 14:29

Despacho

•09/10/2025, 12:17